Os episódios que põem em xeque os ‘recados’ da presidente do STF

Cármen Lúcia defende independência do tribunal e cumprimento de decisões judiciais. Mas ao menos dois casos ocorridos em seu mandato contradizem esse discurso

     

    Duas declarações da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao longo da semana foram tomadas como um “recado” a parte da classe política.

    Uma das falas era direcionada a Luiz Inácio Lula da Silva, que em 24 de janeiro teve confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    A decisão compromete os planos do ex-presidente de se candidatar ao Palácio do Planalto (porque ele pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa). E também pode colocar o petista na prisão.

    Uma das estratégias da defesa de Lula é recorrer ao Supremo e provocar o tribunal a revisar o atual entendimento de que um condenado tem de passar a cumprir a pena a partir da decisão da segunda instância (no caso, o TRF-4).

    Parte dos 11 ministros do Supremo é favorável à revisão. Cármen Lúcia, responsável pela pauta de julgamentos, fez questão de dizer que é contra. E que qualquer mudança, agora, “apequenaria” o tribunal.

    “Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. [Voltar ao assunto por causa do Lula] Seria realmente apequenar muito o Supremo.”

    Cármen Lúcia

    presidente do Supremo Tribunal Federal, em declaração em evento promovido pelo site Poder360, na segunda-feira (29)

    Dias depois, na cerimônia de abertura dos trabalhos do Judiciário, na quinta-feira (1º), Cármen Lúcia afirmou ser “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça”.

    Ela não disse a quem se referia, mas a leitura foi de que se tratou de um recado a petistas, que chegaram a pregar desobediência civil à condenação de Lula.

    “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la.”

    Cármen Lúcia

    em discurso na abertura do Ano Judiciário 2018, na quinta-feira (1º)

    Por meio das recentes declarações, a presidente do Supremo procurou demonstrar que, primeiro, não se “submete a pressões” políticas e, segundo, que decisões judiciais devem ser cumpridas.

    Cármen Lúcia está no cargo desde setembro de 2016. No período, esteve diante de episódios em que o Judiciário atingiu diretamente outras figuras políticas e criou indisposições com o Congresso.

    Em ao menos dois desses episódios, a solução encontrada pelo Supremo teve desfechos na direção contrária ao discurso que a ministra adota agora.

    Renan simplesmente ignorou uma decisão

    Em dezembro de 2016, três meses após a posse de Cármen Lúcia, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a obedecer a ordem do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que havia determinado seu afastamento do comando da Casa. A reação do senador provocou um impasse, que acabou envolvendo Supremo, Congresso e Palácio do Planalto.

    “A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim.”

    Renan Calheiros

    senador pelo PMDB, ex-presidente do Senado, em entrevista em 6 de dezembro de 2017

    À época, o senador disse que só cumpriria a decisão após o assunto ser julgado pelos 11 ministros do Supremo. Dois dias depois da liminar (decisão provisória), o plenário decidiu, por 6 votos a 4, autorizar Renan a ficar na presidência do Senado, mas determinou que ele ficaria impedido de assumir a Presidência da República caso houvesse necessidade [o presidente do Senado integra a linha sucessória presidencial].

    A solução intermediária, tomada após Renan ignorar um ministro do Supremo, foi interpretada à época como uma saída para colocar fim à crise instaurada pelo caso. A decisão foi classificada pelos petistas como “uma vergonha, um acordão”. O DEM chamou a decisão de “correta” e de um exemplo da “harmonia” entre os Poderes.

    Cármen Lúcia acompanhou a maioria. Em seu voto, disse que o momento exigia “prudência” e, ao mesmo tempo, afirmou que ordem judicial se cumpre.

    “Ordem judicial há de ser cumprida, para que não haja voluntarismo de quem quer que seja. (...) Às vezes se viram as costas para um oficial de Justiça, o que é uma forma de dar costas ao próprio Poder Judiciário.”

    Cármen Lúcia

    em voto pela solução ‘intermediária’ no caso Renan, em 7 de dezembro de 2016

    Supremo tratou Aécio de forma diferente

    Menos de um ano depois do caso Renan, a decisão de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG) gerou outro embate entre Supremo e Legislativo, em setembro de 2017. Nesse episódio, coube a Cármen Lúcia o voto de desempate, que beneficiou o tucano.

    A primeira Turma do Supremo havia afastado Aécio do Congresso e mandado ele ficar em casa durante a noite. O senador, que havia disputado a Presidência da República em 2014 pelo PSDB, estava denunciado por corrupção no caso JBS.

