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A Base Nacional Comum Curricular foi aprovada. Qual a avaliação destes 2 especialistas

A Base visa determinar o conteúdo mínimo que deve ser lecionado em cada etapa do ensino infantil e fundamental, em escolas públicas e privadas

     

    Em discussão desde 2013, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada cinco dias depois, no dia 20 de dezembro de 2017, pelo ministro da Educação Mensonça Filho. O documento deve nortear os currículos e a atividade de professores do Brasil inteiro.

    A aprovação foi mais rápida do que o previsto. Como o governo fez alterações no documento em novembro de 2017, entre elas a omissão à temática da identidade de gênero, a expectativa era de que o texto final só fosse aprovado em 2018.

    Diferentemente de países como Estados Unidos, Finlândia e Austrália, o Brasil nunca teve um documento do tipo. Os defensores afirmam que, ao deixar claro aquilo que deve ser transmitido em cada momento do ensino básico, a BNCC unifica o ensino no país, facilita o trabalho dos professores, e não chega a engessá-lo.

    O documento visa determinar o conteúdo mínimo que deve ser lecionado em cada etapa do ensino infantil e fundamental, em escolas públicas e privadas. Define pontos como a idade em que se espera que os alunos sejam alfabetizados, e até qual língua estrangeira deve ser obrigatoriamente ensinada (o inglês). O Conselho Nacional de Educação analisará posteriormente a Base relativa ao Ensino Médio.

    O texto foi elaborado pelo próprio Ministério da Educação, com auxílio de especialistas brasileiros e estrangeiros. Ele também passou por uma série de consultas públicas on-line e seminários presenciais regionais com alunos, professores e gestores.

    Diversos grupos se mobilizaram em torno da elaboração do documento, entre eles educadores ligados a igrejas pentecostais e à Igreja Católica, à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e o Forumdir (Fórum de Diretores de Faculdades Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras).

    Houve pontos de atrito. Entre eles, a retirada de itens explicitamente relacionados à temática de identidade sexual e gênero, a criação de diretrizes relativas ao ensino religioso (que continua, no entanto, a não ser obrigatório) e a redução da idade-referência para a alfabetização.

    A Base deve ser o ponto de partida para que redes municipais e estaduais reelaborem seus currículos, e precisa ser assimilada pelos livros didáticos. Apesar do longo caminho até o texto ser completamente implementado, o objetivo é que isso ocorra até 2020.

    O Nexo conversou com dois dos atores que acompanharam a elaboração da base curricular.

    • Denis Mizne é diretor-executivo da Fundação Lemann, uma organização sem fins lucrativos criada em 2002 pelo empresário Jorge Paulo Lemann, um dos donos da Ambev. A entidade é a favor da Base Nacional Comum Curricular e uma das integrantes do Movimento Pela Base Nacional Comum.
    • Daniel Cara é coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lançada em 1999 por um grupo de organizações da sociedade civil. A rede é crítica à forma de elaboração do documento e questiona sua legitimidade.

    Como você avalia o processo de formulação da BNCC?

    Denis Mizne  Aprovar um documento como a BNCC é muito difícil em qualquer país, porque ela define aquilo que a sociedade espera das escolas.

    O Brasil demorou muito para entrar nesse processo, mas isso é muito importante, porque fazemos política educacional, com alocação de professores, formação continuada etc., sem discutir a aprendizagem.

    A Base não é a dos sonhos de ninguém, mas é um passo importante em cima de um processo político construído pelo governo federal, com municípios, estados e sociedade civil, representantes da academia, de professores de escolas estaduais. Um bom sistema educacional começa tendo clareza do que as crianças aprendem, e finalmente vamos poder construir a educação em torno disso.

    No Brasil, a academia participa de debates, mas está longe do chão da escola pública, e o processo de consulta pública teve participação de 3.000 professores.

    A segunda versão da base foi entregue em 2016, um dia antes do impeachment, e todos tiveram medo de que ela fosse parar, mas não parou, em grande medida por uma coalizão em torno dela formada pela sociedade civil, professores e grupos ligados à educação. A terceira versão foi entregue [em abril de 2017] conjuntamente por ministros dos governo Dilma Rousseff e do governo Temer, algo muito difícil nos tempos em que o país vive.

