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Como o governo economiza com a redução dos juros

Participação de títulos públicos do Tesouro Nacional atrelados à Selic cresceu nos últimos anos

     

    Na quarta-feira (7), o Comitê de Política Monetária do Banco Central anunciou o décimo corte seguido na taxa básica de juros da economia brasileira. A Selic, que treze meses atrás estava em 14,25% ao ano, agora é de 7%, a taxa nominal mais baixa da história.

    Os juros altos são usados para controlar a inflação, mas têm efeito indesejado no crescimento da economia. Por isso, a redução tem efeitos positivos na atividade econômica. Com uma taxa menor, a tendência é que as pessoas e empresas consigam se financiar mais facilmente. Assim abre-se a possibilidade para o aumento do consumo, dos investimentos e da produção.

    Mas a redução da taxa básica de juros é positiva também para as finanças do governo. Como o país, historicamente, gasta mais do que arrecada com impostos, o governo é constantemente um devedor. E para cada centavo que pega emprestado, o Tesouro Nacional paga juros.

    Para se financiar, o governo usa os chamados títulos da dívida pública. São diferentes títulos dependendo do prazo do empréstimo e da forma como serão calculados os juros.

    Tipos de título

    Prefixado

    O governo pega emprestado e paga depois um percentual definido no momento da compra. Quem compra um prefixado, sabe exatamente quanto vai receber no final

    Pós-fixado

    Nesses títulos, governo e credor definem qual será o indexador da dívida. O que eles não sabem é quanto esse índice será. Títulos pós-fixados são mais usados em momentos ruins da economia. Os mais comuns são atrelados à inflação e à taxa Selic.

    Piora do perfil da dívida

    O governo, e qualquer devedor, tende a preferir tomar dinheiro emprestado a uma taxa prefixada. Isso dá previsibilidade ao orçamento. Mas é mais difícil achar quem queira comprar esses títulos em períodos turbulentos da economia.

    A crise econômica e a instabilidade política ajudam a explicar a diminuição da participação de prefixados na dívida pública. Se o investidor teme o futuro, vai querer se resguardar cobrando juros calculados em cima de índices que serão divulgados depois da compra do título. Por isso houve, nos últimos anos, um significativo aumento nos pós-fixados, inclusive nos atrelados à Selic.

    Mais pós-fixado

     

    É importante ressaltar que o último relatório anual da dívida é de 2016, ano em que a Selic esteve a maior parte do tempo em 14,25%. O rendimento de papéis do tipo caiu drasticamente nos últimos meses e é possível que a procura por eles tenha caído junto.

    Quanto o governo economiza

    Com a Selic mais baixa, o governo economiza, vai pagar menos pelos títulos que vendeu atrelado à taxa básica de juros. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de análise das contas do governo ligado ao Senado Federal, ressaltou que “a redução da Selic já produziu efeitos importantes sobre a dinâmica da dívida pública”.

    Em relatório publicado no final de novembro, a IFI calculou o tamanho da economia. Para chegar ao resultado, foi feita uma projeção de quanto a dívida custaria ao governo caso a taxa Selic tivesse permanecido inalterada em 14,25% desde outubro de 2016, quando houve o primeiro corte.

    A conclusão foi que somente nos doze meses seguintes, entre outubro de 2016 e setembro de 2017, o governo deixou de gastar R$ 51,9 bilhões em juros. O número leva em conta apenas os papéis vinculados à Selic, que no final de 2016 representavam 28% do total.

    Selic e custo da dívida pública

     

    Ainda não há dados sobre a mais recente queda, mas é possível dizer que a economia continuou aumentando depois de setembro. A taxa, que estava em 8,25%, chegou a 7% ao ano no início de dezembro.

    Outro canal de economia

    A redução da Selic ao piso histórico de 7% ao ano vai diminuir o prejuízo do governo em operações com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social). Isso porque, pela primeira vez na história, a taxa básica de juros foi igualada à TJLP (taxa de juros de longo prazo).

    A TJLP é a base da política de incentivo praticada pelo BNDES. O banco de fomento empresta a projetos selecionados cobrando juros abaixo da taxa mais baixa do mercado, a Selic. A operação é feita para incentivar a economia brasileira, mas gera prejuízos ao governo.

    Como o Tesouro é deficitário, o governo tem que pegar dinheiro emprestado para poder emprestar no longo prazo. O prejuízo está na diferença entre a taxa que o governo paga para se financiar, mais alta, e a que cobra das empresas que pegam dinheiro no BNDES.

    A TJLP vai ser, ao longo dos próximos anos, substituída gradualmente por uma nova taxa, a TLP (taxa de longo prazo). A medida, para reduzir subsídios, já foi aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, o uso da TJLP não acaba imediatamente, uma vez que existe uma série de contratos de empréstimos já firmados e que têm vencimento no longo prazo.

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