    Antes de Aécio, o Supremo já havia afastado, em maio de 2016, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por envolvimento na Lava Jato. A Câmara cumpriu a ordem judicial liminar no caso do peemedebista. Mas no caso de Aécio, o Senado ignorou a determinação do Supremo. O senador não comparecia às sessões, mas formalmente seu mandato estava assegurado.

    A defesa do parlamentar dizia que o afastamento contrariava a Constituição (a Carta é omissa em relação a afastamentos; diz apenas que o Congresso precisa aprovar pedidos de prisão em flagrante de parlamentares). A tese de Aécio obteve apoio entre aliados e opositores que acusavam haver desrespeito ao princípio de separação entre os Poderes.

    A discussão central era a quem cabia, enfim, o afastamento de um parlamentar: ao Judiciário ou ao Legislativo. A questão foi ao plenário do Supremo, que mais uma vez chegou a uma solução “intermediária”. O tribunal decidiu que até pode aplicar medidas cautelares, como o afastamento de parlamentar ou seu recolhimento noturno, mas o Congresso precisa dar um aval, assim como ocorre nos casos de prisão em flagrante.

    Nesse caso, Cármen Lúcia proferiu um voto confuso, que procurava manter a autoridade do Supremo em certos casos, mas prevendo exceções em que o Legislativo pudesse se manifestar depois. No caso concreto, a decisão permitiu que o Senado votasse o pedido de afastamento de Aécio, cujo mandato foi mantido por 44 votos a 26.

    ‘Apequenar o Supremo já aconteceu’

    A preocupação de Cármen Lúcia de tentar afastar a ideia de que o Supremo se paute pela agenda política ou tenha decisões confrontadas é tardia, na avaliação do professor da FGV Direito SP Rubens Glezer.

    Para ele, mais importante do que saber para quem se dirigiram os recados de Cármen é atentar para o fato de a ministra ter recorrido a esse expediente. Segundo ele, “é um sinal de que a autoridade está erodida”.

    “Essa exaltação à autoridade do Judiciário é peculiar, porque ela não precisaria ser feita. Ela só precisa ser feita por culpa do próprio Supremo, que envolve, dentre outras razões, o individualismo dos ministros [por tomarem decisões sozinhos], o desgaste público por causa de brigas entre eles e condutas inconsistentes para tentar gerenciar a crise política.”

    Rubens Glezer

    professor da FGV Direito SP e coordenador do Supremo em Pauta

    Glezer diz que as decisões do Supremo, incluindo aquelas tomadas antes de Cármen Lúcia assumir a presidência do tribunal, criaram esse ambiente agora desfavorável.

    Como exemplos, além dos episódios envolvendo Renan e Aécio, o professor inclui o próprio julgamento que reviu o entendimento da prisão em segunda instância, realizado em 2016 (antes desse julgamento, um condenado podia começar a cumprir pena apenas quando todos os recursos fossem esgotados).

    Essas circunstâncias, para Glezer, fragilizam a autoridade do Judiciário por sugerir que ele não ficou distante o suficiente dos interesses políticos e partidários.

    “Há ministros ignorando a decisão [de mandar prender após condenação em segunda instância], o que causa dúvidas e convida a uma reflexão por parte do tribunal, que não é feita. Essa forma de manejar a pauta e de lidar com os conflitos internos tornou inevitável pensar que julgar ou não julgar agora [o caso de Lula] seja um casuísmo.”

    Rubens Glezer

    professor da FGV Direito SP e coordenador do Supremo em Pauta

    Há ainda um terceiro episódio em que o Supremo tomou decisões diferentes para situações semelhantes e pelo qual costuma ser questionado.

    Lula, em março de 2016 (antes da posse de Cármen Lúcia), foi impedido de assumir o Ministério da Casa Civil, no auge da crise política de Dilma Rousseff. O ministro do Supremo Gilmar Mendes entendeu que a indicação tinha por intenção tão somente assegurar foro privilegiado a Lula, àquela época já alvo da Lava Jato.

    Em fevereiro de 2017, porém, outro ministro, Celso de Mello, autorizou a posse de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral de Michel Temer, cuja nomeação foi questionada por opositores para quem o intuito era protegê-lo da Lava Jato.

    Em artigo para o jornal Folha de S.Paulo, o professor de direito constitucional da USP Conrado Hübner Mendes cita essa dualidade como um dos vários casos em que o Supremo agiu como ator político, e não como um moderador.

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