No que Lula se baseia, em termos legais, para dizer que será candidato

Ex-presidente aposta em recursos judiciais para empurrar conclusão de seu caso pelo máximo de tempo possível, mesmo condenado em segunda instância

     

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (20), no Instituto Lula, em São Paulo. O petista, que corre o risco de ter sua candidatura em 2018 barrada pela lei da Ficha Limpa, declarou que vai recorrer a todas as instâncias judiciais possíveis para garantir a validação de sua candidatura. O petista, que alega inocência, afirmou que seus acusadores vão ficar “ridicularizados”.

    “Eu estarei candidato se o partido quiser porque, no fundo, o PT que vai decidir, até o dia em que uma instância [da Justiça] diga que eu não posso ser candidato”

    Luiz Inácio Lula da Silva

    Ex-presidente, em entrevista a jornalistas em 20 de dezembro

    Lula é líder nas pesquisas de intenção de voto para a presidência da República em 2018 e vê a rejeição ao seu nome ficar cada vez menor entre os eleitores.

    Desempenho

    Desempenho de Lula em pesquisas do Datafolha
     

    Qual a situação jurídica de Lula

    Lula foi condenado, em julho de 2017, a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. No entendimento do magistrado, o ex-presidente favoreceu a OAS em contratos na Petrobras em troca de benefícios pessoais, entre eles o imóvel do litoral paulista.

    O julgamento de Lula em segunda instância está marcado para 24 de janeiro e será realizado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre. Se a condenação for confirmada, Lula poderá ter sua candidatura à presidência barrada pela lei Ficha Limpa.

    Para tentar evitar que a candidatura seja barrada, caso a condenação no TRF-4 realmente ocorra, advogados do ex-presidente e do PT apostam em recursos judiciais e afirmam que “eleição sem Lula é fraude”.

    Qual é a aposta petista

    Quem quiser concorrer a qualquer cargo político tem até 15 de agosto de 2018 para se inscrever no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Cinco dias após esse prazo, o tribunal começa a receber impugnações de candidaturas.

    Caso Lula tenha sido condenado em segunda instância, o Ministério Público Eleitoral ou candidatos que estejam concorrendo na eleição podem pedir o impedimento da candidatura do petista.

    Mas esses pedidos só podem ser feitos a partir dali. Após a contestação, o TSE, então, notifica o candidato impugnado para que a defesa seja elaborada.

    A data julgamento no TSE, então, é marcada, após os argumentos da acusação e da defesa serem ouvidos. Daí vem a sentença.

    Todo esse processo só terminaria, no caso de Lula, em setembro de 2018. Entre 15 de agosto e setembro, ele poderia fazer campanha normalmente - a votação é em 7 de outubro.

    Essa é a estimativa feita pelo professor de direito Luiz Fernando Casagrande Pereira, que escreveu um parecer analisando os dispositivos judiciais que podem ser usados para garantir a participação de Lula na eleição de 2018.

    “Se todos os prazos forem rigorosamente cumpridos (o que não é a regra), até o indeferimento do registro, Lula seguiria candidato como se tivesse o registro deferido, com direito a fazer campanha (inclusive com direito ao horário eleitoral). E o importante é que o direito de ser candidato permanece mesmo com o registro indeferido”

    Luiz Fernando Casagrande Pereira

    Professor de direito, em parecer publicado em agosto de 2017

    Caso o TSE venha a barrar a candidatura de Lula, o ex-presidente ainda poderá recorrer da decisão em outros tribunais e continuar em campanha, utilizando o tempo de propaganda eleitoral gratuita de TV e rádio.

    Quais são os recursos

    Além de recorrer da possível impugnação pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, Lula e o PT podem acionar outras instâncias da Justiça para suspender os efeitos do processo até o final da eleição de 2018.

    Em artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo, o jurista Luiz Flávio Gomes declarou que Lula pode pedir um recurso especial para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    Caso a demanda seja negada, o ex-presidente ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal, em busca de um recurso extraordinário. Segundo Gomes, é comum que se conceda esse tipo de benefício a candidatos.

    Há possibilidade, também, de a defesa de Lula lançar mão de embargos infringentes no próprio TRF-4, a fim de postergar a conclusão da condenação em segunda instância.

    Embargos infringentes são recursos usados quando um colegiado, como o TRF-4, não toma uma decisão unânime. Para que a defesa peça embargo infringente, portanto, seria necessário que ao menos um dos três desembargadores que julgarão Lula em segunda instância vote a favor do ex-presidente.

    Para o professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, se o petista for eleito presidente e conseguir liminares que suspendam o efeito de uma condenação no TSE até a diplomação, Lula poderá tomar posse e exercer a presidência da República em caráter permanente.

    Segundo o TSE, a diplomação é “o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo (...) A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições”. Ela costuma ocorrer no mês de dezembro.

    Se os recursos se esgotarem

    Antes do primeiro turno

    Lula fica impedido de concorrer. O PT poderá apresentar outro candidato, desde que falte mais de 20 dias para a eleição. Por conta dos recursos e do tempo de seus julgamentos, é pouco provável que a candidatura seja definitivamente impugnada durante a campanha

    Entre o primeiro e o segundo turno

    Os votos dados a Lula são anulados e os outros dois candidatos mais bem votados disputam o segundo turno

    Após segundo turno

    Caso Lula vença a eleição e sua candidatura seja barrada até a diplomação, o resultado pode ser anulado e um novo pleito tem de ser realizado em 40 dias, sem a participação do ex-presidente

     

    O caso de Itabuna

    Não seria a primeira vez que um candidato realiza toda a campanha eleitoral enquanto tenta validar sua campanha no TSE. O prefeito de Itabuna (BA), Fernando Gomes (ex-DEM, atualmente sem partido), teve sua candidatura impugnada ao cargo impugnada pelo TSE em 2016.

    O tribunal considerou que o então candidato era “ficha suja”, uma vez que respondia a quatro condenações no Tribunal de Contas da União por suspeita de improbidade administrativa – atos irregulares cometidos por gestor público.

    Gomes, que foi eleito enquanto a candidatura ainda era contestada na Justiça, recorreu da impugnação e o processo passou por mais recursos. Em dezembro de 2017 a ministra do Supremo Rosa Weber decidiu manter o deferimento da candidatura de Gomes, que assumiu a prefeitura de Itabuna em janeiro.

     

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