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Hyperlink pode ferir direitos autorais? O caso da revista Playboy

Revista quer que site Boing Boing seja penalizado por redirecionar leitor para página ilegal com conteúdo protegido; reparação chega a US$ 71 milhões

    O resultado de uma disputa judicial em trâmite na corte americana pode afetar bem mais do que apenas as duas partes envolvidas. O caso envolve a revista Playboy, que acusa o site de cultura digital americano Boing Boing de violar direitos autorais, ao inserir, em uma de suas publicações, hyperlink para uma página que hospedava o conteúdo pirata.

    Por um lado, o tribunal pode decidir que hyperlinks – recurso básico de conexão de conteúdos na internet – não representam infração de direitos autorais; por outro, especialistas envolvidos com o caso temem que uma decisão a favor da revista possa mudar o modo como produtores de conteúdo – jornalistas, pesquisadores ou qualquer outra pessoa por meio de um blog – se expressam no ambiente digital.

    A disputa tem origem em uma publicação de fevereiro de 2016 feita pelo site Boing Boing. Intitulada “Every Playboy Playmate Centerfold Ever”, a postagem, escrita pela jornalista Xeni Jardin, faz referência a uma página do Imgur – conhecida plataforma de hospedagem de imagens – com os pôsteres de todas as edições da Playboy desde 1953.

    Foto: Reprodução
    Primeira edição da revista Playboy contou com a estrela Marilyn Monroe

    “Alguma pessoa maravilhosa subiu cópias de todas os centerfolds [pôsteres encartados no miolo das revistas] de coelhinhas da Playboy no Imgur”, diz o texto. “É uma coleção incrível, sejam seus interesses lascivos ou refinados. Interessante ver como nossos padrões do que é sexy e sobre a arte da fotografia comercial erótica mudaram ao longo do tempo.”

    O texto também incorporava um vídeo com uma série das imagens. Tanto o vídeo quanto a página no Imgur foram retirados do ar.

    Como a Playboy fez sua acusação

    Em novembro de 2017, a revista Playboy entrou na Justiça americana contra o site, apontando que ele teria cometido infração de direitos autorais ao inserir o hyperlink para a página com as 477 imagens. A acusação ainda diz que o site foi “malicioso”, pois tinha pleno conhecimento de que o material ao qual a publicação redirecionava era ilegal.

    A Playboy ainda disse que o Boing Boing teria parte no crime por se beneficiar comercialmente – por meio de propaganda – do acesso gerado à publicação feita pela jornalista. A equipe jurídica responsável pelo processo pediu ainda o pagamento de US$ 150 mil por imagem, totalizando mais de US$ 71 milhões (cerca de R$ 224,3 milhões).

    Como o Boing Boing se defendeu

    O site Boing Boing – que tem o jornalista e ativista pró-flexibilização de direitos autorais Cory Doctorow entre seus fundadores – publicou nota no dia 18 de janeiro dizendo que entraria com uma moção pedindo o fim desse “caso bizarro e sem fundamento”.

    “Em vez de ir atrás do indivíduo que criou o arquivo alegadamente ilegal, a Playboy está perseguindo um site de notícias por apontar o valor do material como um documento histórico. Ao fazê-lo, a Playboy quer mudar o sistema legal para que opositores endinheirados do jornalismo possam fechar veículos de mídia que os desagradam. É uma lei que eles nunca conseguiriam obter via Congresso, mas que eles esperam obter nos tribunais, fazendo a gente sumir da internet.”

    Boing Boing

    O site ainda disse que a prática de dar “links” para conteúdos ilegais na internet é feita diariamente “por milhões de usuários no Facebook e no Twitter”, incluindo jornalistas da própria revista. Assim, defende que o hyperlink na publicação se configura como “fair use”, termo que se refere ao uso aceitável de conteúdo protegido por direitos autorais por razões como a sua finalidade que, no caso, seria jornalística.

    A moção é assinada em parceria com a Electronic Frontier Foundation, organização que advoga em prol da garantia de liberdades civis e direitos no meio digital.

    “O Boing Boing não fez nada diferente do que qualquer outra organização jornalística na internet faria. Do ponto de vista jurídico, o que a Boing Boing fez, ao linkar para um material cultural disponível publicamente, não é infração de direitos autorais”, conclui o documento.

    Foto: Reprodução/Playboy
    Edição que compila edições da revista Playboy de 1953 a 2016
    Lançada em 2017, edição compila edições da revista Playboy de 1953 a 2016

    Precedente

    Em um novo capítulo dessa história, a Playboy voltou a se manifestar na Justiça de forma contrária ao Boing Boing e à moção que pedia o fim do processo. Para isso, citou outros casos, passados na Justiça americana ou fora dela, que resultaram em decisões sobre a responsabilidade de quem hyperlinka pelo conteúdo em questão.

    O mais conhecido é o chamado “Perfect 10 vs Google”. Em 2001, um site de pornografia chamado Perfect 10 deixou vazar imagens que normalmente só seriam acessíveis a usuários que pagassem por elas. Páginas de terceiros passaram a hospedar as tais imagens de forma pública. Automaticamente, o Google agregou versões reduzidas daquelas imagens (chamadas thumbnails) – como o buscador faz com qualquer site público na internet – e passou a exibi-las nos resultados de busca de quem procurasse por elas.

    O site Perfect 10 entrou na Justiça, exigindo a retirada dos thumbnails pelo Google, o qual estaria contribuindo com a violação de direitos autorais. Em 2007, uma decisão judicial livrou o Google da acusação de infringir direitos autorais, sob o argumento de que o buscador não hospedava o conteúdo em seus servidores.

    No caso do site Boing Boing, os advogados da revista Playboy relembraram o caso, chamando atenção para o fato de que, em sua decisão, o juiz do caso passado disse que o Google poderia ser também responsabilizado, se tivesse meios de saber da ilegalidade do conteúdo. Usando os mesmos termos do juiz, a Playboy afirma que o Boing Boing sabia que o conteúdo era ilegal e, mesmo assim, induziu o leitor a acessá-lo.

    No apelo mais recente da Playboy, os advogados se referem ao Boing Boing como um site de “clickbait” (termo pejorativo que se refere a conteúdos estruturados de forma apelativa para obter acesso de leitores) que “não produz conteúdo original” e “lucra com o trabalho alheio”, citando como exemplo o esforço de “mais de 50 anos dos fotógrafos da Playboy”.

    “Em pauta está se sites clickbait como o Boing Boing da Happy Mutantes (...) podem conscientemente encontrar, promover e lucrar com conteúdos ilegais impunemente”, diz a Playboy.

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