A ação da Polícia Federal na UFMG. E a reação de alunos e professores

Investigadores suspeitam de fraude em obras de Memorial da Anistia. Comunidade acadêmica aponta abusos

     

    A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (6) a Operação Esperança Equilibrista, que apura suspeitas de desvio de recursos destinados à construção do Memorial da Anistia Política na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

    Oito pessoas foram alvo de condução coercitiva, uma ação que obriga pessoas a prestarem depoimento. Foram levados para depor o reitor, Jaime Arturo Ramires, a vice-reitora, Sandra Goulart, dois ex-reitores e dois ex-vice-reitores.

    Os investigadores acreditam que parte do dinheiro que deveria ser usado nas obras do memorial foi destinada a outras obras e programas.

    A suspeita de fraude, segundo a polícia, envolve a Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), responsável por realizar a pesquisa e por elaborar materiais que integrariam o memorial.

    A condução coercitiva causou protestos da comunidade acadêmica. Segundo professores e alunos da UFMG, foi uma retaliação política em razão de críticas públicas de professores da UFMG ao governo Michel Temer. O Memorial da Anistia seria inaugurado em 10 de dezembro.

    Quais os argumentos da PF

    A investigação da Polícia Federal tem colaboração da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, órgãos responsáveis por fiscalizar o uso de dinheiro público federal.

    De acordo com os investigadores, a administração da UFMG usou R$ 3,8 milhões destinados a obras do Memorial da Anistia para outros fins, não relacionados ao projeto. Diante da suspeita, a polícia declarou que vai investigar o uso de outros R$ 15 milhões gastos no projeto.

    Segundo os investigadores, a fraude teria ocorrido via Fundep. Parte do dinheiro teria sido usada pela própria fundação em outros projetos.

    A Polícia Federal afirma que ainda não sabe exatamente para quais projetos o dinheiro teria sido desviado. A suspeita é que tenha sido gasto em bolsas para estudantes que não estão matriculados na UFMG.

    Questionado sobre um possível exagero no uso da condução coercitiva, o delegado Leopoldo Lacerda afirmou que foi necessário recorrer à técnica para impedir que os investigados combinassem versões com antecedência.

    Quais os argumentos de quem viu abuso

    A comunidade acadêmica e movimentos sociais consideraram que a Polícia Federal cometeu excessos e que a real motivação das conduções coercitivas foi política. Em nota, ex-reitores da UFMG repudiaram a operação, classificando-a como abusiva, injustificada e sem base jurídica.

    “[A condução coercitiva é] um instrumento de restrição temporária da liberdade conferido à autoridade judicial para fazer comparecer aquele que injustificadamente desatendeu a intimação e cuja presença seja essencial para o curso da persecução penal”

    Cândido Ribeiro

    Desembargador, trecho de decisão judicial citado em nota de ex-reitores da UFMG

    Os oito membros da UFMG que foram alvo de condução coercitiva na quarta-feira (6) não haviam sido intimados a depor anteriormente.

    Mais dois procedimentos foram apontados como sinais de abuso de autoridade. Primeiro, de acordo com a presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, ninguém pôde ser acompanhado por advogado durante o depoimento, o que é visto como forma de cercear o direito à defesa. Em segundo lugar, os investigados foram impedidos de ter acesso ao inquérito.

    No entendimento de alguns professores, grupos de estudantes universitários e sindicatos, há indícios de que a Polícia Federal deflagrou a ação na UFMG com motivação política, para manchar a reputação pública dos organizadores do Memorial da Anistia.

    O primeiro ponto apontado é o nome dado à operação, Esperança Equilibrista, que faz referência à música “O bêbado e a equilibrista”, de autoria de João Bosco e Aldir Blanc. Professores críticos à operação consideram a referência como irônica e provocativa. Lançada em 1978, a canção foi abraçada pelos defensores da Anistia, que viria a ocorrer no ano seguinte. A letra se encaixava na esperança de exilados pelo regime militar receberem anistia - justamente o tema do memorial que está sendo investigado.

    Eli Iola Gurgel Andrade, professora de medicina da UFMG, considerou que o nome da operação demonstra “cinismo”. Durante evento de repúdio à ação, Andrade declarou que a Polícia Federal já havia pressionado a reitoria da UFMG antes. Citou como exemplo o caso da professora italiana Maria Rosário Barbato, pressionada pela polícia por atuar de forma “político-partidária” na universidade. A alegação era de que há dispositivos que preveem restrições quanto a esse tipo de atuação por parte de estrageiros.

    Em texto publicado no site da revista Quatro Cinco Um, a antropóloga e professora da USP Lilia Schwarcz, colunista do Nexo, afirmou que a operação teve como objetivo desmoralizar a reputação de intelectuais que expõem um pensamento crítico num momento de exceção vivido pelo Brasil.

    Estudantes e professores realizaram, ao longo de 2017, protestos contra o governo Temer - que ascendeu ao poder após o impeachment de Dilma Rousseff em maio de 2016 - e contra suas reformas.

    Para o professor de ciência política da UFMG Dawisson Belém Lopes, a ação da Polícia Federal é parte de um movimento conservador e autoritário que ataca as universidades brasileiras que não teriam “se curvado” a Temer.

    Enquanto os membros da UFMG que foram alvo de condução coercitiva prestavam depoimento, professores e estudantes protestaram em frente à superintedência da Polícia Federal em Belo Horizonte. O grupo exibiu faixas de protesto e gritou palavras de ordem como “abaixo o pelotão, nossa arma é a educação”.

    A lembrança do caso de Santa Catarina

    No mês de setembro de 2017, o então reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Carlos Cancellieri, foi preso após ação da Polícia Federal que apurava desvio de dinheiro de programas de ensino à distância. A prisão foi decretada a pedido da delegada Érica Mialik Marena, que coordenou o início dos trabalhos da Operação Lava Jato.

    Cancellieri era suspeito de ter encoberto o desvio de dinheiro realizado pelo reitor anterior. O então reitor da UFSC foi solto poucos dias depois, mas acabou proibido de frequentar a universidade e, consequentemente, de retomar seu cargo.

    Em outubro de 2017, Cancellieri cometeu suicídio. No bolso de sua calça, a polícia encontrou um bilhete que dizia: “minha morte foi decretada no dia do meu afastamento da universidade”. Dias antes, o então reitor afastado da UFSC havia publicado uma carta lamentando ter sido submetido a “humilhações e condenado publicamente” antes de se defender. A Corregedoria Geral da Polícia Federal investiga se houve abuso no episódio da prisão de Cancellier.

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