Por que um juiz ordenou a prisão de Cristina Kirchner na Argentina

Ex-presidente, eleita senadora em outubro, é acusada de ‘traição à pátria’ em episódio que envolve atentado ocorrido em 1994

    O juiz argentino Claudio Bonadio apresentou nesta quinta-feira (7) uma ordem de prisão preventiva contra a ex-presidente Cristina Kirchner, eleita senadora por Buenos Aires em 22 de outubro e provável adversária do atual presidente, Mauricio Macri, nas eleições presidenciais de 2019.

    Cristina é acusada dos crimes de “traição à pátria” e “encobrimento agravado”. Este último crime se refere a uma ação que tem por objetivo proteger uma pessoa alvo da Justiça, comparável à obstrução da Justiça no Brasil.

    Empossada há duas semanas, Cristina tem imunidade parlamentar e, por essa razão, não foi presa imediatamente. Assim como no Brasil, é necessário que o Senado autorize o cumprimento da decisão judicial, retirando, antes, a imunidade da senadora.

    A sessão que decidirá o futuro de Cristina deve ser convocada por seu maior antagonista político, Macri – de maneira extraordinária, a qualquer momento, ou dentro do calendário ordinário, após o fim do recesso parlamentar, em março de 2018.

    O retrospecto na Casa é hostil à senadora. No fim de outubro, os parlamentares retiraram a imunidade de Julio de Vido, ex-ministro dos governos de Cristina (2007-2015) e de seu marido e antecessor, Néstor Kirchner (2003-2007), que morreu em 2010. De Vido, que é acusado de corrupção, se entregou à polícia.

    Do que se trata a acusação

    O caso que motivou a ordem de prisão contra Cristina Kirchner tem origem no dia 18 de julho de 1994, quando um atentado a bomba contra a Amia (Associação Mutual Israelita Argentina), em Buenos Aires, deixou 86 mortos e mais de 300 feridos.

    No ano de 2001, a Justiça argentina acusou 22 pessoas de envolvimento no ataque. Dois anos depois, em 2003, a acusação passou a ser dirigida também contra o Irã, que teria agido por intermédio de nove agentes para planificar e executar o atentado.

    Uma das hipóteses é a de que os iranianos teriam atacado um alvo em Buenos Aires como retaliação ao fato de o governo local ter suspendido um acordo de cooperação nuclear, por pressão de Israel e da comunidade judaica argentina. Outras teses apontam para o Líbano, para a Síria, para o grupo armado libanês Hezbolah e até para grupos radicais argentinos, com possível assistência de policiais corruptos de Buenos Aires.

    Na sentença do primeiro julgamento sobre o caso, em 2 de setembro de 2004, todos os acusados acabaram absolvidos. Ao longo do processo, no entanto, descobriu-se a existência de uma rede de agentes públicos formada para obstruir as investigações, com fabricação de provas falsas, coação de testemunhas, falsificação de documentos e outros crimes relacionados.

    Um novo julgamento teve início no ano seguinte. O escopo original, posto sobre o atentado em si, acabou sendo ampliado para a trama de acobertamento da própria incompetência do governo, num emaranhado sem fim, que conseguiu manter o atentado na Amia eternamente sem condenados.

    À época do atentado, chegaram a ser emitidas ordens internacionais de prisão contra cidadãos iranianos. Em retaliação, o governo iraniano também deteve cidadãos argentinos.

    Em 2013, com Cristina já presidente, os governos da Argentina e do Irã – este último chefiado então pelo presidente Mahmoud Ahmadinejad – estabeleceram um acordo de cooperação para concluir as investigações, assinado no dia 23 de janeiro daquele ano, na Etiópia.

    O acordo foi criticado desde o início, tanto internacionalmente quanto internamente, por organizações judaicas argentinas, como sendo um instrumento destinado a acobertar os crimes e garantir a impunidade dos envolvidos.

    Cristina, assim como outros presidentes de países sul-americanos (Argentina, Venezuela, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Brasil), apostavam na aproximação com potências grandes e médias de outros continentes (Irã, Rússia, África do Sul, Índia) como forma de deslocar o eixo da política internacional para longe dos EUA e da União Europeia.

    O acordo com o Irã nunca entrou em vigor na prática, pois, embora tenha sido aprovado pelo Congresso argentino, não passou pela aprovação final iraniana.

    A morte do investigador

    Passados quase 20 anos do atentado, a Argentina tomou a decisão de, em 2004, criar uma nova comissão de investigação, chefiada pelo promotor Alberto Nisman.

    O novo responsável apresentou acusações contra o ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-1999), contra Macri, então prefeito de Buenos Aires, contra Cristina Kirchner e contra outras autoridades argentinas, incluindo políticos, sindicalistas e juízes.

    Nisman não dizia que essas autoridades estivessem envolvidas no atentado em si, mas nos inúmeros casos subsequentes de incompetência, prevaricação e até mesmo ação direta para encobrir a longa cadeia de envolvidos no caso.

    O promotor Nisman foi encontrado morto em janeiro de 2015, antes de concluir o caso. A morte foi tratada, primeiro, como possível suicídio, mas, em seguida, ganhou força a tese de que ele havia sido assassinado para que não seguisse adiante com seu trabalho.

    Assim como o caso Amia nunca foi encerrado, o caso Nisman tampouco foi. O atual juiz responsável, Claudio Bonadio, que determinou agora a prisão de Cristina, havia sido afastado do caso em 2005, por suspeita de parcialidade. Com 53 denúncias contra si, Bonadio era, em dezembro de 2014, o segundo juiz argentino com maior número de queixas no Conselho da Magistratura. Numa das muitas reviravoltas das investigações do caso Amia, no entanto, Bonadio voltou a exercer a função.

    A ordem de prisão – que tem como justificativa o fato de Cristina Kirchner ter proposto o acordo de 2013 com o Irã – inclui também Héctor Timerman, ex-ministro das Relações Exteriores de Cristina, e de Carlos Zanini, ex-secretário-geral da Presidência, além de um dirigente da comunidade islâmica argentina e um sindicalista.

    O que dizem os kirchneristas

    Simpatizantes da ex-presidente argentina dizem que o acordo com o Irã foi aprovado pelo Congresso à época e nem mesmo a oposição apontou qualquer ilegalidade na iniciativa.

    Além disso, dizem que Cristina já havia prestado depoimento, assim como outros membros de seu governo, e que a mesma acusação já havia sido derrubada na Justiça anteriormente, numa das muitas idas e vindas do caso.

    Setores alinhados à ex-presidente dizem ainda que membros do Judiciário argentino estão empenhados numa ofensiva contra Cristina e seus aliados mais próximos, como forma de debilitar a provável candidatura dela à presidência nas eleições de 2019.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: