Como a Islândia tornou-se o primeiro país a proibir salários menores para mulheres

Lei que equipara salários entrou em vigor em 1º de janeiro; país é considerado melhor do mundo para ser mulher

A Islândia se tornou o primeiro país do mundo a tornar ilegal e punir com multas quem paga um salário maior para um homem, em relação a uma mulher, quando eles ocupam o mesmo cargo. A lei contra a discriminação salarial entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2018.

A nova legislação exige que empresas e agências do governo com mais de 25 empregados obtenham um certificado garantindo que adotam políticas de igualdade salarial. Aquelas que não conseguirem demonstrar isso serão multadas. O valor da multa será definido caso a caso, mas pode chegar a 50 mil coroas islandesas (cerca de R$ 1.500) por dia de descumprimento.

“Direitos iguais são direitos humanos. Precisamos garantir que homens e mulheres tenham oportunidades iguais no local de trabalho. É nossa responsabilidade tomar as medidas necessárias para garantir isso”, disse o ministro da Igualdade e Assuntos Sociais da Islândia, Thorsteinn Viglundsson, quando a lei foi anunciada, no início de 2017.

A Islândia, país europeu com população de cerca de 320 mil pessoas, é considerada o melhor país do mundo para mulheres devido à adoção de políticas de igualdade de gênero. Mesmo assim, as estimativas do governo indicavam que, em 2015, na média, mulheres ainda recebiam 30% a menos que homens.

É possível explicar essa diferença salarial entre homens e mulheres por fatores não relacionados a gênero: desempenhando a mesma função, pessoas com idades diferentes, diferentes níveis de escolaridade, anos de carreira ou atribuições podem apresentar diferenças salariais significativas.

Quando levados em conta todos esses fatores - ou seja, quando a comparação se dá entre homens e mulheres de perfil muito semelhante -, ainda assim as mulheres ganhavam 5,7% a menos que homens. Esse é o percentual de diferença salarial real em 2013, na Islândia, de acordo com relatório da Comissão Europeia. Essa diferença só pode ser explicada por discriminação de gênero.

“Há décadas nossa legislação diz que o pagamento deve ser igual para homens e mulheres, mas ainda temos uma disparidade salarial”

Dagny Osk Aradottir Pind

Associação de Direitos das Mulheres da Islândia

A desigualdade salarial entre homens e mulheres é um problema mundial. Segundo o Fórum Econômico Mundial, no ritmo atual de queda da disparidade salarial, os salários só irão se igualar daqui a 170 anos. Apesar de não proibir pagamentos diferentes por lei, outros países também têm adotado políticas para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Na Grã-Bretanha, empresa com mais de 150 funcionários precisam divulgar as diferenças salariais. A Áustria e a Bélgica têm regras semelhantes. Nos Estados Unidos e na Suíça, firmas que têm contratos com o governo informam essas diferenças salariais por gênero à administração.

Como funciona a nova lei

A Islândia já tem leis que visam garantir igualdade salarial entre homens e mulheres. A primeira legislação nesse sentido foi aprovada em 1961, de acordo com a Associação de Direitos das Mulheres da Islândia. À época, esperava-se que salários iguais fossem atingidos em apenas seis anos, já em 1967. Como isso não ocorreu, uma nova regra com o mesmo intuito foi aprovada em 1976. Em 2008, o Parlamento islandês aprovou novamente uma regra semelhante.

O que a nova legislação faz, então, não é exatamente exigir que os salários sejam os mesmos, mas que as empresas provem que os salários são os mesmos. A nova regra foi aprovada em 1º de junho de 2017 e passou a valer em 2018, com prazos diferentes para cumprimento, dependendo do tamanho da empresa. Companhias com mais de 250 funcionários, por exemplo, precisam se adequar até o final de 2018. Já firmas com menos de 90 funcionários têm até 2021 para se adaptar.

A nova regra prevê que empresas e agências do governo passem por auditorias para obter o certificado provando que obedecem as regras de pagamento igualitário do país. Essa regras, chamadas “Equal Pay Standard”, foram aprovadas em 2012. Elas preveem que os empregadores devem analisar as funções específicas de cada cargo e determinar salários baseados nessas funções, e não nas características da pessoa que ocupa o cargo. Há espaço para recompensar desempenho individual (uma pessoa que produz muito pode receber um aumento), mas essa remuneração também deve seguir os padrões estabelecidos.

O melhor país para ser mulher

A nova regra reforça a posição da Islândia como o “melhor país do mundo para ser mulher”. Desde o ano 2000, o país ocupa o topo do ranking de igualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial, que considera econômia, educação, saúde e empoderamento político. Em 2017, o Brasil estava na 90ª posição (dos 144 países na lista).

A luta pela igualdade na Islândia foi marcada por uma greve geral de mulheres realizada em 24 de outubro de 1975, quando 90% delas paralisaram todas as suas atividades, de empregos formais a atividades não remuneradas como tarefas domésticas, cuidados com crianças e até cozinhar. Depois disso, as mulheres da Islândia voltaram a paralisar suas atividades em protesto outras quatro vezes. Normalmente, elas deixam o trabalho à tarde, marcando a hora em que, devido à diferença salarial, as mulheres passam a trabalhar de “graça” no país.

