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De onde vem a ideia de uma intervenção militar na Venezuela

Deterioração política e econômica reaquece tese de 2016 sobre uso de força internacional para derrubar Nicolás Maduro

     

    A ideia de que a crise na Venezuela deve ser resolvida por meio de uma intervenção militar estrangeira ganhou força nos primeiros dias de 2018. No intervalo de poucos dias, uma série de reportagens e de artigos de opinião publicados em diversos idiomas passou a tratar o assunto como um plano a ser cumprido.

    Apesar da onda atual, o assunto em si não é novo. Há pelo menos dois anos, políticos e acadêmicos mencionam – primeiro discretamente, depois de maneira mais aberta – a possibilidade de uma saída militar para a situação venezuelana. As ideias oscilam entre uma intervenção estrangeira, um golpe de Estado gestado no interior das próprias Forças Armadas venezuelanas e uma combinação das duas estratégias.

    Planejar ou pregar abertamente golpes de Estado, magnicídios, deposições, invasões e ocupações estrangeiras é crime em qualquer país soberano. No caso da Venezuela, os que aventam essas teorias são sobretudo pessoas que estão fora do país e que consideram que este é um caso excepcional.

    Qual o contexto de crise que rege o debate

    Para os que comentam em detalhes os planos de intervenção, a Venezuela é hoje uma ditadura comandada pelo presidente Nicolás Maduro, que persegue seus adversários políticos, censura a imprensa e controla os Poderes Legislativo e Judiciário, além das Forças Armadas, colocando adversários na cadeia e impedindo partidos de oposição de disputarem livremente as eleições.

    Mapa da Venezuela

    Do lado contrário, o governo e seus apoiadores argumentam que Maduro “é o presidente mais injustamente perseguido, caluniado e agredido da história da Venezuela”, por uma oposição que, em janeiro de 2017, na Assembleia Nacional, declarou formalmente “não reconhecer” a autoridade presidencial e que, desde então, tenta por todos os meios obter um sucesso político que é incapaz de conseguir pela via eleitoral.

    Esse confronto entre governo e oposição tem suas raízes na década de 1980. De lá para cá, a Venezuela viveu anos conturbados, marcados por golpes e tentativas de golpe de Estado protagonizados tanto pelos que atualmente governam quanto pelos que estão na oposição.

    Embora haja divergências irreconciliáveis entre esses dois polos, a respeito de quem é golpista e de quem é democrata, ninguém nega que o país esteja vivendo atualmente a pior crise de sua história contemporânea. O acumulado da inflação até outubro de 2017 era de 1.700%, com projeção de ter fechado os 12 meses em 3.000%. A renda per capital ficou 12% menor em relação ao nível de 1990 e o país vive uma grave crise de desabastecimento.

    É nesse quadro de impasse político e de crise humanitária que emergem as teorias sobre intervenção militar estrangeira. Em pelo menos três ocasiões, essa corrente ganhou força no debate público:

    Teorias intervencionistas

    A tese de Hausmann

    Na ocasião mais recente, Ricardo Hausmann, economista de Harvard e ex-ministro venezuelano do Planejamento (1992-1993), publicou um artigo de opinião no site americano Project Syndicate – traduzido para o português e publicado no Brasil nesta quinta-feira (4) – no qual diz qual seria o roteiro para uma “intervenção feita por uma coalizão regional de forças”. No plano de Hausmann, a Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, aprovaria um pedido de intervenção estrangeira para depôr Maduro. O “convite” tiraria o caráter de “invasão” e, com isso, eximiria essas “forças regionais” de buscarem autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas para agir militarmente, evitando o previsível veto da Rússia e da China, que apoiam Maduro.

    A intervenção de Trump

    Antes disso, o presidente dos EUA, Donald Trump, havia falado pública e abertamente, em agosto de 2017, sobre a possibilidade de ordenar uma intervenção militar americana na Venezuela, ecoando o script que a Casa Branca e o Departamento de Estado americano seguiram na América Latina nos anos 1960 e 1970. “As pessoas estão sofrendo e estão morrendo. Temos muitas opções para a Venezuela, incluindo uma possível opção militar se for necessário”, disse Trump, ao sair de uma reunião com seu secretário de Estado, sua embaixadora nas Nações Unidas e seu assessor de Segurança Nacional, em Washington. “Estamos em todo o mundo, e temos tropas em todo o mundo, em lugares que são muito longe. A Venezuela não está tão longe”, advertiu Trump.

