Está marcado para 24 de janeiro de 2018 o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ele questiona a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema revelado pela Lava Jato. A análise da pena aplicada pelo juiz federal Sergio Moro caberá ao TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região), em Porto Alegre.
Se a condenação for confirmada, Lula pode ser proibido de se candidatar à Presidência por causa da aplicação da Lei da Ficha Limpa - que veta candidatos condenados em segunda instância por um colegiado, ou seja, por um grupo de magistrados.
O petista responde a outros nove processos na Justiça, mas essa ação é a única em que há condenação até o momento e que tem potencial de avançar a ponto de impedi-lo de disputar a eleição. Lula nega os crimes e sustenta que não há provas contra ele. Para o ex-presidente, as ações criminais têm por objetivo afastá-lo da disputa presidencial em 2018.
Durante a análise do processo na primeira instância, a defesa questionou a imparcialidade de Moro. Desde que o processo chegou ao TRF-4, em agosto de 2017, vem questionando o ritmo da tramitação do recurso no tribunal, considerado rápido demais, o que levanta dúvidas quanto à imparcialidade dos desembargadores. Para sustentar a suspeita, os advogados alegam haver “violação da isonomia de tratamento”.
O tempo do processo e o tempo da política
Em razão dos planos de Lula de concorrer à Presidência em 2018, o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Thompson Flores, já havia declarado em julho que o recurso do petista seria analisado até agosto de 2018, prazo para os partidos registrarem seus candidatos. Depois disso, Lula não pode mais ser enquadrado na Lei de Ficha Limpa.
O TRF-4 é o tribunal responsável por revisar as sentenças de Moro, juiz de primeira instância. O recurso de Lula será analisado na 8ª Turma, composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus.
A sentença refere-se às acusações de que ele recebeu da empreiteira OAS, em troca de favores políticos, vantagens indevidas por meio de uma reforma em um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.
O tempo da ação de Lula
Condenação
Moro condenou Lula em 12 de julho de 2017. Entre o momento em que Lula tornou-se réu (em 20 de setembro de 2016) e a sentença passaram-se 9 meses e 21 dias. Esse período condiz com o verificado em outras ações julgadas por Moro, que em um dos casos anunciou a condenação em 4 meses. Na maioria das vezes, a resposta foi dada entre 6 meses e 1 ano.
Envio ao TRF-4
O tribunal recebeu a sentença em 23 de agosto de 2017, 42 dias após a decisão de Moro. O caso foi direcionado ao desembargador Gebran Neto, relator da ação, responsável por redigir o voto com o qual outros dois juízes dirão se concordam ou não. Foi o trâmite mais rápido na comparação com outros recursos contra decisões de Moro, que em média levam 96 dias, segundo levantamento da Folha de S.Paulo.
Conclusão do voto
Em 1º de dezembro o relator concluiu a minuta (versão inicial) do voto, 100 dias depois da chegada do processo ao tribunal. O período foi menor do que a média, de 275 dias, de outros votos de Gebran Neto na Lava Jato, de acordo com levantamento feito pelo O Estado de S. Paulo. O desembargador não tornou público seu parecer.
Data do julgamento
Entre a liberação do voto e a definição da data do julgamento, em 24 de janeiro de 2018, serão 54 dias. Trata-se de um intervalo menor do que a média entre esses dois momentos, segundo levantamentos feitos tanto pela Folha (que apontou média de 102 dias) quanto pelo Estadão (média de 73 dias).
O fato de haver uma data para o julgamento não significa o fim dos desdobramentos do processo naquele dia. Há possibilidade, por exemplo, de um dos desembargadores pedir mais tempo para analisar o caso. Ou ainda, caso haja uma decisão, a defesa de Lula ou o Ministério Público Federal podem apresentar recursos ao próprio TRF-4.