O cálculo considera que, se homens e mulheres recebessem o mesmo salário pela mesma função, eles receberiam por oito horas de trabalho por dia. Como as mulheres recebem menos, é como se elas só fossem pagas até um determinado horário, enquanto homens continuam sendo pagos para trabalhar. No Brasil, um cálculo semelhante feito levando em consideração os 365 dias do ano (em vez das 8 horas de trabalho diárias) mostra que as mulheres passam a trabalhar “de graça” no dia 19 de outubro, segundo reportagem da BBC Brasil.

A greve mudou a forma como direitos das mulheres eram vistos na Islândia. Hoje, é o país onde há mais proximidade entre os direitos e oportunidades de homens e mulheres. Na Islândia, 80% das mulheres trabalham. Devido a cotas de gênero, quase metade das diretoras de empresa são mulheres. Além disso, mulheres ocupam 65% das vagas universitárias e 41% dos cargos no parlamento. O país também estabeleceu uma licença paternal remunerada para pais e mães. Cada um deles tem direito a ficar em casa por três meses após o nascimento dos filhos, e ganham outros três meses de licença, também remunerada, para dividir da forma que quiserem.

Quais são as críticas ao projeto

A nova regra foi aprovada com o apoio do governo da Islândia, de centro-direita, e da oposição. Mas foi criticada por federações de empregadores, que alegam, principalmente, que a nova legislação aumenta os custos regulatórios para as firmas, além de ser uma interferência excessiva no funcionamento do mercado de trabalho. O primeiro argumento, sobre o custo de obter a certificação, foi usado para excluir as empresas com menos de 25 funcionários da nova lei.

Alguns acadêmicos também criticaram a nova regra, afirmando que ela incide apenas sobre um dos motivos que geram desigualdade salarial de gênero. O fato de as mulheres ganharem menos do que homens, em geral, pode ser explicado por dois fatores. Primeiro, há diferença entre os salários recebidos por homens e mulheres que ocupam cargo semelhante. Esse é o principal alvo da nova regulação do governo islandês.

Mas há também um segundo motivo para a desigualdade salarial: o fato de que as mulheres ocupam profissões que, tradicionalmente, pagam menos que aquelas ocupadas por homens. Elas tendem, por exemplo, a ocupar cargos de enfermeiras e professores, que têm remuneração menor se comparada a ocupações majoritariamente masculinas. Para críticos, esse segundo motivo não será afetado pela nova política salarial islandesa.

A própria Associação de Direitos das Mulheres da Islândia, que em geral aprova a legislação, aponta isso como um defeito. “A lei está relacionada à discriminação salarial dentro das empresas, e não entre setores. Para fechar o ‘gap’ salarial na Islândia, precisamos endereçar problemas sociais maiores”, disse ao site EuroNews Brynhildur Heiðar, gerente-executiva da associação.

Feministas normalmente apontam dois caminhos para combater a diferença salarial gerada pela ocupação de posições diferentes por homens e mulheres no mercado de trabalho. O primeiro é diminuir os estereótipos que levam homens e mulheres a escolher determinadas profissões, encorajando mais mulheres a seguir carreiras em exatas, por exemplo, e mais homens a serem enfermeiros e professores.

O segundo é valorizar mais as profissões tradicionalmente femininas, aumentando os salários dessas ocupações. “Quem disse que esses trabalhos tradicionalmente masculinos [como em tecnologia e ciência] são mais valiosos para a sociedade? O que é mais importante do que fornecer educação para crianças? Isso são as normas sociais que precisamos mudar”, completou Heiðar.

Em defesa da regra, é possível dizer que ela vai gerar consciência sobre esse segundo tipo de discriminação salarial, ligada aos diferentes cargos ocupados por homens e mulheres. As próprias auditorias feitas para verificar se empresas adotam políticas de pagamento igualitário já estão lançando luz sobre esse problema, de acordo com o jornal The New York Times.

Em uma delas, feita na Alfândega islandesa, que participou do programa piloto da nova legislação, descobriu-se que homens eram maioria entre agentes que trabalhavam na área externa, enquanto mulheres eram maioria no escritório. A auditoria descobriu que, como os agentes externos trabalhavam mais, o pagamento mais alto para eles era justo. Mas os gestores se conscientizaram de que as mulheres eram maioria entre os funcionários que ganhavam menos, e agora tentam estimulá-las a ocupar posições de agentes externos, que recebem mais.

“Há uma tendência a olhar para o trabalho feito por homens como mais valioso. Isso, tecnicamente, é uma uma discussão sobre pagamento igualitário, mas na verdade é uma questão sobre igualdade na sociedade”, disse Snorri Olsen, diretor da Alfândega da Islândia, ao The New York Times.ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto afirmava que a greve de 1975 havia ocorrido em 24 de outubro para marcar o dia em que as mulheres passavam a trabalhar gratuitamente na Islândia. O correto é dizer que, em manifestações seguintes, usou-se o cálculo de horas trabalhadas por dia para enfatizar o horário em que as mulheres passam a trabalhar "de graça". A informação foi corrigida às 11h30 de 5 de dezembro de 2018.

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