    A indireta de Uribe

    Com um histórico de quase 30 anos de crise política, é difícil rastrear a origem exata das teses sobre intervencionismo militar na Venezuela. No ciclo atual, entretanto, iniciado após a posse de Maduro, em março de 2013, é possível que a primeira menção de peso a essa possibilidade tenha vindo do ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe. Em 2016, Uribe disse o seguinte: “Que sejam os soldados da Venezuela os que permitam que o povo derrube a tirania e se encontre com seu futuro democrático sem necessidade de uma força internacional, institucional e democrática que ajude na tarefa”. Uribe presidiu a Colômbia de 2002 a 2010. Ele sempre foi um adversário de Maduro, como havia sido antes antagonista aberto do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez (1999-2013).

    O Nexo fez três perguntas por escrito para dois especialistas em relações internacionais, pedindo que eles analisassem os elementos envolvidos nesses apelos por intervenção militar na Venezuela.

    • Matias Spektor, professor associado de Relações Internacionais na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e doutor pela Universidade de Oxford.
    • João Fernando Finazzi, mestre e doutorando em relações internacionais pelo Programa San Tiago Dantas e pesquisador do INCT-Ineu (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos Sobre os EUA)

    O que a história diz sobre o resultado de intervenções militares estrangeiras feitas a pretexto de solucionar impasses políticos ou mesmo crises humanitárias no interior de países?

    Matias Spektor A história apresenta uma ruptura clara: durante a Guerra Fria [1945-1991], a intervenção de caráter humanitário tinha pouca força política e legal nas relações internacionais; no entanto, desde a década de 1990, as intervenções em Kosovo, Bósnia, Iraque e Somália mudaram o jogo. Os argumentos em favor do uso da força para libertar populações de regimes opressores ganharam projeção. Segundo essa interpretação, para ser legal e legítima, uma intervenção humanitária precisa ter a anuência expressa do Conselho de Segurança da ONU. Precisa, ainda, mostrar que os custos da não-ação tendem a superar os custos de uma ação militar, que sempre cobra suas vítimas. As melhores análises acadêmicas sobre o assunto continuam sendo o livro clássico de Nicholas Wheeler e este volume editado por Michael Barnett e Thomas Weiss. O argumento apaixonado mais eficaz em defesa de tais intervenções é feito por Samantha Power. A melhor crítica contra esse tipo de intervenção é de Anne Orford. Sobre as consequências perversas das “boas intenções” de quem defende esse tipo de uso da força, o livro mais preciso é de David Kennedy.

    João Fernando Finazzi A história recente tem demonstrado que as chamadas intervenções são não somente falhas em alcançar os objetivos declarados como também podem ser contraproducentes. Basta ter em vista os exemplos catastróficos mais recente do Iraque ou da Líbia. Isso não quer dizer, no entanto, que antes era melhor, mas que as causas das crises humanitárias, intrinsicamente relacionadas também à política internacional, são deixadas muitas vezes de lado. No caso das Américas, o Haiti foi o único país até hoje em que houve por duas vezes (1994 e 2004) autorização do Conselho de Segurança da ONU para uma ação militar multilateral, e do ponto de vista humanitário, os próprios Estados interventores reconheceram que até hoje a situação não melhorou.

    Qual a legalidade de uma proposta como essa?

    Matias Spektor A proposta de Hausmann sugere uma “intervenção por convite”: a Assembleia Nacional constituiria um novo governo e este, por sua vez, faria um pedido de uso da força militar a terceiros países. Em tese, uma intervenção dessa natureza envolveria tropas em território venezuelano ou outras formas de apoio militar (segurança de bases, manutenção de canais de comunicação, etc). A história traz numerosos exemplos: a Guerra Civil Espanhola (1936-1939), a intervenção soviética na Hungria (1956), a intervenção anglo-americana no Líbano e na Jordânia (1958), a intervenção americana em Granada (1983) e no Panamá (1989), etc.

