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Como deixar as finanças dos partidos mais transparentes

Legendas vão receber mais dinheiro público em 2018 e, segundo entidades, é necessário aprimorar processo de prestação de contas para se fazer fiscalização eficiente dos gastos

     

    Os 35 partidos registrados no país vão dividir quase R$ 2,7 bilhões em 2018. Além do fundo partidário, pela primeira vez as legendas vão receber dinheiro público exclusivamente para bancar despesas com as campanhas para presidente, governadores, senadores e deputados. Sem dinheiro de empresas, desde 2015 proibidas de doar, os recursos públicos tendem a ser a principal fonte de renda da maioria dos candidatos.

    R$ 888,7 milhões

    é o valor previsto para o fundo partidário no Orçamento de 2018

    R$ 1,716 bilhão

    é o valor previsto para o fundo eleitoral no Orçamento de 2018

    Partidos recebem dinheiro por meio do fundo partidário desde a década de 1960, quando o repasse foi instituído. A legislação em vigor determina que o fundo seja usado para despesas com manutenção, gastos de pessoal e propaganda política. Mas ao longo dos anos não foram poucas as vezes em que reportagens e técnicos da Justiça Eleitoral flagraram o uso irregular do recurso, como custeio de bebidas alcóolicas e até de contas de água e luz da casa de dirigentes.

    Os episódios mostram as fragilidades do processo de prestação de contas. E foi para tentar reduzir essas fragilidades que, no começo de dezembro de 2017, 19 entidades e movimentos ligados ao combate à corrupção eleitoral e à transparência das contas públicas entregaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma petição em que sugerem medidas para tornar mais eficiente essa prestação e, por consequência, a fiscalização de como as legendas gastam o dinheiro que recebem.

    “Não é demais lembrar que em 2018, o volume de recursos públicos transferidos [dos cofres públicos] aos partidos políticos será inédito em nossa história. (...) Se não houver incremento da transparência incidente sobre a contabilidade dos partidos políticos, seguirão pouco transparentes os destinos dos novos recursos públicos transferidos a essas entidades”

    Petição ao TSE

    trecho da petição assinada por 19 entidades

    Assinam o documento, por exemplo, o Movimento Transparência Partidária, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, as Transparências Brasil e Internacional, a Associação Contas Abertas e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

    Dinheiro para legendas

     

    Partidos que deixam de prestar contas ou usam de forma irregular o dinheiro ficam sujeitos a multas ou a suspensão do pagamento das cotas mensais a que têm direito. Todas as legendas registradas na Justiça Eleitoral recebem um percentual do fundo, mas a divisão não é igualitária. Quanto maior o número de votos obtidos na eleição para Câmara dos Deputados, maior será o valor repassado. Os percentuais mais altos em 2017 ficaram com o PT (12%), PMDB (10%) e PSDB (10%).

    Caminho é mais padronização e transparência

    Desde abril de 2017, uma resolução do TSE obriga os partidos a digitalizar as notas fiscais para torná-las públicas no site do tribunal. Em 2014, outra resolução procurou padronizar a contabilidade. Ainda assim, segundo o próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, os mecanismos estão longe do ideal.

    “Isso [prestação de contas] era um grande faz de conta. Era uma zona anômica. (...) Hoje há um mínimo de técnica. Antes nem isso tinha. Aumentamos o número de servidores, mas o trabalho é enorme. Eles estão sobrecarregados. O TSE tem aprimorado o trabalho, mas essa não é a função central do tribunal. (...) Nosso trabalho fundamental é realizar eleições”

    Gilmar Mendes

    ministro do Supremo e presidente do TSE, em entrevista ao Estado de S. Paulo, em março de 2017

    Na petição, o grupo aponta três problemas principais:

    1. Falta de transparência: a publicidade das contas é precária, o que dificulta o controle público dos gastos.
    2. Falta de padronização: o registro de receitas e despesas é feito de modo bastante genérico e as legendas nem sempre usam a mesma denominação para identificar gastos.
    3. Demora na análise: a apreciação é lenta (em razão da falta de recursos humanos) e o fato de a prestação ser feita somente uma vez por ano também compromete o acompanhamento das informações.

    Na avaliação das entidades, embora legalmente as legendas sejam consideradas organizações privadas, elas exercem função pública e de interesse público, e por essa razão a prestação de contas deve seguir igual rigor esperado de um órgão público.

    As soluções, segundo o grupo

    Divulgação das informações

    As prestações são enviadas ao TSE, mas nem tudo fica disponível na íntegra para consulta no site do órgão. Além disso, a maneira como os documentos são enviados (em formato pdf) dificulta a manipulação dos dados (como fazer consultas por tipo de gastos e comparar com outras legendas, por exemplo).

    As entidades sugerem que os partidos obedeçam a Lei de Acesso à Informação, que determina a publicação das informações em formatos (como planilhas e arquivos de texto) que permitam qualquer pessoa gravar os dados em seu computador e analisá-los. A prática facilita o acesso, o acompanhamento e o controle das informações.

    Padronizar despesas

    O grupo aponta para a necessidade de padronizar as prestações das contas partidárias e eleitorais. Uma das sugestões é criar categorias mais detalhadas para o registro de como o dinheiro foi empregado, acrescentando os nomes (com CPF e CNPJ) das pessoas e empresas que receberam o recurso. A petição sugere ainda que seja adotado um padrão para a descrição da atividade e/ou finalidade. Por exemplo, em vez de registrar somente “manutenção da sede”, o ideal é detalhar as movimentações financeiras feitas.

    Atualização permanente

    Atualmente, os partidos prestam contas uma vez por ano, enviando as informações até 30 de abril do ano seguinte. Segundo o grupo, o ideal é que a Justiça Eleitoral determine um intervalo menor. O grupo lembra que nas eleições já vigora sistema semelhante, em que as campanhas são obrigadas a enviar dados a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação.

    As entidades afirmam que, a despeito das dificuldades alegadas pela Justiça Eleitoral de falta de pessoal, as falhas apontadas decorrem principalmente de lacunas nas normas que regem o processo de prestação das contas. As medidas sugeridas procuram soluções a essas lacunas.

    Por meio dessas medidas o grupo acredita que será mais fácil a fiscalização por parte dos próprios filiados, dos órgãos de controle e demais representantes da sociedade. Gilmar Mendes afirmou que o TSE tem se dedicado a melhorar a prestação de contas e, ao grupo, disse que tentará transformar as sugestões em normas.

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