Por que a venda de cigarros com sabor é pauta no STF

Aditivos que deixam o fumo mais agradável seriam ‘porta de entrada’ de jovens ao hábito do tabagismo. CNI contesta proibição da Anvisa e caso aguarda julgamento desde 2013

     

    O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir na quarta-feira (13) se mantém a validade de uma resolução de 2012 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proíbe a venda de cigarros com sabor em todo o Brasil.

    A resolução está suspensa desde 2013. Ainda em novembro de 2012, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a decisão da agência reguladora. No ano seguinte, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, concedeu liminar favorável à indústria tabagista. Desde então, estes cigarros continuam sendo vendidos livremente no país para maiores de 18 anos, conforme determina a lei.

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