A derrota que interrompeu os planos de Rafael Correa no Equador

Consulta popular derruba direito a reeleições ilimitadas e suspende carreira política de um dos expoentes do ‘socialismo do século 21’

 

Rafael Correa foi presidente do Equador por três mandatos seguidos, ao longo de pouco mais de dez anos (2007-2017). Ao deixar o cargo, ele também deixou para trás um afilhado político – o atual presidente, Lenín Moreno, a quem o próprio Correa passou a faixa presidencial em maio de 2017 – e uma emenda constitucional, aprovada dois anos antes, em 2015, que lhe dava a possibilidade de voltar a disputar a presidência do Equador quando quisesse.

O ex-presidente equatoriano estava certo de ter criado a condição ideal para que seu projeto político perdurasse por ao menos 20 anos. A certeza de Correa era tanta que, dois meses depois de entregar o cargo a Moreno, em julho de 2017, ele embarcou para a Bélgica, terra da esposa, Anne Malherbe Gosseline, para onde chegou até mesmo a transferir seu título eleitoral. A ideia era viver lá até, pelo menos, a próxima eleição presidencial, em 2021.

Mapa Equador
 

Porém, desde então, o projeto de poder do ex-presidente desandou de tal forma que, no intervalo de menos de um ano, ele perdeu sua ascendência sobre o governo, abandonou o partido político que ajudou a fundar e, por fim – e mais importante –, ficou sem o direito de voltar a disputar a Presidência do Equador no futuro.

Além da reviravolta política, Correa tem de lidar também com uma ofensiva jurídica. Seu ex-vice, Jorge Glas – que se tornou também vice de Moreno, na sequência –, foi condenado a 6 anos de cadeia num caso de corrupção que tem como pivô a empreiteira brasileira Odebrecht, e que ainda pode vir a respingar no próprio ex-presidente.

A derrota no referendo

O plano de Correa de voltar a disputar a Presidência do Equador foi interrompido no domingo (4), quando mais de 60% dos eleitores se colocaram contra o direito a reeleições ilimitadas no país. A pergunta do referendo era precisamente a seguinte:

“Para garantir o princípio de alternância, você está de acordo com emendar a Constituição da República do Equador para que todas as autoridades de eleição popular [todas as autoridades eleitas pelo voto popular direto] possam ser reeleitas uma única vez, recuperando o mandato da Constituição de Montecristi [nome da cidade equatoriana que foi sede da Constituinte de 2008] e deixando sem efeito a reeleição indefinida que havia sido aprovada mediante emenda pela Assembleia Nacional no dia 3 de dezembro de 2015?”

Pergunta do referendo equatoriano de 4 de fevereiro de 2018, sobre a manutenção ou não do direito a reeleições ilimitadas no país

Após o referendo, a lei equatoriana passará a ser igual à dos EUA, onde um político pode concorrer a dois mandatos seguidos, depois dos quais não pode mais disputar o comando do país.

A consulta popular é uma dupla derrota para Correa, pois, além de interditar os planos de reeleição para o próprio ex-presidente, também definiu que políticos condenados na Justiça por casos de corrupção não podem nunca mais ocupar cargos públicos.

Essa segunda medida – uma espécie de Lei da Ficha Limpa equatoriana, mas em termos mais duros – acerta em cheio Glas, o ex-vice-presidente de Correa que está preso por corrupção, mas ainda assim era visto como possível herdeiro do espólio político do “bolivarianismo” equatoriano.

A “Ficha Limpa” local, que recebeu apoio de mais de 70% dos eleitores, apareceu na cédula do referendo do dia 4 com a seguinte pergunta:

“Você concorda com emendar a Constituição da República do Equador para que se sancione toda pessoa condenada por atos de corrupção com sua inabilitação para participar da vida política do país, e com a perda de seus bens?”

Pergunta do referendo equatoriano de 4 de fevereiro de 2018, sobre a manutenção a inelegibilidade de políticos condenados em casos de corrupção

Além dessas duas perguntas principais, o referendo equatoriano teve ainda outras cinco questões, sobre temas como meio ambiente, mineração e tributação imobiliária.

A instabilidade pré-Correa

Correa elegeu-se presidente pela primeira vez em 2006. Ao assumir o cargo, em 15 de janeiro de 2007, ele pôs fim a uma fila de seis presidentes equatorianos que haviam deixado o cargo de maneira conturbada, alguns deles antes de concluir o mandato presidencial.

O primeiro deles foi Abdalá Bucarán (1996-1997), que acabou destituído depois de o Congresso ter declarado sua “incapacidade mental para governar”. Em seu lugar, assumiu interinamente a vice Rosalía Arteaga. Porém, os parlamentares alegaram que a sucessão se deu fora da lei e, por isso, empossaram o então presidente do Congresso, Fabián Alarcón, no lugar dela.

O episódio ficou conhecido como A Noite dos Três Presidentes, dada a rápida sucessão de nomes no cargo. Bucarán foi condenado pela Justiça e acabou exilado no Panamá.

