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O que há de boato e o que há de verdade no cadastramento biométrico

Processo de identificação do eleitor está em expansão, já passou por várias cidades, mas será concluído apenas em 2022

     

    Com a aproximação da eleição de 2018, uma onda de informações falsas sobre o sistema de identificação do eleitor por meio de digitais - biometria - começou a ser disseminada nas redes sociais.

    Uma corrente de Whatsapp viralizou com informações sobre as punições que seriam aplicadas ao eleitor que não realizasse o cadastramento biométrico: eram prazos, multas, e penalidades que, na realidade, não existem.

    No Facebook, usuários compartilharam a “informação” de que quem não fizesse o cadastro biométrico teria a carteira de motorista suspensa - mais um boato.

    As notícias falsas sobre o sistema biométrico encontraram cenário favorável para se proliferarem na internet: muitas pessoas não sabem se precisam ou não atualizar o cadastro eleitoral e nem qual o prazo para isso.

    O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de fato, cancela o título de eleitor dos cidadãos que não realizarem o cadastramento biométrico dentro do prazo estipulado para sua cidade.

    As punições decorrentes desse eventual cancelamento de título, no entanto, são mais leves do que as divulgadas por notícias falsas em alguns grupos de internet.

    O Nexo elencou os procedimentos que devem ser adotados por quem precisa realizar o cadastramento biométrico e ainda não perdeu o prazo. Pra quem já perdeu o prazo, é possível regularizar a situação até 9 de maio.

    Como funciona o cadastro

    A primeira coisa que o eleitor precisa saber é se o cadastro biométrico já é obrigatório na cidade em que ele mora. Essa informação pode ser obtida no site dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado.

    Caso o cadastro não seja obrigatório em sua cidade para a eleição de 2018 e você não tiver deixado de votar ou justificar o voto nos últimos três pleitos, não há risco de seu título ser cancelado - o TSE pretende cadastrar todos os brasileiros até 2022.

    Depois, é preciso verificar o prazo para que o cadastro seja realizado, pois essa regra também varia de cidade para cidade. Se a data limite ainda não tiver estourado, o cidadão deve agendar, pela internet, um atendimento no cartório ou posto eleitoral e comparecer na data marcada com um documento de identificação (com foto), comprovante de residência recente e título de eleitor.

    Caso o prazo de cadastramento tenha passado sem que o eleitor tenha feito a atualização, é necessário realizar outro procedimento para revogar o cancelamento do título, regularizando sua situação junto à Justiça Eleitoral. Veja abaixo.

    Qual a consequência do cancelamento do título

    Quem estiver com o título de eleitor cancelado por não ter realizado o cadastro biométrico tem até o dia 9 de maio de 2018 para resolver o problema.

    Para isso, o eleitor deve pagar uma multa de R$ 3,51 - o boleto é gerado no site do TSE - e agendar o atendimento em um cartório ou posto eleitoral. No atendimento, além de ter sua situação regularizada, o eleitor irá realizar o cadastro de identificação biométrica.

    Até que o procedimento de quitação eleitoral seja cumprido, o cidadão fica impedido de:

    • tirar novo passaporte ou RG
    • no caso de funcionários públicos, receber o salário
    • tomar posse de cargo público
    • renovar matrícula em instituição de ensino superior
    • realizar empréstimos em bancos públicos ou de economia mista

    As restrições estão previstas no Código Eleitoral. A lei não menciona diretamente a suspensão do pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família. Ainda assim, o presidente do TRE da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, declarou em maio de 2017 que é possível que os cidadãos tenham dificuldade de receber o benefício se não realizarem o cadastro biométrico dentro do prazo.

    Beneficiário do INSS que tenha menos de 70 anos de idade e tiver o título de eleitor cancelado também poderá ter aposentadoria ou pensão suspensa. A punição não atinge os beneficiários com 70 anos ou mais porque, para esse grupo de idade, o voto e a realização do cadastro biométrico são facultativos.

    Quem não regularizar o título até maio

    Os eleitores que perderam o prazo inicial de sua cidade para o cadastramento biométrico e não realizarem a regularização do título eleitoral até 9 de maio ficarão impedidos de votar na eleição presidencial de 2018.

    Isso porque, de acordo com o calendário eleitoral definido pelo TSE em dezembro de 2017, entre maio e novembro de 2018 o tribunal concentrará seus trabalhos na organização da eleição de 2018 e não prestará serviços de regularização cadastral.

    Nesse caso, as restrições previstas em lei para quem está com o título de eleitor cancelado são aplicadas ao cidadão por todo o período em que a situação não for regularizada. Ou seja, no mínimo, até novembro de 2018.

    A evolução do sistema biométrico eleitoral

    O sistema de biometria da Justiça Eleitoral identifica os eleitores por meio da digital do dedo indicador ou polegar e foi criado em 2008. O cadastramento de eleitores ainda não é obrigatório em todas as cidades.

    O projeto começou em 2008, ano no qual 40 mil eleitores foram cadastrados no sistema de identificação biométrica. Em 2017, a cobertura da biometria se expandiu e alcançou 56 milhões de pessoas. Nos estados de Alagoas, Amapá, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal, 100% eleitores já foram cadastrados.

    Evolução

     

    Em 2018, o cadastro biométrico será obrigatório, pela primeira vez, em algumas cidades com grande eleitorado como Salvador (BA), Guarulhos (SP) e Sorocaba (SP).

    Por que adotar o sistema

    A Justiça Eleitoral pretende cadastrar 100% dos eleitores no sistema de identificação biométrica até 2022. O TSE afirma que a implementação do sistema possui dois objetivos.

    Primeiro, dar mais segurança ao processo de identificação do eleitor no momento em que ele se apresenta para votar, diminuindo a chance de que uma pessoa vote utilizando o documento de outra. Em segundo lugar, encontrar pessoas que possuem dois registros eleitorais, corrigir o problema e, assim, impedir que um mesmo eleitor vote duas vezes.

    O banco de dados de registros biométricos também será utilizado pelo governo como base para a implementação do Documento Nacional de Identificação, um documento único que irá substituir o RG, CPF e título de eleitor e deve começar a ser confeccionado a partir de 2022.

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