A decisão final é dada depois de esgotados os recursos ao tribunal. Somente após essa etapa as partes envolvidas podem recorrer aos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Mas, a partir da condenação por um órgão colegiado de segunda instância, caso do TRF-4, já é possível aplicar a Lei da Ficha Limpa e mesmo determinar uma prisão – é esse é o entendimento em vigor do Supremo, segundo o qual não é preciso esgotar todos os recursos para o início do cumprimento da pena na cadeia.
Em discurso a parlamentares do PT, na quarta-feira (13), Lula afirmou que vai brigar “até as últimas consequências” contra sua condenação.
O embate entre Lula e o TRF-4
O que diz a defesa
Advogados do ex-presidente pediram ao TRF-4, no começo de dezembro, informações sobre o trâmite de outros recursos e a cronologia deles para, assim, comparar o momento da análise da ação de Lula com a de outros réus. Para a defesa, a celeridade dada ao caso de Lula é desproporcional e indica que a ação está recebendo tratamento diferenciado. A defesa diz que vai aguardar o envio das respostas aos pedidos de informação para definir os próximos passos.
O que diz o tribunal
O TRF-4 não se pronuncia sobre casos em andamento. A assessoria de imprensa do tribunal afirmou somente que a definição da data do julgamento seguiu procedimentos padrões. Segundo o órgão, a despeito da definição da data, os desembargadores continuam estudando os casos e os votos podem ser alterados até o momento do julgamento – o que se aplica também ao relator, aquele quem primeiro analisa a ação e escreve o voto inicial.
Ao Nexo dois professores de direito falam sobre o ritmo de apreciação de um processo e como essa questão deve ser analisada em casos de grande repercussão, como o do ex-presidente. São eles:
- Davi Tangerino, professor da FGV Direito-SP
- Rafael Mafei Rabelo Queiroz, professor da Faculdade de Direito da USP
O que é isonomia de tratamento?
Davi Tangerino Até onde eu sei não é um termo técnico. O que se conhece é a ideia de “paridade de armas”, de que as partes de um processo devem ser tratadas de maneira equânime. Há no Direito o indicativo de que aquilo que chega antes deve ser julgado antes. Mas o novo Código de Processo Civil diz que os casos devem ser julgados “preferencialmente” em ordem cronológica, o que indica que há exceções.
Agora, é inquestionável que há um poder muito grande do que se julga e quando se julga. Abstraindo do caso do TRF-4 e pensando no Supremo, por exemplo. Um dos grandes poderes do presidente do Supremo é a construção da pauta do julgamento. Cada presidente imprime sua característica do que entende que deve ser julgado.
Rafael Mafei A isonomia é um princípio de estatura constitucional, que exige tratamento igualitário de todos os cidadãos perante a lei na maior medida possível. Tratamentos diferenciados, embora permitidos em alguns casos, demandam justificativas sólidas que os amparem – preferências a grávidas e idosos em filas ou pagamento de imposto por alíquotas progressivas à renda, por exemplo. Ausentes essas circunstâncias, deve prevalecer o tratamento uniforme.
O princípio da isonomia é incorporado em vários dispositivos do ordenamento jurídico, sendo o mais conhecido deles o caput do artigo 5º da Constituição de 1988 (“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”), mas ele orienta a interpretação de qualquer norma jurídica: sem a aplicação uniforme das leis a um conjunto semelhante de casos, desaparece a própria ideia de regra, que é essencial ao direito.
A tramitação mais rápida (ou acima da média) viola aquele princípio?
Davi Tangerino Uma regra muito debatida no Brasil é a duração razoável do processo. No caso de Lula existe um discurso de colidência: de um lado a defesa pede que o presidente seja julgado no tempo dos demais réus. Mas há uma colidência com a ideia geral de que é de interesse do réu ser julgado o quanto antes. Acho que no fundo o que se invoca, travestido de “isonomia de tratamento”, é a parcialidade ou imparcialidade da corte para julgar Lula. Ou seja, quer se ler na celeridade do caso um possível indicativo de parcialidade do tribunal.