    Entendo que quem encara o governo Temer como ilegítimo e vê a aprovação nessa hora pensa “isso é impossível”. Obviamente, quem está no governo tem mais capacidade de influência, mas essa política foi construída coletivamente em vários governos. Não conheço outra política educacional com tanto debate com o professor da ponta, onde essa disputa política chega de forma menos forte.

    Daniel Cara Quem disputou a discussão foi o Movimento Pela Base, que se inspira no Common Core [a base curricular] dos Estados Unidos. É um movimento plural, no sentido de que tem muitos pontos de vista, mas nunca incluiu sindicatos ou entidades ligadas à formação de professores.

    Quando tomava decisões, sempre se orientou por Maria Helena de Castro [educadora ligada ao PSDB e secretária executiva do Ministério da Educação do governo Temer], Maria Inês Fino [presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que elabora o Enem, também ligada ao PSDB] e Guiomar de Mello [educadora e membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, também ligada ao PSDB]. Havia embates dentro do Movimento Pela Base, mas na hora de tomar decisões, as três tiveram hegemonia ideológica.

    Com posições articuladas do outro lado, havia entidades de formação de professores, como Anped [Associação Nacional de Formação e Pesquisa em Educação] e Anpae [Associação Nacional de Política e Administração da Educação]. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação não participa do processo, mas concorda com os formadores de professores e toma uma posição de análise crítica à Base.

    Se o Brasil analisar outros processos que elogia, o de elaboração da Base foi famigerado. O Plano Nacional de Educação [de 2014] previa que a BNCC deveria estar pronta até 2016, mas a da Austrália demorou 10 anos para ficar pronta, e a da Finlândia é reformulada o tempo todo.

    Mas o maior problema é que a qualidade do processo foi muito ruim. A Universidade Federal do ABC produziu um estudo que mostra que a participação social [estimada por alguns dos grupos envolvidos] foi inflada.

    Os professores não foram envolvidos, e a elaboração foi liderada por setores que não conhecem a escola pública. Ela beneficia o setor privado porque cria processos que favorecem o controle do trabalho do professor. O que determina qualidade não é controle, mas boas condições de trabalho, com formação continuada, infraestrutura e salas em tamanho adequado.

    A Base não foi toda desenvolvida no governo Temer, mas sai neste governo e com um Conselho Nacional de Educação reformulado por ele, que revogou conselheiros nomeados por Dilma que não tinham tomado posse. O [ministro da Educação] Mendonça Filho só deixou quem não poderia tirar, mas poderia controlar. É uma aprovação de um governo conservador e liberal, que ouviu mais os professores fundamentalistas cristãos, dando centralidade ao ensino religioso e excluindo identidade de gênero.

    As pessoas apostam muito na Base, mas ela não vai ser a solução. O Common Core dos Estados Unidos, que é a inspiração, tem sido um fracasso retumbante e deixou de ser implementado em Nova York, que é sempre a primeira cidade a implementar as reformas articuladas pelo mercado, mas também é a primeira a sair. Na minha opinião, a Base sequer será implementada, porque ela já nasce com bastante resistência dos professores.

    Quais os principais pontos de discordância sobre a Base?

    Denis Mizne Uma porção relevante das faculdades de educação não queria a Base, porque achava que ela diminuiria a autonomia do professor. Mas ficou provado que isso não fazia sentido, a autonomia do professor continua, e o Ibope [Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística] fez uma pesquisa com professores do Brasil inteiro que aponta que a demanda pela BNCC é brutal. No chão da escola, o professor quer clareza do que é esperado dele ano a ano, e a partir daí ele tem autonomia para ensinar.

    As escolas bem sucedidas têm um currículo próprio, mas isso criou uma desigualdade gigantesca: dependendo de onde alguém nasce a escola espera muito mais, ou muito menos. A Base é um instrumento importante de equidade, e esse debate acabou vencedor no processo.

