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EUA acabam com a neutralidade da rede. O que deve acontecer agora

Mudança aprovada por governo Trump reverte regulação de Obama que impedia cobrança por rede melhor ou serviços específicos

 

A agência que regula a internet nos Estados Unidos aprovou regras que mudam de forma profunda a comercialização e o uso da rede no país. A FCC (Comissão Federal de Comunicações) removeu restrições aos provedores de serviços de banda larga fixa que impediam cobranças por serviço de melhor qualidade ou por conteúdos específicos.

A mudança é significativa, pois altera regulação aprovada em 2015, durante o governo de Barack Obama, que garantia a chamada neutralidade de rede, ou seja, o mesmo tratamento a todos os sites e aplicativos na internet. Era um modelo que limitava os modelos de negócio das grandes operadoras.

Ajit Pai, indicado à chefia da FCC pelo presidente Donald Trump, declarou que as novas regras seriam positivas para os consumidores porque eles teriam agora um cardápio de opções de serviço mais diversificado. O estímulo à competição, segundo Pai, incentivaria as empresas a construir mais redes, beneficiando áreas hoje mal servidas.

O chefe da FCC já havia dito que a regulação anterior “foi um erro”. Ele se referia à regulamentação em vigor no país como sendo fruto de uma interferência excessiva do Estado sobre a internet, o que teria levado a uma retração de investimentos em infraestrutura pelas empresas de telecomunicações.

As novas regras também limitam o governo e a comissão a um trabalho de “supervisão” com relação ao setor, evitando práticas anticompetitivas.

Grupos que defendem a neutralidade de rede já comunicaram a intenção de processar a FCC.

Efeitos nos EUA

Ao Nexo, o advogado e especialista em neutralidade de rede Ademir Pereira Junior explicou em novembro de 2017 que a nova proposta parte da ideia de que a regulamentação não é necessária: bastariam transparência e regras contra iniciativas anticompetitivas.

Dentre os resultados mais imediatos, o jurista destacou que provedores de conexão passarão a fechar pacotes de conteúdos e cobrar de alguns deles pela priorização de seus tráfegos.

Foto: Kevin Lamarque/Reuters
Ajit Pai e Tom Wheeler em 2015, FCC
Ajit Pai, ao fundo, observa o então presidente da agência Tom Wheeler, em 2015, ano em que a regra vigente foi aprovada
 

A jurista e pesquisadora de neutralidade de rede na USP, Lílian Cintra de Melo, também aposta na criação de planos diferenciados por conteúdo como resposta imediata do mercado à aprovação da nova proposta no FCC. O que, para ela, não seria algo necessariamente prejudicial ao consumidor.

“As novas regras são muito parecidas com o que já acontece por lá com internet móvel. Na prática, existem vários planos, com limite de uso de banda e de aplicações, que levam em conta pessoas que usam pouca ou muita internet”, disse ao Nexo em novembro de 2017. “Isso pode ser algo bom para quem usa menos e pode passar a pagar menos. A questão é se o mercado estiver muito monopolizado e o consumidor não conseguir escolher outros tipos de plano. Aí eles terão problemas.”

O que é neutralidade de rede

O debate sobre neutralidade de rede vai muito além dos Estados Unidos. Pelo mundo, dentre os países que aprovaram algum tipo de regulamentação, a maioria (veja mapa) adota a neutralidade como regra.

O princípio determina que as empresas de telecomunicações, responsáveis pela infraestrutura de cabos que garante a conexão de banda larga fixa nas casas, sejam neutras em relação aos conteúdos que por ali trafegam.

O princípio da neutralidade, também defendido por legislação no Brasil por meio do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, garante que, entre outras coisas, operadoras de banda larga não priorizem um conteúdo a outro, ou ainda que vendam pacotes fechados de internet, limitando o acesso do consumidor a apenas alguns tipos de serviço, como Facebook ou aplicativos de mensagem – modelo que se tornou comum no mercado de TV paga. Elas ficam, portanto, limitadas a vender conexão à internet, variando o preço apenas de acordo com a velocidade de conexão oferecida. Assim, cobra-se mais por mais velocidade, e não por mais conteúdo (como Facebook, YouTube ou Netflix), que permanece livre e acessível a todos.

Quando a proposta se encontrava em discussão, dois membros da Comissão se manifestaram em notas oficiais, divergindo sobre a proposta. O advogado Brendan Carr, ligado ao Partido Republicano de Trump, disse que, antes da regulação, “consumidores e inovadores” se beneficiaram com uma internet livre e aberta. “Por isso eu apoio totalmente o retorno desse modelo, que promoverá inovação e investimento.” Já a jurista Jessica Rosenworcel, filiada ao Partido Democrata, disse que a proposta deseja “apagar o trabalho de uma década para agora favorecer empresas de internet e telefonia”.

Práticas inibidas pela neutralidade de rede

Zero rating

Empresas de conexão não cobram pelos dados usados para o acesso a uma aplicação específica na internet. No Brasil, diversas operadoras, como Claro, Vivo e TIM, já ofereceram pacotes desse tipo, garantindo acesso gratuito a aplicativos de mensagem e rede social, como Whatsapp e Facebook; ou serviços de música, como o Deezer. Em setembro de 2017, apesar de ainda ser polêmica, a prática foi considerada como não-prejudicial à livre concorrência pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Restrição a conteúdos

A neutralidade de rede impede que provedores de internet decidam que conteúdo pode ou não ser acessado pelo consumidor, ou mesmo ter o seu acesso prejudicado. A prática é conhecida como traffic shaping, e pode ser usada por provedores sobre aplicações que consomem muita banda da sua infraestrutura, como as de vídeos (YouTube), streaming (Netflix) e Voip (como Skype e Whatsapp). No Brasil, por exemplo, a operadora móvel Claro já foi suspeita de ter prejudicado o tráfego de dados do jogo Pokémon Go em 2016. A operadora negou que tenha imposto qualquer restrição de acesso.

Acesso por pacotes

Em países em que a neutralidade não vigora, como Portugal e Espanha, o provedor fica livre para vender pacotes de conexão que limitam o usuário a acessar aplicativos determinados. A prática é defendida pelas empresas de telecomunicações como medida para garantir que quem acessa pouco ou faz uso limitado dos serviços on-line pague menos; e quem usa mais, pague mais. Críticos à prática apontam que ela acaba privilegiando empresas mais populares de conteúdo (como Facebook, Google e Twitter, por exemplo) e prejudica a entrada de novos nomes no mercado. O presidente do FCC disse que, pela sua proposta, a agência reguladora passaria a exigir apenas transparência dos provedores de conexão quanto às suas práticas, “de maneira que os consumidores possam escolher o melhor plano de serviços para eles”.

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