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O que representa para a Petrobras pagar R$ 9,5 bilhões nos EUA

Empresa faz acordo para encerrar processo nos Estados Unidos e aceita compensar acionistas por prejuízos causados pela corrupção descoberta na Lava Jato

     

    A Petrobras anunciou na quarta-feira (4) que chegou a um acordo com o representante de investidores que processaram a empresa na justiça americana. Para que uma ação coletiva fosse suspensa, a companhia brasileira aceitou pagar uma multa de US$ 2,95 bilhões, cerca de R$ 9,5 bilhões. Serão três parcelas iguais, duas em 2018 e uma em 2019.

    A ação coletiva surgiu após a revelação pela Lava Jato, em 2014, de um esquema de corrupção e superfaturamento em contratações da empresa. Acionistas e donos de títulos de dívida da Petrobras foram à justiça reclamar que foram lesados pelo esquema e pedir que a petroleira se responsabilizasse por indenizá-los.

    Apesar do custo para a empresa, que pode comprometer o pagamento de dividendos a acionistas num futuro próximo, o acordo foi bem recebido por investidores. Após o anúncio, as ações da Petrobras fecharam o dia com alta de 1,27% no Brasil e 2,52% nos Estados Unidos.

    A valorização é consequência da percepção de que a empresa está comprometida em indenizar e amenizar perdas de quem investiu e se sentiu lesado. O fim da incerteza sobre o tamanho da indenização, que poderia ser maior, também ajudou na valorização dos papéis.

    O acordo ainda precisa ser homologado pelo juiz Jed Rakoff, responsável pelo caso em um tribunal no estado de Nova York. Ele vai checar se os valores acertados entre as partes estão de acordo com os interesses dos investidores que ingressaram com a ação. Nesse tipo de processo, o acordo é feito com o representante e os reclamantes não participam diretamente das negociações.

    A responsabilidade na justiça dos EUA

    Maior empresa do país, a Petrobras usa, além do brasileiro, o mercado internacional para se financiar. A empresa já lançou títulos de dívida nos Estados Unidos e tem suas ações negociadas na bolsa de Nova York por um instrumento chamado ADR (American Depositary Receipt). Esses recibos são comprados e vendidos normalmente na bolsa americana e dão direito a ações da empresa no Brasil.

    Quando usa o mercado americano para captar recursos, a empresa se sujeita também às leis e às regras do país. É com base nessa regulamentação que os investidores que perderam dinheiro com a desvalorização da empresa moveram a ação coletiva cobrando a Petrobras.

    Caso o acordo seja ratificado pela justiça, a empresa se livra do maior dos processos que enfrenta por parte de investidores e do risco de ter de pagar uma multa ainda maior no caso. Isso porque, de acordo com as leis americanas, o juiz poderia transferir a decisão para um júri popular caso não houvesse acordo. O temor da empresa brasileira era de que nesse caso, em uma decisão não técnica, o prejuízo fosse maior.

    A Petrobras precisa resolver agora os processos de investidores que entraram individualmente na justiça, além de ações com o órgão regulador do mercado americano, a SEC (Securities and Exchange Commission). Há processos ainda no Brasil e na Holanda.

    O valor da multa

    Os US$ 2,95 bilhões que a empresa vai ter que pagar cobre, segundo o escritório de advocacia que representa os investidores, apenas parte do prejuízo causado pela má gestão e corrupção. O processo abrange o período entre 22 de janeiro de 2010 e 28 de julho de 2015. Nesse tempo, segundo dados do portal Investing.com, a cotação das ADR's da Petrobras caiu de cerca de US$ 40 para US$ 6,80.

    O valor da multa causou reclamações no Brasil. O PT acionou a Procuradoria-Geral da República pedindo que o órgão apure o acordo feito pela Petrobras com os investidores. O líder do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta, chamou a notícia de "escandalosa" e reclamou do fato de a empresa ter pago antecipadamente uma indenização, sem recorrer e antes de uma condenação final.

    “Sendo culpada, dá 10 bilhões aos americanos. Incrível como conseguiram fazer o maior assalto da história da humanidade. Todo suposto dinheiro recuperado pela Lava Jato foi entregue para os americanos”

    Paulo Pimenta (PT-RS)

    líder do partido na Câmara em nota publicada no site oficial

    Abaixo, o Nexo compara o valor pago aos investidores americanos aos números da empresa e da Lava Jato.

    Prejuízo da Lava Jato (R$ 6,1 bilhões)

    No balanço do terceiro trimestre de 2014, depois de a Lava Jato revelar o esquema de corrupção na empresa, a Petrobras publicou em seu balanço uma estimativa de perdas. Segundo o cálculo oficial, usado na época, a corrupção deu um prejuízo de R$ 6,1 bilhões à petroleira. Os danos diretos com a corrupção, portanto, representariam cerca de dois terços do valor da indenização.

    Prejuízo com má gestão (R$ 44,3 bilhões)

    Maior que o rombo deixado pela corrupção direta, o mesmo balanço apontou que escolhas erradas fizeram com que a empresa tivesse um prejuízo de R$ 44,3 bilhões. Os investidores, não somente os detentores de ADRs,  viram os ativos da empresa se desvalorizarem graças a erros de planejamento, atraso de entregas e indícios de superfaturamento. Esse valor é quase quatro vezes maior do que a indenização paga nos Estados Unidos.

    Dinheiro recuperado pela Lava Jato (R$ 1,4 bilhão)

    Em dezembro de 2017, o Ministério Público Federal anunciou que iria devolver mais dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato à Petrobras. Com uma nova remessa, de R$ 650 millhões, o total recuperado chegou a R$ 1,4 bilhão. A indenização nos Estados Unidos custará cerca de 6,5 vezes o valor já recuperado pelo Ministério Público.

    Lucro já contabilizado em 2017 (R$ 5 bilhões)

    Todo o lucro acumulado pela Petrobras nos três primeiros trimestres de 2017 (que já têm resultados disponíveis), soma R$ 5 bilhões. A multa de R$ 9,5 bilhões é, portanto, quase o dobro de tudo que a empresa conseguiu lucrar no período. Em 2016 a empresa havia fechado o ano com um prejuízo de R$ 14,8 bilhões.

    Perda de valor da Petrobras

    Depois de fazer a maior captação de recursos da história do país, em 2010, a Petrobras passou por períodos difíceis. Uma combinação entre corrupção, má gestão e desvalorização do petróleo no mercado internacional fez a empresa perder valor de mercado. A companhia chegou a ser, em valores absolutos, a segunda empresa mais endividada das Américas.

    A atual direção da empresa, escolhida pelo presidente Michel Temer, adotou a política de sanear financeiramente a empresa. A estratégia é diminuir o endividamento mesmo que para isso a Petrobras tenha de diminuir de tamanho e a saída escolhida foi vender ativos.

    Outra medida adotada foi a mudança na política de precificação de combustíveis. Durante o primeiro governo de Dilma Rousseff, o governo controlava o preço da gasolina. Assim, a Petrobras vendia combustíveis no mercado interno abaixo do preço do petróleo no mercado internacional - prática que gerou prejuízo. Com a mudança, os combustíveis passaram a variar de acordo com a cotação do petróleo. O litro de gasolina, por exemplo, aumentou 9,16% somente em 2017 - bem acima da inflação esperada, na casa de 3%.

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