Quais são as regras da prisão domiciliar no Brasil

Modalidade de cumprimento da pena tem critérios pouco objetivos. E é alternativa à superlotação do sistema prisional

 

O empresário Marcelo Odebrecht, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em razão de desvios em contratos com a Petrobras, passou a cumprir prisão domiciliar na terça-feira (19) em São Paulo, como parte do acordo de delação premiada que fechou com a Lava Jato, após ser mantido por quase dois anos e meio em regime fechado em Curitiba.

Outros nomes envolvidos em esquemas ganharam o benefício, seja por ordem de juízes de primeira instância, seja por ordem de ministros do Supremo Tribunal Federal. Estão entre eles, além do herdeiro da maior empreiteira do país, Lúcio Funaro, corretor de valores e operador do PMDB, e Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

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