Desde 2013, o Brasil vem dando passos para elaborar a sua Base Nacional Comum Curricular, um documento que determina o conteúdo mínimo que deve ser lecionado em cada etapa da educação básica, tanto por escolas públicas quanto privadas. Ao contrário de países como Estados Unidos e Finlândia, o Brasil nunca teve um documento do tipo, o que contribui para que o conteúdo seja transmitido de maneira desigual.

Em abril de 2017, o Ministério da Educação entregou a terceira versão desse documento para análise do CNE (Conselho Nacional de Educação), que precisa aprová-lo para que passe a valer. Naquele momento, o governo realizou mudanças em relação às versões anteriores, elaboradas durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Sob o comando de Temer, foram retiradas referências aos termos “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o governo concluiu no final de novembro uma quarta versão da Base Nacional Comum Curricular. Dessa vez, foram excluídos no mínimo dez trechos que mencionavam gênero, entre eles alguns que abordavam especificamente a necessidade de um ensino sem preconceitos.

Em um trecho da introdução do documento, por exemplo, o governo afirmava que educadores deveriam promover respeito ao outro, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer”.

Após a alteração, na quarta versão, o documento passa a falar apenas em promover respeito “sem preconceitos de qualquer natureza”. A última versão foi entregue ao Conselho Nacional de Educação em 29 de novembro.

Na quinta-feira (7), o CNE aprovou regime de urgência para a tramitação da resolução que institui oficialmente a base curricular. Ainda não há, no entanto, uma data para a votação, e é possível que isso ocorra apenas em 2018. Além de servir como referência para a atuação dos professores, o documento servirá de base para editoras que elaboram livros didáticos.

Por exemplo: a terceira versão do documento já é usada como parâmetro em um edital do Ministério da Educação, publicado  em junho de 2017, para a compra de livros pelo governo como parte do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) do ano letivo de 2019. O documento afirma que “este edital irá utilizar esta versão como critério, mesmo entendendo que a versão final da BNCC depende da discussão e aprovação do Conselho Nacional de Educação”. Esse edital continua valendo, apesar de a terceira versão da base curricular ter sido descartada e substituída pela quarta versão.

O governo é hoje o grande comprador de livros do país, em parte por meio do PNLD – que tem cerca de um edital por ano. Segundo o “Painel das Vendas de Livros no Brasil” relativo a 2016, um documento do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, foram vendidos 4.904.960 de exemplares naquele ano. Desse total, 23% eram obras infantis, juvenis ou educacionais.

De acordo com reportagem da revista Época de dezembro de 2017, metade de todas as vendas de livros no Brasil são feitas ao governo, que não compra apenas material didático, mas também livros de ficção empregados em sala de aula ou disponibilizados aos estudantes.

Esse é um mercado concentrado. Um estudo de 2011 elaborado por encomenda do Centro de Estudos da Consultoria do Senado, destacava oito parceiras principais: Ática e Scipione (ambas fazem parte do grupo Somos Educação), Brasil, Ibep, FTD, Nacional, Saraiva e Moderna.

O Nexo conversou com a professora Maria José Nóbrega sobre como as alterações na Base Nacional Curricular Comum afetam a produção de livros didáticos no país. Ela já trabalhou em programas de formação continuada junto ao MEC e às Secretarias de Educação do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo.

Atualmente, presta consultoria junto a escolas, assim como em editoras, onde trabalha na elaboração de livros didáticos em língua portuguesa.

Como a BNCC influencia a produção de livros didáticos?

Maria José Nóbrega Somos uma federação, e cada estado tem sua proposta curricular regulando as escolas estaduais. Mas a proposta curricular do estado de São Paulo não precisa ser seguida pela rede particular. O que a base [nacional comum curricular] faz é criar um parâmetro para todas as redes. Isso é novo e, teoricamente, orienta a política de avaliação do livro didático, que já está aí.

Uma das formas que isso acontece é por meio do Plano Nacional de Livros Didáticos. Na última edição, voltada para o período entre o 1º e o  5º ano do ensino fundamental, o governo determinou que as editoras deveriam obedecer as determinações do que estava na terceira versão da base [comum curricular].

As editoras estão bastante preocupadas, organizando seminários internos e trazendo pessoas do próprio MEC para tentar se adequar. Isso nas grandes, porque as pequenas não têm como se adequar a isso rapidamente.

No caso de língua portuguesa, por exemplo, propunha-se [na terceira versão da BNCC] que as atividades de leitura e escrita se fizessem com textos não ficcionais, e a literatura em segundo plano. Também incluiu-se um conteúdo gramatical nos anos iniciais, quando não se costumava tratar do tema.

Participei de um evento na USP entre editoras e representantes do MEC. Esses representantes disserem que as editoras têm o direito de fazer o que quiserem, e o MEC tem o direito a comprar o que quiser. Ou seja, se não fizer o livro de acordo com a base, ele não será adquirido, e as editoras estavam correndo para fazer os ajustes de forma acelerada para responder à demanda.

Como você vê a omissão do termo ‘gênero’ na BNCC?

Maria José Nóbrega Da segunda para a terceira versão, o termo já havia sido esvaziado. Antes, quando você falava de direitos, explicitava o direito das minorias, e agora isso é omitido.

Uma coisa que é importante lembrar é que essa discussão de gênero e orientação já estava nos parâmetros curriculares elaborados na década de 1990, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Você tinha os chamados temas transversais, e sexualidade era um deles. Essa discussão podia entrar na área de ciências naturais, quando se discutia o corpo humano, e outra em língua portuguesa, quando falava de “brincadeira de menino” ou “de menina”, e discutia as representações de como cada um pode brincar.

Mais de 20 anos depois, você encontra retrocesso em relação a temas que afetam humanos de um modo geral e que já estavam assegurados no debate das escolas – a questão da sexualidade, a da figura do homem e da mulher.

A minha área é de língua portuguesa, e isso toca na seleção de textos, que já vinha se tornando uma questão difícil, não só no que diz respeito a gênero e sexualidade. Você tem perseguição forte a textos que lidem com a mitologia dos orixás, porque isso pode ser entendido como um conteúdo demoníaco pela bancada evangélica, por exemplo.

O que observamos é que alguns temas estão um pouco no foco dessa atuação de grupos como Escola Sem Partido e MBL (Movimento Brasil Livre), que escolhem isso como pauta não só na educação, como na área cultural.