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Quem foi Caó, autor de lei que definiu o crime de racismo no Brasil

Carlos Alberto Caó Oliveira, jornalista e ex-deputado que morreu neste domingo (4), aos 76 anos, deu nome à Lei Caó, que define os crimes por preconceito de raça ou de cor e os tornou imprescritíveis na Constituição Federal

 

Morreu neste domingo (4), aos 76 anos, o jornalista, ex-deputado federal e militante do movimento negro Carlos Alberto Caó Oliveira. Em vida foi reconhecido por seu trabalho na imprensa como repórter e editor de política e economia, e por suas contribuições à Constituinte de 1987 e 1988, incluindo, por exemplo, inciso que tornou inafiançável e imprescritível o crime de racismo. Posteriormente, o parlamentar foi autor de lei específica sobre o tema, que ganhou o nome de Lei Caó.

Em nota, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, lamentou a morte de Caó. “Hoje um grande líder se foi, mas seus ensinamentos e legado ficam, mostrando que é possível conquistar um país mais justo e igualitário. A história do Dr. Caó representa a luta do povo negro brasileiro e a recompensa por enfrentarmos o racismo e labutarmos para alcançar os espaços que são nossos por direito”, disse.

Original de Salvador e nascido em 1941, Caó se envolveu com o movimento estudantil quando jovem, chegando a fazer parte da UNE (União Nacional dos Estudantes), o que fez dele um alvo durante o regime militar (1964-1985). Em 1970, o estudante de Direito foi condenado e preso por seis meses em Salvador, até ganhar liberdade por decisão do Superior Tribunal Militar em razão da prescrição dos supostos crimes.

Na década de 1960, mudou para o Rio de Janeiro, onde trabalhou como jornalista em editorias de política e economia nas redações da Tribuna da Imprensa, O Jornal, Jornal do Comércio, TV Tupi, Jornal do Brasil e revista Veja. Ingressou na vida política aos 40 anos, em 1981, quando se filiou ao PDT e se candidatou como suplente a uma vaga de deputado federal.

Apesar de eleito em 1982, licenciou-se para ocupar a Secretaria de Trabalho e Habitação do Rio de Janeiro governado pelo correligionário Leonel Brizola e seu vice Darcy Ribeiro. Após quatro anos de trabalho na capital fluminense, candidata-se à Câmara dos Deputados como suplente em 1986 e vence.

Constituinte

Em 1987, assumiu o cargo de deputado federal deixado por Jiulio Caruso (PDT-RJ) – que havia sofrido um grave acidente na época – e participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, instalada naquele ano para a elaboração da nova Constituição Federal, concluída no ano seguinte.

No Congresso, foi membro de diversas comissões de debate sobre o texto da nova Constituição. Advogou pelo direito de voto para cabos e soldados, democratização dos meios de comunicação, enquadramento de ruptura da legalidade democrática como crime imprescritível e amplo exercício do direito de greve. Em plenário, defendeu direitos trabalhistas, se colocou a favor da reforma agrária e da legalização do aborto, e contra a pena de morte.

Após encerrar seu mandato em 1990, volta para o governo do Rio de Janeiro como secretário de Trabalho e Ação Social do segundo governo de Brizola. Tentou se eleger senador e deputado estadual nos anos seguintes, mas sem sucesso. Até sua morte, continuou filiado ao PDT, membro da Associação Brasileira de Imprensa e militante do movimento negro.

Racismo é crime

Caó se tornou notório pelo trecho no artigo 5º da Constituição Federal que diz ser “inafiançável e imprescritível” o crime de racismo. O inciso foi regulamentado posteriormente pela lei nº 7.716/1989, que teve como base um projeto de sua autoria. Por essa razão, a lei – que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor” – passou a ser popularmente chamada de Lei Caó.

A lei alterava uma anterior de 1951 conhecida como Lei Afonso Arinos, a primeira a legislar proibindo práticas de preconceito racial no Brasil.

Com a nova redação dada em 1989, racismo passou a ser tipificado como crime com pena de reclusão de até cinco anos. Até ali, atos de discriminação racial eram considerados apenas contravenções penais passíveis de prisão simples (de três meses a um ano) e multa.

A Lei Caó, cujo texto passou por atualizações desde sua publicação, determinou as penas por “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Entre eles, a recusa a atendimento ou acesso de qualquer pessoa por essas razões a estabelecimentos comerciais, hotéis, bares ou “casas de diversões”.

São descritos como crimes também a recusa a emprego ou matrícula em escola por discriminação ou preconceito. A legislação ainda prevê como crimes, por fim, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito”, por meio de símbolos como a suástica nazista, ou por meio de veículos de comunicação.

 

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