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Quais os problemas legais da cartilha distribuída pelos supermercados Hirota

Folheto distribuído nos caixas condena relações homoafetivas; advogado diz que clientes ofendidos podem denunciar a empresa

     

    Um folheto distribuído nos supermercados Hirota, em São Paulo, causou indignação ao afirmar que relações homossexuais são “um erro, uma paixão infame, uma distorção da criação”.

    Citando trechos da Bíblia, o folheto também condena relações sexuais antes do casamento e afirma que a mulher deve se manter submissa ao marido.

    O material, distribuído entre 4 e 9 de dezembro de 2017, de acordo com a assessoria do supermercado, foi preparado por ocasião do Dia da Família, comemorado em 8 de dezembro. Ele ficou à disposição em caixas das lojas da rede, para ser pego por clientes na hora de pagar. O folheto não estaria mais sendo distribuído, garantiu a assessoria.

    O conteúdo do folheto motivou acusações de promoção da homofobia e de discurso de ódio. As páginas do Hirota Food e Hirota Food Express estão lotadas de comentários de protesto e ameaças de boicote. Com a propagação da notícia, veio também a defesa, na forma de comentários elogiando o supermercado por se posicionar “em favor da família”.

    Em nota, a empresa se desculpou pelo panfleto.

    “O Hirota Food Supermercados lamenta qualquer transtorno que tenha causado pela distribuição da cartilha da família. Reiteramos que em momento algum tivemos a intenção de polemizar, ofender ou discriminar qualquer forma de amor. Em nossos valores não há nenhum tipo de preconceito em relação a gênero, religião ou raça. Atendemos todas as famílias da mesma forma, com a mesma humildade e carinho. Nossas sinceras desculpas a todos.”

    Uma fonte ligada à empresa ouvida pelo Nexo afirmou que o folheto foi criado e distribuído a pedido de um reverendo presbiteriano. A rede mantém relações próximas com igrejas e grupos religiosos. No site do Hirota, há menções a passagens bíblicas próximas às informações sobre horário de funcionamento e telefone de atendimento ao cliente.

    Diariamente, os funcionários da empresa devem desempenhar um ritual antes de começar o expediente, que inclui rezar um Pai-Nosso e entoar o grito de guerra: “Hirota, uma família a serviço das famílias”.

    Reações contrárias

    “Repudiamos a decisão da rede Hirota Food Supermercados de distribuir cartilhas com teor discriminatório em suas lojas”, afirmou em nota enviada ao Nexo o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti. “É um desrespeito com a população, uma atitude absurda. Estabelecimentos comerciais não devem entrar na seara privada dos consumidores.”

    A empresa japonesa Daiso, que tem seus produtos distribuídos pelo Hirota, emitiu um comunicado em que diz não concordar com “nenhum tipo de discriminação” e que não tem qualquer relação com “pronunciamentos ou materiais ofensivos” distribuídos por empresas que tenham alguma relação com a marca.

    Os problemas legais da cartilha

    Para o advogado Renan Quinalha, especializado em direitos humanos, o supermercado pode ser denunciado judicialmente por um cliente que se sentir ofendido com a cartilha. Quinalha lembra que a homofobia ainda não é crime no Brasil, mas a legislação estadual prevê pena administrativa com multa para estabelecimentos que praticarem atos de preconceito ou discriminação. “Essa lei de São Paulo geralmente pune casos concretos, por exemplo, no caso de um homossexual ser discriminado em um estabelecimento, mas entendo que o caso da cartilha fere os direitos de uma coletividade”, afirmou ao Nexo.

    Para Quinalha, não se sustenta o argumento de “liberdade de expressão”, usado por defensores da cartilha do supermercado. Embora assinale que às vezes pode haver confusão a respeito dos limites da expressão e da opinião, não há dúvida no caso Hirota.

     

    O advogado disse que divulgar um discurso “que incita a violência e a discriminação” vai contra decisões judiciais do STF (Supremo Tribunal Federal) e posições de órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos que afirmam que “a união entre pessoas do mesmo sexo é legítima, aceita e não pode ser discriminada de forma alguma”.

    Casos anteriores de discriminação

    No dia 9 de novembro, um casal de mulheres relatou ter sido alvo de discriminação em uma loja do hipermercado Extra, em Fortaleza. Um outro cliente teria reclamado em voz alta que “o mundo tá cheio de viado e sapatão” às duas, e recebido sinais de aprovação de funcionários. Ao responder à provocação, uma das mulheres ouviu do homem: “Eu olhei pra você, sua sapatão?”

    “A rede lamenta o ocorrido e informa que está apurando o caso, pois a situação relatada está fora dos padrões de conduta ética praticada na empresa”, respondeu o Extra, em nota a respeito do caso.

    Em 2015, um casal gay foi constrangido por um segurança da sorveteria Me Gusta, em São Paulo, que teria pedido para eles pararem de se beijar. A ação do funcionário teria sido consequência da reclamação de um casal heterossexual. A sorveteria publicou um pedido de desculpas que gerou repercussão positiva, chegando a viralizar mais que o post do casal que sofreu preconceito.

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