Quais as origens do PIS/Pasep, que Temer usa para aquecer a economia

Cerca de 12 milhões de pessoas ganharam direito de sacar dinheiro que estava parado há décadas

     

    Começa no dia 22 de janeiro mais uma etapa de saques dos fundos do PIS e do Pasep  sob as novas regras definidas pelo governo. Em 2017, o presidente Michel Temer reduziu duas vezes a idade mínima para o saque do benefício numa tentativa de injetar dinheiro na economia, ainda abalada pela recessão, apesar das tímidas melhoras recentes.

    O relaxamento das regras para saques foi feito em duas etapas. Primeiro, em agosto de 2017, o governo reduziu para 65 anos, no caso dos homens, e 62 para mulheres a idade mínima para ter acesso ao dinheiro.

    Em dezembro, uma nova medida provisória, editada após o Congresso entrar em recesso, reduziu para 60 anos. Antes das mudanças de Temer só quem tinha mais de 70 podia sacar - ou em casos especiais como doença ou invalidez.

    R$ 15,9 bilhões

    total disponibilizado para saques nas novas regras

    Temer quer colocar mais dinheiro na mão das pessoas para incentivar o consumo. São, ao todo, 12,5 milhões de idosos aptos a receberem os recursos.

    Com a medida, a equipe econômica espera ter um resultado parecido com o que teve no programa de saques do FGTS. Durante o primeiro semestre de 2017, o governo mudou as regras de acesso ao fundo e deu aos trabalhadores o direito de sacar dinheiro relativo a empregos passados. O consumo no país aumentou e foi um dos fatos preponderantes para o crescimento da economia no segundo trimestre do ano passado.

    Qual a origem dos programas

    O PIS e o Pasep são programas parecidos, criados na mesma época, mas com uma diferença básica: o primeiro é para os trabalhadores do setor privado, o segundo para o público.

    PIS é a sigla para Programa de Integração Social, que foi implantado durante a ditadura militar. No dia 7 de setembro de 1970, o então presidente Emílio Garrastazu Médici instituiu a cobrança sobre empresas. Elas deveriam depositar uma quantia calculada com base no salário para o trabalhador com o objetivo de “promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas”. Na prática, era uma maneira de redistribuir os ganhos.

    Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que foi criado dois meses depois do PIS com finalidade parecida. Os devedores, no caso, eram os governos em todas as esferas, além dos outros órgãos da administração pública.

    O fundo

    O dinheiro arrecadado entre 1971 e 1988 ficava depositado em contas individuais em um fundo. E é esse dinheiro que o governo libera desde o ano passado.

    Com a nova Constituição, em 1988, a função do PIS/Pasep mudou. O dinheiro arrecadado passou a ser destinado a um fundo comum que tem como finalidade a manutenção de programas sociais como seguro desemprego e abono salarial.

    Ou seja, só tem direito ao saque nessa modalidade anunciada pelo governo Temer quem trabalhou entre 1971 e 1988. O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e do Pasep pelo Banco do Brasil.

    Procura baixa

    Com o dinheiro parado no fundo há décadas, muita gente nem sabe que tem direito a ele. Das 8 milhões de pessoas entre 62 e 70 anos que ganharam o direito de sacar os recursos em 2017, apenas cerca de 2 milhões foram buscar o dinheiro.

    Agora, com o novo relaxamento das regras, mais 4,5 milhões de idosos ganham direito ao dinheiro. Em casos em que os beneficiários já morreram, os herdeiros podem retirar o dinheiro.

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