    ‘Embora a noção de intervenção por convite seja permissível no direito internacional, neste caso específico, ao menos hoje, haveria uma disputa política furibunda para determinar a legalidade do ato’

    A França conduziu mais de uma dúzia de intervenções desse tipo em suas ex-colônias africanas. De lá para cá, no entanto, muitos juristas denunciaram esses exemplos como violações das normas de não-intervenção, não-uso da força e autodeterminação. Além disso, desde o fim da Guerra Fria [1991], tais intervenções ocorreram, via de regra, com base em resoluções prévias do Conselho de Segurança da ONU. Não há resoluções do conselho sobre a situação venezuelana. Além disso, para tal proposta ser considerada legal, a comunidade internacional teria de reconhecer o governo a ser proposto pela Assembleia Nacional como o legítimo governo venezuelano, coisa que está longe de ser natural ou óbvia.

    Um outro caminho para legalizar o argumento prol intervenção militar seria invocar o princípio da Responsabilidade de Proteger, quando a comunidade internacional se obriga a agir usando a força em casos nos quais um governo nacional perpetra, ele próprio, genocídio, crimes contra a humanidade, limpeza étnica e/ou crimes de guerra contra seus próprios cidadãos. Em novembro e dezembro de 2017, as primeiras acusações de crimes contra a humanidade e genocídio, por parte do regime chavista, chegaram ao Tribunal Penal Internacional. A depender do avanço desses casos, o argumento pró-intervenção poderá ganhar alguma tração. 

    Em suma, embora a noção de “intervenção por convite” seja permissível no direito internacional, neste caso específico, ao menos hoje, haveria uma disputa política furibunda para determinar a legalidade do ato.

    João Fernando Finazzi A legalidade desse tipo de ação é no mínimo ambígua e sempre sujeita a disputas de interpretação, muitas vezes pautada pelos interesses das grandes potências. A ideia das intervenções humanitárias, tal como entendida nos dias de hoje, é muito recente. Ela se aprofundou desde os anos 1990 com o desenvolvimento de uma série de doutrinas que se manifestaram na ONU – tais como a Responsabilidade de Proteger, a Agenda para a Paz e o Relatório Brahimi – frente ao desastre da ação na Bósnia [1992-1995] e a passividade em Ruanda [1994] . Em termos gerais, essas doutrinas partem do princípio de que a “comunidade internacional” tem o dever de intervir nas situações de crise, mas não leva em conta as razões históricas ou estruturais que condicionam os acontecimentos dentro dos Estados.

    Há algum sinal de que os países da região se engajariam numa proposta como essa, de intervenção militar na Venezuela?

    Matias Spektor Não vejo sinal algum disso. E não é somente porque os países sul-americanos se aferram ao princípio da soberania e da não-intervenção, dado seu longo histórico de convivência com o imperialismo e o colonialismo. Há motivações mais precisas que isso: o fato é que o tema Venezuela divide essas sociedades profundamente. O chavismo, apesar de seus muitos crimes, ainda conta com o apoio ou a tolerância de parcelas significativas da esquerda sul-americana, que enxerga no experimento venezuelano uma tentativa de resistir a hegemonia americana. Quem não comunga com essa visão, a acha risível ou perversa. Mas o ponto é que o assunto Venezuela divide muito as sociedades e a classe política em todos os países da região. O resultado disso é que mesmo coisas simples – como suspender a Venezuela do Mercosul – levam tempo, um enorme esforço diplomático e um investimento sério de capital político.

    João Fernando Finazzi Muito pouco, e apenas circunscritos a grupos com baixa expressão dentro dos Estados. Ao que parece, no caso do Brasil, as autoridades já consideram a ação desprovida de sentido. Isso porque esses sinais podem ser caracterizados mais como blefe do que como uma intenção de fato, pois uma guerra contra a Venezuela seria um desastre completo, seja do ponto de vista político ou humanitário. Por outro lado, é preciso também questionar: a quem serve um acirramento das tensões ao se sinalizar para essa possibilidade, mesmo que muito pouco provável?

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto dizia que a presidência de Hugo Chávez teve início em 1993. O ano correto é 1999. A informação foi corrigida às 19h48 do dia 4 de janeiro de 2018.

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