    A questão de gênero foi colocada na terceira versão da Base, em maio [de 2017], e retirada três dias depois. Ela foi objeto de pressão tanto de conservadores quanto de progressistas. Mas, das 2.000 contribuições das cinco audiências regionais do país organizadas pelo Conselho Nacional de Educação, 1.700 eram para retirar gênero da Base.

    Os movimentos contrários a esse tipo de discussão são muito organizados, como temos acompanhado. Eu acho complicado você parar esse documento que tem 1.700 objetivos de aprendizagem por causa da discussão em torno de 8 ou 10 objetivos.

    Na versão final, o conselho retirou a menção à palavra gênero para retirar a pressão desses grupos organizados, o que não impede que isso seja discutido nas escolas. O combate à discriminação, respeito às diferenças e aos direitos humanos foi mantido, mas retirou menções específicas [a termos como gênero e raça]. O conselho separou as coisas, e determinou que vai haver uma resolução específica sobre gênero, e eu acho ótimo que isso ocorra em um ambiente menos político.

    Os currículos vão poder abordar isso, como o de São Paulo, aprovado na sexta-feira, que aborda claramente as questões de gênero.

    Nas discussões internas e nas audiências se discutiu trazer de volta [as diretrizes para] o ensino religioso, que foi retirado na versão três e voltou a ser incluído, mas isso não significa que é obrigatório. Além disso, o CNE vai produzir uma resolução em separado sobre como esse tema vai ser tratado. A sociedade tem de se mobilizar em torno dele.

    Quanto à alfabetização, não tem rede particular que não alfabetiza aos seis anos, e todas as redes estaduais bem sucedidas, como Ceará ou Minas Gerais, também o fazem. A base estabelece que a alfabetização deve ocorrer até os 7 anos, mas há grupos pedindo para ser mais cedo, e outros pedindo para ser até os 8 anos.

    Mas isso é algo muito resolvido pela ciência e em outros países: existe uma idade ótima para alfabetizar, e é mais cedo do que acontece no Brasil, onde 50% são alfabetizados aos oito anos.

    Daniel Cara A discussão sobre identidade de gênero aborda a forma como o estudante se vê, e foi isso que eles excluíram. As escolas deixam de refletir sobre machismo e conservadorismo, e continuam a ser escolas excludentes. A sociedade brasileira é discriminadora, e a escola deveria enfrentar essa situação, mas o governo Temer, com apoio de 20 conselheiros nacionais de educação, decidiu jogar isso para baixo do tapete.

    A questão do ensino religioso está além de ser obrigatório ou não, mas diz respeito ao princípio da laicidade do Estado. Por que se acelerou a inclusão dessa questão, aprovada de forma quase imediata, mas não se tem coragem de manter a discussão sobre gênero? Esse é um indício de quanto o país precisa evoluir em direção a um Estado laico.

    A Base é uma expressão dos blocos de poder do governo Temer, liderada por empresários na pauta econômica e na lógica de discussão. E, ao mesmo tempo, por setores conservadores da Igreja Católica e neopentecostais. Tudo o que era de fato pedagógico foi feito de maneira superficial, tentando criar uma narrativa de debate e de forte apoio e legitimação pela base.

    A redução da idade mínima para alfabetização é uma posição do PSDB. Mas toda pesquisa científica aponta que acelerar o aprendizado da criança é mais contraproducente que producente. Os defensores partem do princípio de equidade, argumentando que os filhos dos mais ricos aprendem mais cedo que os mais pobres. Mas essa não é a questão.

    Tem crianças que aprendem a ler com cinco anos, e isso tem de ser acolhido, mas há crianças que privilegiam atividades que desenvolvem a coordenação motora. E tem pesquisas longitudinais que comprovam que crianças que aprendem mais cedo a ler não [necessariamente] têm desenvolvimento cognitivo melhor. São pessoas que não são educadoras, mas amadoras pedagógicas que cometem esse equívoco.

    Tem de se buscar uma forma de duas questões se encontrarem: o processo de amadurecimento da criança versus a necessidade de o Estado coordenar uma política pública de educação que respeite o direito constitucional de permanência na escola. E essa tensão não é resolvida na Base.

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