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Governo fechou 2017 com deficit de R$ 124 bilhões. É muito? É pouco?

Resultado primário é melhor do que a meta estipulada, mas é o segundo pior da história. Número veio graças a receitas extraordinárias e cortes, inclusive em investimentos

A diferença entre tudo que o governo federal arrecadou e o que gastou com o Orçamento foi de R$ 124,4 bilhões negativos em 2017. Esse é o tamanho do deficit primário, que não leva em conta as despesas com a dívida pública.

O deficit significa que, mesmo sem contar o pagamento de juros, faltou dinheiro para fechar as contas. Com os juros, o chamado resultado nominal, a diferença fica ainda maior.

Desde 1999, quando o governo passou a ter uma meta de resultado primário, é a quarta vez que o governo tem deficit. A quarta vez consecutiva. A última vez que o governo fechou as contas no positivo foi em 2013.

Nova realidade

 

A crise fiscal no Brasil começou a aparecer nos resultados primários em 2014. A recessão chegou no segundo trimestre daquele ano e acabou impactando na arrecadação de impostos, que caiu. Do outro lado, as despesas continuaram crescendo. Por isso o país teve deficits crescentes entre 2014 e 2016.

Em 2017, a tendência se inverteu, com a receita melhorando e a despesa caindo, mas ainda de forma insuficiente para que as contas voltassem ao azul. O deficit de R$ 124,4 bilhões é o segundo pior da história.

Evolução de arrecadação e gastos

 

Melhor que a meta

Apesar do resultado negativo bilionário, o governo bateu a meta estipulada para o ano - que era de um prejuízo ainda maior. No início de 2017, a meta era de R$ 139 bilhões, mas com a arrecadação muito ruim a equipe econômica pediu o afrouxamento para um prejuízo de R$ 159 bilhões. No final, o resultado veio R$ 34,6 bilhões melhor do que a meta final.

Existem algumas explicações para isso. E algumas delas estão nos resultados ruins do início do ano. Entre janeiro e julho, a diferença entre arrecadação e gastos era a maior da história recente do país. Por isso, antes mesmo de alterar a meta, o governo congelou muitas das despesas discricionárias, aquelas que podem ser cortadas se não houver dinheiro, como a construção de uma ponte, por exemplo.

No segundo semestre, no entanto, a situação teve uma pequena melhora. O governo recebeu recursos extraordinários - receitas que só entram no caixa uma vez - via concessões de serviços públicos. Nos cálculos da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, o governo recebeu cerca de R$ 80 bilhões assim com o Refis e o leilão do pré-sal, por exemplo. Além disso, a arrecadação melhorou um pouco em relação a 2016.

Os cortes

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (29), os gastos não obrigatórios foram reduzidos em 22%. Mas junto, como parte deste total, também houve cortes no investimento público.

Redução de 44% desde 2014

 

O investimento é importante porque é um gasto que vai gerar valor no futuro. O valor chegou ao menor patamar, como percentual do PIB, dos últimos anos.

Gastos abaixo do teto e folga para 2018

O governo ganhou uma folga para o Orçamento de 2018 e ela não tem relação direta com os R$ 34,6 bilhões de diferença para a meta do ano anterior - afinal, a meta já era de prejuízo, então não há como sobrar dinheiro. A folga acontece por causa da lei do teto de gastos.

A Emenda Constitucional promulgada em 2016 estabeleceu um limite para o crescimento do gasto, mas o governo ficou abaixo desse teto em 2017.

No último ano, o governo gastou R$ 50 bilhões a menos do que o teto permitia. E para 2018, o teto é 2,95% maior do que no ano anterior - corrigido apenas pela inflação. Em dinheiro, os 2,95% de correção representam R$ 39 bilhões. Está aí a folga.

O governo vai poder gastar, em ano eleitoral e de tentativa de aprovação da reforma da Previdência, R$ 89 bilhões a mais do que gastou em 2017 e ainda assim não descumprirá o teto de gastos.

O peso da Previdência

O resultado divulgado na segunda-feira (29) abrange as contas do chamado governo central. O governo central é a junção do Banco Central, do Tesouro Nacional e da Previdência Social. Em campanha para tentar aprovar a reforma da Previdência, o governo fez questão de destacar o peso no resultado do chamado Regime Geral - que paga os benefícios dos trabalhadores do setor privado.

Contando o gasto com aposentadorias e benefícios e o dinheiro arrecadado com contribuições diretas dos trabalhadores, o prejuízo do RGPS foi de R$ 185 bilhões. Isso fez com que a Previdência anulasse um superavit dos outros dois integrantes do governo central: o Banco Central e o Tesouro, que é o governo federal propriamente dito.

Participação da Previdência

 

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