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O que significa declarar um representante diplomático como persona non grata

Venezuela expulsou embaixador brasileiro do país após nota do governo Michel Temer criticando política de Nicolás Maduro; em resposta, representante do país vizinho também foi declarado como não desejável em Brasília

Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters
Diplomata brasileiro Ruy Pereira foi declarado persona non grata por Assembleia Constituinte da Venezuela
Diplomata brasileiro Ruy Pereira foi declarado persona non grata por Assembleia Constituinte da Venezuela

As relações entre Brasil e Venezuela enrijeceram ainda mais nesta semana com a declaração de ambos os países de que os respectivos embaixadores não eram mais bem-vindos em seus territórios.

O primeiro passo foi dado pelo governo venezuelano no sábado (23), quando declarou o embaixador brasileiro Ruy Pereira “persona non grata”, o que, em termos simples, equivale a uma expulsão. Três dias depois, na terça-feira (26), o governo brasileiro retribuiu o gesto – seguindo o chamado “princípio de reciprocidade” – e expulsou Gerardo Antonio Delgado Maldonado, enviado venezuelano para gerir negócios no Brasil.

Maldonado fazia as vezes do embaixador venezuelano, ausente no Brasil desde 2016. O diplomata designado pelo país vizinho para o posto, Alberto Efraim Castellar Padilla, foi convocado a retornar ao seu país em maio daquele ano. A medida foi uma sinalização de protesto ao processo de impeachment imposto à ex-presidente Dilma Rousseff.

Quanto a Ruy Pereira, o Ministério das Relações Exteriores informou que ele está no Brasil para as festas de fim de ano e ainda aguarda notificação formal da Venezuela sobre a medida.

“Caso confirmada, essa decisão demonstra, uma vez mais, o caráter autoritário da administração de Nicolás Maduro e sua falta de disposição para qualquer tipo de diálogo”, disse o governo brasileiro, em nota.

A expulsão do embaixador brasileiro se deu um dia depois de o governo de Michel Temer publicar nota, repudiando a dissolução de dois governos municipais – o da capital Caracas e da cidade Alto Apure – pelo governo venezuelano, supostamente por motivos políticos. O Brasil disse que Maduro pratica “contínuo assédio” à oposição.

“São medidas que desmentem o anunciado interesse do governo venezuelano em buscar uma solução negociada ou duradoura para a crise”. O comunicado ainda “insta” (pede de forma insistente) o país vizinho a aceitar ajuda internacional, com a doação de alimentos e remédios.

Em resposta, embasando a declaração de Ruy Pereira como persona non grata, a presidente da Assembleia Constituinte, Delcy Rodríguez, disse que o embaixador brasileiro continuará não sendo bem-vindo no país “até que se restitua o fio constitucional que o governo de fato rompeu neste país-irmão, após a destituição da presidente Dilma Rousseff”, e criticou a “permanente e grosseira intromissão nos assuntos internos da Venezuela”, feita pelo governo brasileiro.

A Assembleia Constituinte, com mais de 500 membros, é uma convenção paralela à Assembleia Nacional (equivalente ao Congresso Nacional brasileiro, mas unicameral) criada em julho deste ano para a elaboração de uma nova Constituição. Diferentemente da Assembleia Nacional, a Constituinte tem sua maioria formada por apoiadores do governo. Sua formação é criticada pela oposição, que a acusa de ser inconstitucional e de ter se auto-outorgado poderes acima das demais instituições democráticas do país.

Persona non grata

Dizer que alguém é persona non grata, expressão com origem no latim, equivale a dizer que ela não é querida ou bem-vinda em um determinado meio. No direito internacional, o termo ganha valor político e jurídico. Todo país signatário da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, criada em 1961 e formalizada no Brasil em 1965 por decreto, tem o direito de declarar um membro de uma missão diplomática estrangeira persona non grata ou não aceitável. Mais: o país, por ser soberano, não é obrigado a dar uma justificativa para sua decisão. O enviado estrangeiro recebe então um prazo “razoável” para deixar o país. Caso não o faça, o indivíduo pode perder sua imunidade diplomática, ficando então submetido às leis do país local.

Exemplos de casos em que países declaram enviados estrangeiros personae non gratae (grafia do termo no plural) não são raros.

Junto com o embaixador brasileiro, a Venezuela expulsou um diplomata canadense por razões similares. Em julho, o governo de Maduro passou a considerar também o ex-presidente mexicano Vicente Fox como persona non grata, após ele participar de um plebiscito informal organizado pela oposição.  

Em setembro deste ano, o Peru declarou o embaixador norte-coreano como tal, em uma demonstração de repúdio aos testes nucleares feitos pelo país. E em julho de 2016, Estados Unidos e Rússia declararam personae non gratae funcionários das respectivas embaixadas após uma briga em Moscou entre um policial russo e um diplomata americano.

Fora do âmbito internacional

O título pode ser dado também por parlamentares estaduais ou municipais, mas sem a mesma força que a expressão tem no direito internacional. Em câmaras legislativas locais, o ato é apenas simbólico, mas pode impedir que, por exemplo, a persona non grata seja oficialmente homenageada pelo Estado ou cidade.

É o que aconteceu em 2013 com o jogador Neymar, considerado persona non grata pelos vereadores de João Pessoa de forma unânime, após o atleta se referir ao elenco do Flamengo do Piauí como “paraíbas”, o que foi considerado pejorativo pelos políticos.

Os vereadores de Belém, no Pará, fizeram o mesmo em 2011 contra o então prefeito de Manaus Amazonino Mendes (PTB), atual governador do estado do Amazonas. Na época, o repúdio se deu à forma desrespeitosa com que ele tratou uma paraense que vivia em área de risco, em uma comunidade manauara.

Em 2016, os vereadores de Campinas (SP) declararam Jair Bolsonaro (PSC-RJ), deputado federal e pré-candidato à presidência da República, persona non grata na cidade, onde o polêmico parlamentar nasceu e viveu parte da adolescência. Tudo começou com uma nota de repúdio da Câmara à homenagem feita por Bolsonaro ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, durante votação do impeachment de Dilma Rousseff. O deputado se ofendeu e chamou os vereadores de “otários” e “desocupados”. A resposta do município foi declará-lo indesejável em sua cidade natal.

A rixa entre Brasil e Venezuela

O azedamento das relações entre Venezuela e Brasil começaram durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, concluído em 2016. Sob o comando de Nicolás Maduro, o país vizinho considerou a deposição da presidente brasileira um golpe de Estado. Em resposta, o governo de Michel Temer convocou o embaixador brasileiro de volta ao país – que só retornou à Venezuela em julho deste ano – e fez declarações duras contra a violência policial e contra a perseguição de líderes da oposição venezuelana pelo sucessor de Hugo Chávez.

Com o agravamento da crise econômica e política na Venezuela, o Brasil passou a liderar um movimento entre os países do Mercosul para suspendê-lo do bloco. A suspensão de fato ocorreu em dezembro de 2016 e, novamente, em agosto deste ano, sob a justificativa de “ruptura da ordem democrática” com a criação da Assembleia Constituinte.

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