Seu sucessor, Alarcón, governou interinamente por apenas um ano (1997). Nesse período, convocou um plebiscito nacional e uma Assembleia Constituinte, que fixou nova eleição presidencial para agosto de 1998.

A eleição foi vencida por Jamil Mahuad (1998-2000). Seu mandato também terminou antes do tempo previsto, já que ele também foi cassado, além de ter sido condenado a 12 anos de cadeia por envolvimento em casos de corrupção.

Assumiu, então, Gustavo Noboa (2000-2003). Apesar de Noboa ter chegado ao fim do mandato, após um período de seis anos de instabilidade, ele também acabou asilado, na República Dominicana, fugindo da Justiça, que o acusava de malversação de fundos no pagamento da dívida externa do Equador.

Noboa voltou anos depois ao país, onde foi condenado e mantido em prisão domiciliar, antes de ser finalmente indultado e dedicar-se à vida acadêmica.

Seu sucessor, Lucio Gutiérrez (2003-2005), voltou a mergulhar o país num mandato conturbado, com acusações de corrupção, protestos violentos de rua e mais uma interrupção de mandato presidencial, protagonizada pelas Forças Armadas e pelo Congresso.

No lugar dele, assumiu Alfredo Palacio (2005-2007), o último presidente antes do início da “era Correa”, que duraria dez anos.

As mudanças de Correa

Após assumir, Correa realizou uma reforma constitucional que havia sido defendida ao longo de toda a campanha presidencial, quando recebeu grande apoio popular.

A nova constituição passou a autorizar os presidentes a se candidatarem a um segundo mandato, consecutivo. Ela também zerou as regras do jogo, permitindo que ele pudesse disputar mais duas eleições.

No ano seguinte à constituinte, em 2009, Correa foi eleito pela segunda vez – a primeira sob a nova Carta –, quando, então, prometeu “radicalizar o socialismo do século 21”, alinhando-se a governos de esquerdas auto-intitulados “bolivarianos” na Venezuela, na Bolívia e na Argentina, com conexões com os então presidentes, também alinhados à esquerda, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai.

Em 2013, candidatou-se novamente e foi eleito no primeiro turno, com 57% dos votos, assumindo seu terceiro mandato presidencial – o segundo sob a nova Carta.

Em dezembro de 2016, com ampla maioria no Congresso, ele conseguiu passar um pacote de 16 emendas constitucionais, entre as quais a que garantia o direito de o presidente voltar a disputar as eleições presidenciais mesmo após ter governado duas vezes seguidas.

Essa volta, no entanto, deve respeitar o intervalo de uma eleição. Em 2017 – como não podia disputar mais uma eleição imediatamente seguida –, Correa indicou seu correligionário Lenín Moreno como sucessor. Moreno havia sido vice de Correa por dois mandatos, de 2007 a 2009 e de 2009 a 2013.

O rompimento com Moreno

Diferentemente do previsto por Correa, Moreno foi, desde o início do mandato, um aliado indócil. Ele prometeu, por exemplo, investigar a fundo casos de corrupção que envolviam o antecessor.

Como consequência, afastou o próprio vice, Jorge Glas – também antigo e fiel aliado de Correa. Glas acabou preso por corrupção. Além disso, o novo presidente deu impulso, enfim, ao referendo que acabou interditando os planos políticos de Correa de voltar ao poder.

“Conheci outro Rafael Correa, que queria muito transformar o Equador. Foi o que fizemos na primeira etapa, mas logo esse desejo de se perpetuar no poder fez com que ele pensasse mais nas próximas eleições do que no futuro do país”, disse Moreno.

Ao comentar o referendo, ele foi ainda mais agressivo, associando o projeto político de Correa ao que seria uma estratégia populista e mistificadora para se perpetuar no poder:

“Sempre manifestei que não concordo com as reeleições. Às vezes, nem sequer uma só. Uma reeleição indefinida já se transforma numa ditadura disfarçada de democracia. O círculo do mandatário cria uma aura de que ele é predestinado, quase um enviado de Deus”

Lenín Moreno

Presidente do Equador

Correa havia regressado da Bélgica em 25 de novembro de 2017, quando sentiu que a aliança com Moreno havia ruído.

Desde então, o ex-presidente se desligou do partido que havia fundado, o Aliança País, e acusou o sucessor de ter montado um governo que, após mais de dez anos de mudanças, voltava a acomodar em cargos públicos representantes de antigas oligarquias que o “bolivarianismo” vinha combatendo.

Ao assumir a derrota no referendo, Correa lembrou do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, um militar paraquedista que, após ter fracassado numa tentativa de golpe de Estado, em 1992, acabou sendo preso, depois, indultado, redimido e, por fim, eleito e reeeleito seguidas vezes na Venezuela.

“Depois de sua falida rebelião contra o governo corrupto do [então presidente venezuelano] Carlos Andrés Pérez, o jovem oficial Hugo Chávez disse: ‘não alcançamos os objetivos POR AGORA’ [grifo de Correa].’ O resto é história”,  postou em sua conta no Twitter.

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