Eu acho que a grande questão que se pode tirar dessas situações, indo além do caso concreto, é a construção transparente de ordem de julgamento. Sempre apostando na premissa de que a melhor maneira de controlar o poder público é por meio da transparência. Esse caso concreto apenas mostra uma possível tensão entre interesses postos [em um julgamento]. Por isso não há resposta concreta.
Rafael Mafei Do ponto de vista da atuação de um juiz, a exigência de isonomia chama-se “imparcialidade”. O juiz deve dispensar igual tratamento às partes de um mesmo processo, assim como a todos os jurisdicionados sob seu poder. Consideremos o mesmo caso do ex-presidente Lula, ainda em primeira instância: sua apelação chegou mais rapidamente ao TRF-4 porque seus advogados foram intimados da decisão durante audiência, eliminando o tempo de intimação. Não há ilegalidade neste procedimento em si mesmo, mas tampouco é justificável que tal expediente seja usado apenas naquele caso, fugindo à regra das demais ações (a confiar na imprensa) conduzidas pelo juiz Sergio Moro.
Celeridade processual é positiva, mas deve ser buscada por mudanças estruturais na forma de prestação jurisdicional para todos os processos; se, ao contrário, uma certa rapidez é perseguida a todo custo em um ou em poucos casos, não há celeridade, mas sim pressa. As alternativas jurídicas contra o agendamento do julgamento são pouquíssimas e têm poucas chances de êxito. A melhor estratégia do ex-presidente parece-me a denúncia pública contra seu tratamento processual diferenciado, acusando a Justiça de quebra de imparcialidade em prejuízo de sua candidatura em 2018. É um recurso mais político do que jurídico.
Em um caso como esse, de grande repercussão, a tramitação mais célere ajuda ou atrapalha?
Davi Tangerino O ideal é ser célere. Não acredito que o tribunal esteja agindo dolosamente [com má-fé] na construção da pauta de julgamentos. Acho que se houvesse critérios mais auditáveis talvez essa polêmica se tornasse menos candente. Não digo que o caso em questão [do ex-presidente] seja um caso de falta de transparência ou que o tribunal não esteja comprometido em publicizar seus atos. Esse “problema” é um problema em aberto em todos os tribunais do Brasil.
Como regra geral a celeridade no julgamento é uma garantia. A duração razoável do processo vem sendo buscada de maneira importante pela doutrina brasileira. De modo que o melhor dos mundos seria um processo célere e uma construção minimamente auditável da ordem dos julgamentos em todos os tribunais para haver mais transparência e para que futuros casos [quando forem julgados] encontrem parâmetros claros.
Rafael Mafei A eventual confirmação da condenação em segundo grau será muito negativa para Lula. Ela não só o levará a ser barrado pela Lei da Ficha Limpa como também poderá implicar seu recolhimento à prisão – embora haja expectativa de mudança, o entendimento do Supremo ainda autoriza a prisão após condenação em segundo grau. Porém, é preciso considerar que a alegação de perseguição judicial transformou-se em um dos elementos centrais não só da defesa, mas também da campanha de Lula. Essa tramitação processual objetivamente acelerada dá a ele um elemento a mais para agregar a esse discurso.
Ela se junta a outros episódios em que o Judiciário saiu da linha para causar prejuízos políticos ao ex-presidente, como no caso da divulgação ilegal de escutas telefônicas suas com Dilma Rousseff (que rendeu ao juiz Sergio Moro uma reprimenda do STF) ou o impedimento de sua posse como ministro por uma liminar sem fundamento do ministro Gilmar Mendes. Mas o saldo final de uma eventual condenação em segundo grau me parece negativo: além do impedimento eleitoral, a situação de prisão iminente drena todas as energias e atenções de uma pessoa, o que pode interferir no desempenho de campanha de Lula.