Durante palestra realizada em 17 de janeiro nos Estados Unidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), declarou que em vez de incluir a população em situação de pobreza na sociedade, o Bolsa Família “escraviza as pessoas”. Maia também criticou políticas sociais como o Minha Casa Minha Vida, classificando-as como “improdutivas” pois, apesar de viabilizarem moradia, não proporcionam acesso a emprego.
Grande parte das políticas de proteção social do Brasil, como o SUS (Sistema Único de Saúde) e o Benefício de Prestação Continuada (que garante um salário mínimo de renda a idosos e deficientes pobres) foram estabelecidos pela Constituição de 1988.
Na Europa, por outro lado, há países que adotaram sistemas amplos de proteção social há décadas, como os nórdicos (Suécia, Noruega, Dinamarca e Finlândia) que possuem alta capacidade de garantia do gozo de direitos sociais a seus cidadãos.
Outros países europeus, por sua vez, adotaram políticas de austeridade e diminuíram o escopo de proteção social com o argumento de que o Estado não era capaz, do ponto de vista fiscal, de sustentar o conjunto de políticas sociais – argumento similar ao atualmente adotado nos debates sobre reformas no Brasil. Entre eles estão Inglaterra, nos anos 1970 (considerada uma das primeiras experiências neoliberais do mundo), e a França, que enfrentou uma onda de protestos contra a reforma da previdência em 2010.
Mas por que alguns países possuem mais políticas de proteção social – renda básica universal, saúde e educação gratuitas – do que outros? Essa pergunta é o ponto de partida para as pesquisas elaboradas pelo cientista político dinamarquês Gøsta Esping-Andersen, professor da Universidade Pompeu Fabra, em Barcelona.
O autor argumenta que a mobilização da classe trabalhadora e a capacidade de partidos de esquerda transformarem essa mobilização em cadeiras no Congresso são fatores centrais para entendermos os diferentes modelos de Estado de bem-estar nos países onde ele é adotado.
Esping-Andersen publicou o texto “As três economias políticas do welfare state [Estado de bem-estar]” em 1990 (traduzido para o português em 1991). O trabalho gerou forte repercussão no campo da ciência política mundial ao apresentar uma nova forma de abordar a origem dos sistemas de proteção social e o impacto deles nas disputas políticas de cada país.
O que é um ‘Estado de bem-estar’
Esping-Andersen se propõe a rever o conceito de Estado de bem-estar, que até 1990 era fortemente associado à previsão de direitos sociais por parte do Estado. O autor afirma que a existência de tais direitos é insuficiente para definir o Estado de bem-estar.
“O ‘welfare state’ [Estado de bem-estar] não pode ser compreendido apenas em termos de direitos e garantias. Também precisamos considerar de que forma as atividades estatais se entrelaçam com o papel do mercado e da família em termos de provisão social”
A crítica do pesquisador dinamarquês refuta a ideia de que o nível de gastos do governo em políticas sociais seja suficiente como categoria de análise, já que ela não permite avaliar qual tipo de direito social estaria sendo garantido pelo Estado e nem quais parcelas da população estariam desprotegidas.
Dois países podem gastar, por exemplo, US$ 100 milhões em saúde por ano. Se um gastar esse valor em hospitais públicos e abertos a toda a população, e o outro gastar apenas em hospitais militares, a mesma quantidade de dinheiro vai se traduzir em proteção social a grupos diferentes.
Esping-Andersen propõe, portanto, que o Estado de bem-estar seja visto a partir de três modelos, que resultam de distintas combinações de poder político entre esquerda e direita, e possuem características diferentes de proteção social.
O modelo liberal
Esping-Andersen caracteriza o modelo de Estado de bem-estar liberal como aquele associado às ideias econômicas liberais de redução da intervenção do Estado no mercado. A “ética do trabalho” é vista como mecanismo de progresso social e alcance de bem-estar.
O modelo liberal prevê, ainda, políticas sociais com valor e cobertura muito baixos, voltadas exclusivamente aos cidadãos “comprovadamente” pobres.
Para o cientista político, por conter critérios de elegibilidade que exigem comprovação da situação de pobreza extrema, o Estado de bem-estar liberal provocaria estigmatização dos beneficiários de políticas sociais.
Ao mesmo tempo, argumenta o autor, o modelo estimularia trabalhadores a contratarem serviços de proteção social de empresas privadas – planos de saúde e previdência privada, por exemplo – o que geraria diferenciação entre o nível de bem-estar que cada grupo social tem – o acesso ao serviço depende de quanto se pode pagar.
