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Como é o acordo entre MPF e Santander sobre a mostra Queermuseu

Em termo de compromisso, braço cultural do banco fica obrigado a realizar duas novas mostras com foco em diversidade

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    O MPF-RS (Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul) determinou que o Santander compense o encerramento antecipado da exposição Queermuseu, em setembro de 2017, com duas mostras cujo foco seja a diversidade.

    De acordo com a avaliação do MPF-RS houve “lesão à liberdade de expressão artística” no cancelamento da mostra, motivado por uma onda de protestos em torno de obras acusadas de promover pedofilia e zoofilia.

    Em um termo de compromisso, assinado pelo presidente do Santander Cultural, o órgão da Justiça ressalta que “as obras que trouxeram maior revolta em postagens nas redes sociais não têm nenhuma apologia ou incentivo à pedofilia”, não ferindo, portanto, os direitos da criança e do adolescente.

    O termo estabelece que as novas mostras deverão abordar “a temática da intolerância, em quatro eixos de forma equânime, quais sejam: (a) gênero e orientação sexual; (b) étnicas e de raça; (c) liberdade de expressão; (d) outras formas de intolerância através dos tempos”.

    Uma das exibições deverá também ter com objetivo retratar “as formas de empoderamento das mulheres na sociedade contemporânea, bem como a diversidade feminina, incluindo questões culturais, étnicas e de raça, de orientação sexual e de gênero”. No total, as duas mostras deverão totalizar um período de 120 dias. Se o banco descumprir os termos do acordo, estará sujeito a uma multa de R$ 800 mil.

    O Ministério Público Federal disse no documento que as futuras exposições deverão sinalizar aos frequentadores a respeito de conteúdo que tenha nudez, violência ou sexo.

    Para curador da Queermuseu, o encerramento precoce da exposição “abriu precedente para várias outras tentativas de censura pelo país”

    O acordo foi uma saída encontrada pelo MPF depois que uma tentativa de fazer com que o banco retomasse a exposição, em setembro de 2017, não deu certo. O Santander Cultural disse na época que não tinha obrigação de realizar ou ceder espaço para a Queermuseu outra vez.

    “O ideal, neste caso, é que a exposição nunca tivesse sido fechada. Como isso aconteceu e não houve a reabertura, tentamos chegar à solução mais adequada, sempre por meio do diálogo, para dar uma satisfação a todos que se sentiram ofendidos com o fechamento da exposição”, disse ao jornal O Globo o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul.

    Curador desaprova o acordo

    Gaudêncio Fidélis, curador da Queermuseu, criticou o acordo por acreditar que o MPF estaria “exorbitando” suas atribuições. “Agora o Ministério Público delimita os limites da abordagem curatorial e do próprio pensamento”, questionou em entrevista ao jornal O Globo.

    Para Fidélis, as novas exposições correm o risco de incorrer em plágio da Queermuseu, pois seria muito difícil seus curadores não serem influenciados pelos fatos anteriores. Além disso, para ele, “a montagem das novas exposições desautoriza moralmente e conceitualmente a mostra original”.

    O curador emitiu uma nota em que chama de “incompreensível e injustificável” a solução alcançada pelo MPF e pelo braço cultural do banco. “Além de isentar o banco Santander, de toda a culpa pelo crime que cometeu à arte e a cultura brasileira quando fechou a exposição, este estabelece como suposta reparação apenas o cumprimento da rotina que o Santander Cultural já executa, ou seja, aquela de realizar exposições”, escreveu Fidélis.

    Para Fidélis, o encerramento precoce da Queermuseu “abriu precedente para várias outras tentativas de censura pelo país”. Segundo ele, faltou estabelecer algum tipo de punição ou reparação à instituição no acordo. O curador diz ainda que o Santander Cultural ficou com as obras por 30 dias depois de cancelar a exposição, “sem acesso público e sem devolvê-las a seus emprestadores sem nenhuma justificativa, enquanto o processo difamatório [...] continuava”.

    Ele também critica o fato de o acordo com o MP não estabelecer qualquer punição ou reparação para o que considera um “grave delito contra a liberdade de expressão”, deixando, segundo o curador, “a mensagem de que incidentes extremamente graves e danosos para a arte e a cultura como esse não tem relevância e não merecem punição na forma da lei”.

    O que diz o MBL

    O acordo também recebeu críticas do MBL (Movimento Brasil Livre), responsável pela mobilização nas redes sociais que resultou no cancelamento da mostra.

    Postagens de representações regionais do movimento alertam para o fato de que muitas das obras presentes na Queermuseu podem retornar nas novas exibições.

    A página principal do MBL compartilhou um vídeo de Paulo Mathias, subprefeito de Pinheiros, em São Paulo, em que o político classificou como “erro” e falta de “bom senso do poder público” o fato do banco ser obrigado a realizar as duas novas exposições. “O estado brasileiro continua atrapalhando a vida das pessoas”, declarou o subprefeito em vídeo.

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