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Por que a União Europeia ameaça aplicar uma punição inédita à Polônia

Plano de sancionar governo de extrema direita reaquece debate sobre soberania e intervencionismo no interior do bloco de 28 países

     

    A União Europeia deu na quarta-feira (20) o primeiro passo para aplicar uma “medida sem precedentes” contra um de seus membros. A ameaça de punição foi dirigida contra a Polônia, após o bloco ter chegado à conclusão de que “existe um risco claro de grave violação do Estado de Direito” no país.

    No centro da divergência está um pacote de reformas que, para os membros da União Europeia, coloca o Poder Judiciário inteiro sobre controle do governo atual, que está nas mãos do partido de extrema direita Lei e Ordem.

    O choque entre as duas partes ocorre num momento conturbado para os planos de integração na Europa, demonstrado por dois fatores:

    Ameaças

    Brexit

    A União Europeia está tentando reafirmar sua viabilidade e seu poder depois do Brexit – nome dado à decisão tomada pelos britânicos, em junho de 2016, de deixar o grupo, o que levantou dúvidas sobre a viabilidade do maior e mais ambicioso plano de integração regional em curso no mundo desde o fim da Segunda Guerra (1945).

    Nacionalismo

    Além da Polônia, países como Áustria, Alemanha e França viram crescer de forma inédita no pós-guerra o poder de partidos de extrema direita. Essas legendas pregam a recuperação da identidade nacional em contraposição ao integracionismo multinacional que a União Europeia representa. Quanto mais essa corrente cresce, mais o bloco fica ameaçado.

    Do que se trata a reforma do Judiciário polonês

    Desde que a extrema direita chegou ao poder, em 2015, a Polônia vem reformando várias leis que tratam do funcionamento da Justiça no país.

    Do ponto de vista do governo, as medidas aumentam a transparência e o controle público sobre a atividade dos juízes. Para a União Europeia, “o Poder Judiciário do país está hoje sob o controle político da maioria que detém o poder”.

    Nos últimos dois anos, o governo polonês adotou 13 medidas legislativas e executivas para reformar o Judiciário. As medidas mudam o funcionamento da Corte Suprema (equivalente ao Supremo no Brasil) e também de instâncias inferiores da Justiça, além do Conselho da Magistratura, do Ministério Público e da Escola Nacional da Magistratura.

    Na visão da Comissão Europeia – órgão executivo da União Europeia – esses “atos permitem ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo [da Polônia] interferirem politicamente na composição, nas competências, na gestão e no funcionamento do Poder Judiciário”.

    As principais mudanças que causaram a reação da União Europeia foram as seguintes:

    • A reforma deu ao governo o poder de prolongar mandatos de juízes da Suprema Corte para além da idade de aposentadoria, que ficou estabelecida em 60 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens. A União Europeia defende a paridade de gênero e proíbe o Executivo e o Legislativo de chamarem para si o poder de interferir na duração dos mandatos dos magistrados.
    • Outra mudança diz respeito à escolha dos membros do Conselho Nacional da Magistratura, que passaram a ser indicados pelo governo, em vez de serem eleitos pelos seus pares, como ocorria anteriormente. Além disso, o governo decidiu que pode destituir membros da composição atual do conselho. Por fim, a reforma deu ao ministro da Justiça, que integra o Executivo, o poder de indicar juízes de instâncias inferiores.

    Segundo o bloco, violações são recorrentes

    Desde 2016, a Comissão Europeia emitiu quatro recomendações à Polônia para que o governo local freasse a reforma – duas delas em 2016 e outras duas em 2017.

    Nelas, o bloco diz ter “enumerado claramente as medidas que as autoridades polonesas podem tomar para remediar a situação atual”. As advertências foram seguidamente ignoradas pelo governo de Kaczynski, que, diante das críticas externas, acabou acelerando ainda mais as mudanças.

    Punição no horizonte

    Tecnicamente, a punição à Polônia tem como base a aplicação do artigo 7º, parágrafo 1º, do Tratado de Lisboa, que estabelece as normas de funcionamento do bloco.

    A advertência é uma das etapas previstas nesse instrumento legal. Caso o governo polonês recue, o processo para e as relações voltam ao normal. Mas, se ele seguir adiante, arrisca perder o direito ao voto nas instâncias internas da União Europeia e até mesmo ser desligado do bloco. O prazo para desfazer as reformas normalizar as relações é de três meses.

    Qual a importância da União Europeia

    A União Europeia é uma grande aliança formada por um grupo de 28 países. Ela representa o mais ambicioso plano de integração da Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1945).

    Num continente cuja história é marcada por sucessivas guerras ao longo de séculos, a ideia de uma integração multinacional também representa chance maior de manutenção da paz e da estabilidade. Uma das metas é a de criar uma aliança militar comum no futuro.

    Na área econômica, 19 dos 28 países-membros adotaram o uso de uma moeda comum, chamada euro. Vinte e seis países compõem o Espaço Schengen. No interior desse espaço, o trânsito de cidadãos dos países-membros é livre, sem controle nacional de fronteiras.

    A integração europeia também se estende à adoção de parâmetros comuns nas áreas sanitária, de direitos humanos e de comércio, entre outras. Para os defensores do bloco, toda essa integração é positiva, pois fortalece a região. Para os críticos, a União Europeia enfraquece a soberania e a identidade nacional, privilegiando uma burocracia supranacional desconectada dos interesses dos países-membros.

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