Para ele, este é o modelo adotado por países como Estados Unidos, Canadá e Austrália.
O jogo político liberal
Segundo sua análise, a emergência do Estado de bem-estar liberal é resultado da combinação entre baixa mobilização da classe trabalhadora, partidos de esquerda pouco representados nas instâncias de poder e aliança parlamentar entre partidos de direita e de centro.
A falta ou fraqueza das instituições organizadas de trabalhadores como, por exemplo, os sindicatos, aumentaria a possibilidade de partidos de direita reduzirem o escopo de proteção social por parte do Estado sem sofrer resistência da sociedade.
O modelo conservador
Os Estados de bem-estar conservadores são apresentados por Esping-Andersen como fortemente corporativistas e promotores de estratificação social.
Nesse modelo, o acesso a direitos sociais é diferenciado entre classes e grupos específicos de trabalhadores – urbanos ou rurais, servidores públicos ou funcionários da iniciativa privada. O acesso a sistemas de previdência, seguro desemprego e auxílio saúde, por exemplo, seriam mais benéficos ou exclusivos para determinadas categorias profissionais.
Ao criar distintos mecanismos de proteção social para cada categoria profissional, o Estado tornaria os grupos de trabalhadores “concorrentes” entre si nas demandas por expansão de direitos.
Assim, há mais dificuldade para que a classe trabalhadora consiga apresentar suas demandas de forma unitária, pois indivíduos com status social mais privilegiados seriam leais ao Estado para manter sua posição superior na escala de estratificação.
Esping-Andersen cita como exemplos de Estado de bem-estar conservador a Itália, Alemanha, França e Áustria. Este mesmo conceito também se encaixa no sistema de proteção implementado por Getúlio Vargas (presidente de 1930 a 1945, e de 1951 a 1954) no Brasil, que privilegiava trabalhadores urbanos com registro em carteira, em detrimento de trabalhadores rurais e informais.
Jogo político conservador
A emergência do Estado de bem-estar conservador é decorrente da combinação entre alto potencial de mobilização política da classe trabalhadora e baixa representação de partidos de esquerda no Congresso.
Diante desse cenário, partidos de direita e de centro formariam aliança política no Congresso para implementar as políticas sociais conservadoras, provocar o surgimento de interesses distintos entre grupos de trabalhadores e diminuir a chance de partidos de esquerda mobilizarem a classe trabalhadora de forma unificada – o que aumentaria seu potencial eleitoral.
O modelo social-democrata
O Estado de bem-estar social-democrata tem como objetivo universalizar o acesso dos cidadãos a direitos sociais e eliminar a diferença de status social entre os indivíduos de uma mesma sociedade.
Esse modelo pressupõe que o trabalhador não precisa ter contribuído para sistemas de seguridade social para ter acesso às políticas de proteção social. O valor ou tipo de benefícios também deve ser igual para todos os cidadãos, sem diferenciação entre quem contribuiu mais, menos ou não contribuiu nada.
Esping-Andersen argumenta que a construção desse tipo de Estado de bem-estar exige etapas que promovam a “social-democratização do capitalismo” – expressão exata que o autor utiliza.
Para isso, seria necessário promover a “desmercadorização da força de trabalho”, que significa tirar o trabalhador da condição de dependência do mercado para conseguir sobreviver.
Essa tarefa seria cumprida pelos governantes por meio de políticas de garantia universal de acesso a serviços públicos e substituição de renda, por exemplo, quando o trabalhador tem um parente doente que exige cuidados e precisa parar de trabalhar. Mesmo fora do mercado, esse cidadão receberia um benefício – ao qual todos teriam direito – que garantiria sua subsistência de maneira digna.
O autor cita como exemplos os países escandinavos, como Suécia, Noruega e Dinamarca.
Jogo político social-democrata
A emergência do Estado de bem-estar social-democrata ocorreria quando a classe trabalhadora possui alto grau de mobilização política e partidos de esquerda conseguem converter esse engajamento em votos, obtendo maioria no Congresso.
Partidos de centro, nesse cenário, tendem a se aliar aos partidos de esquerda, participando do governo e apoiando as políticas universais de proteção social.
O nível de desemprego do país também é uma variável importante, segundo o estudo, para que as políticas universais social-democratas não fracassem. O descontrole dos índices de desemprego poderia gerar conflito de interesses entre os que estão trabalhando e os que não estão, pois, em vez de “trabalhadores”, os dois grupos passariam a se ver como competidores por espaço no mercado de trabalho, o que provocaria um processo de estratificação social e diminuição da solidariedade na classe trabalhadora.