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Como é a reforma da Previdência da Argentina. E qual foi a reação a ela

Contestadas por parte da população, mudanças nas aposentadorias faz parte de pacote econômico do governo Macri

Enquanto o governo brasileiro adiou para 2018 a votação da reforma da Previdência, o governo argentino levou adiante as mudanças nas regras de aposentadorias e pensões e conseguiu aprová-las, mas não sem percalços. O projeto passou na Câmara dos Deputados argentina na madrugada desta terça-feira (19), após uma sessão que durou 12 horas e com placar apertado.

O texto já havia sido aprovado no Senado, embora pequenas modificações exijam nova votação dos senadores, que em novembro foram amplamente favoráveis ao projeto. Ou seja, na prática a reforma já está aprovada.

O que muda

Diferentemente da proposta de reforma da Previdência do Brasil, na Argentina a mudança se deu no cálculo de reajuste das aposentadorias e pensões, sem envolver modificações como idade mínima obrigatória ou tempo de contribuição para quem planeja se aposentar.

Quando as novas regras passarem a valer, o reajuste periódico será em função da inflação. Hoje, depende de outras taxas. Pela regra nova, o próximo reajuste (em março de 2018) será de 5,7%. Pela regra anterior, ficaria entre 12% e 14%.

Quem tiver mais de 30 anos de contribuição à Previdência ganhará um bônus na aposentadoria, como um modo de incentivar os argentinos a seguirem trabalhando por mais tempo e, assim, contribuir mais para o sistema público de aposentadorias.

Na Argentina, tirando casos excepcionais (como invalidez, insalubridade ou militares), as mulheres só podem se aposentar a partir dos 60 anos, e os homens, a partir dos 65. Ou seja, diferentemente do Brasil, lá já há uma idade mínima de aposentadoria estabelecida.

Ao atingir essa idade, não é obrigatório se aposentar, mas é comum que as empresas pressionem os funcionários a fazê-lo. Na nova lei, os empregadores só serão permitidos a fazer essa intimação quando os funcionários, mulheres ou homens, completarem 70 anos. Também é uma forma de incentivar a contribuição à Previdência por mais tempo. Mas a idade mínima para um argentino poder se aposentar segue a mesma.

Com as mudanças, o governo espera economizar até 100 bilhões de pesos argentinos em 2018 (aproximadamente R$ 18 bilhões).

O contexto político na Argentina

Em outubro de 2017, a aliança governista, do presidente Mauricio Macri, foi a principal vitoriosa das eleições legislativas, aumentando o tamanho da bancada na Câmara e no Senado.

Logo após a eleição, Macri passou a focar sua agenda política em reformas econômicas nas áreas fiscal, trabalhista e previdenciária, defendendo que são medidas benéficas aos aposentados, ao combate à pobreza e ao desenvolvimento do país.

O governo pede para que os aposentados olhem para o longo prazo, que as mudanças de agora visam garantir que o sistema de aposentadorias siga sustentável no futuro. Macri defende que é um ajuste necessário.

“A Argentina não tem que ter medo das reformas”, disse o presidente no dia seguinte à eleição legislativa. O governo então trabalhou para conseguir votos dos parlamentares. Uma das estratégias foi reunir os governadores favoráveis à reforma, para que eles também tentassem convencer os deputados a votar a favor de Macri. Em troca, o governo nacional compartilharia parte do dinheiro economizado com os governos locais.

Mesmo fortalecido politicamente pela eleição recente, o governo e sua base parlamentar precisaram adiar sessões diante de protestos e no fim obtiveram um placar apertado na votação da Câmara dos Deputados, nesta terça: 127 a 117.

As regras de reajuste que foram alteradas com a reforma foram feitas na época do governo de Cristina Kirchner (2007-2015), antecessora e opositora de Macri. A ex-presidente e agora senadora é próxima de algumas centrais sindicais e tem sido uma das figuras públicas contrárias às reformas econômicas. Macri deverá tentar a reeleição em 2019 e Cristina também pode ser candidata presidencial na próxima eleição.

Macri diverge de Cristina no campo econômico: ele defende uma menor participação do Estado na economia, com corte de despesas públicas e incentivos à iniciativa privada. As reformas que o governo argentino propõe agora vão nessa direção.

A reação popular à reforma

Sindicatos, movimentos sociais e partidos de oposição são contrários à reforma de Macri, argumentando que ela será prejudicial à população, diminuindo a renda de quem depende de aposentadorias e pensões.

Na segunda-feira (18), as maiores centrais sindicais da Argentina realizaram uma greve de diversos setores, como modo de pressionar o governo contra a reforma da Previdência. Os sindicatos ainda decidirão se farão novas greves nos próximos dias.

Protestos com dezenas de milhares de pessoas em frente ao prédio do Congresso ocorreram durante todo o dia. Segundo dados oficiais, 162 pessoas ficaram feridas e 70 foram detidas (e liberadas durante o dia). Entre os feridos havia manifestantes e policiais.

À noite, na capital Buenos Aires teve início um panelaço. Em alguns bairros, manifestantes seguiram batendo panelas até a madrugada. É uma forma de protesto comum há décadas na Argentina e em outros países da região, tendo origem ainda na época de governos militares ditatoriais, nos anos 1970.

Além de movimentos sociais e sindicatos, também havia pessoas comuns nas ruas, inclusive aposentados, protestando contra a reforma do governo Macri.

Na semana anterior, na quinta-feira (14), houve um grande protesto em frente ao Congresso, também com dezenas de feridos e confronto entre manifestantes e policiais. Na ocasião, o protesto dificultou o acesso de deputados à Câmara, a fim de que não houvesse quórum para a reforma ser votada. A sessão acabou sendo adiada.

Entre os contrários à reforma, nas duas ocasiões de protesto em frente ao Congresso, se fala em repressão policial sob o comando do governo.

“Houve uma medida excessiva [da polícia] que atingiu muitos companheiros que se manifestavam pacificamente e estavam muito longe do perímetro do Congresso e, mesmo assim, foram reprimidos. Isso é um problema que o governo precisa começar a rever”

Juan Carlos Schmid

líder da CGT, uma das principais centrais sindicais da Argentina, em 14 de dezembro de 2017

O governo e seus aliados classificam os protestos como violentos. Macri disse respeitar quem discorda da reforma, mas que houve uma “violência orquestrada” de quem se opõe ao projeto. Aliados do governo também disseram que a oposição tentava dar um “golpe” ao tentar parar a reforma incentivando protestos violentos.

“Toda essa violência que vimos, claramente orquestrada, vamos enfrentar junto à Justiça para saber quem são os responsáveis (...) Houve deputados que incitaram a violência”

Mauricio Macri

presidente da Argentina, em 19 de dezembro de 2017, dia em que a reforma da Previdência foi aprovada na Câmara dos Deputados

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