O advogado Rodrigo Tacla Durán está entre as quase 300 pessoas contra quem há acusações na Justiça Federal do Paraná por envolvimento no esquema de desvios revelados pela Lava Jato. Ele foi preso em novembro de 2016 em Madri. Mas, por ter cidadania espanhola, não foi extraditado e desde fevereiro responde ao processo em liberdade.
De lá, o advogado tem lançado suspeitas sobre procuradores da República que atuavam com Rodrigo Janot, ex-chefe do Ministério Público Federal e, indiretamente, sobre os procuradores da República que atuam em Curitiba e próprio juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância do Paraná – incluindo a acusação contra Durán por lavagem de dinheiro.
As declarações mais recentes de Durán foram feitas por vídeoconferência a parlamentares em sessão da CPI da JBS, na quinta-feira (30), e tratam de acordos de delação premiada fechados (ou negociados) no âmbito da operação. O instrumento de delação ficou em evidência com a Lava Jato, já que serviu e ainda serve de base para inquéritos e ações penais abertas na Justiça.
Quem é Tacla Durán
O advogado, segundo as investigações, trabalhou entre 2011 e 2016 para o Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável por controlar o pagamento das propinas da empreiteira a políticos e agentes públicos que ganhavam dinheiro em troca de favorecer aquelas empresas em negócios com o poder público.
Durán é acusado de lavagem de dinheiro e, segundo o Ministério Público Federal, seu escritório de advocacia movimentou milhões de reais em propinas a pedido de construtoras envolvidas no esquema de fraudes de licitações da Petrobras.
R$ 54 milhões
valor movimentado em propinas pelo escritório do advogado Rodrigo Tacla Durán, segundo a Lava Jato
Em novembro de 2016, ele foi alvo da 36ª fase da Lava Jato. Encontrado em Madri, Durán foi preso e, depois de 72 dias, foi autorizado pela Justiça espanhola a responder ao processo em liberdade. Durán diz que prestava serviços como advogado à empreiteira e nega que tenha pago ou intermediado pagamentos a políticos.
Em nota, a construtora, cujos executivos aderiram a acordos de delação premiada, diz que o advogado foi um “operador financeiro que teve participação em atividades ilícitas já informadas pela Odebrecht às autoridades em seu processo de colaboração [com as investigações]”.
O acordo de delação de Durán
O advogado nega a autoria de crimes, mas em meados de 2016, antes de ser preso, chegou a negociar a possibilidade de um acordo de delação premiada. Esse tipo de colaboração pressupõe que, além de contribuir com as investigações, o acusado confesse crimes para, em troca, receber benefícios como abrandamento de pena ou de multas.
A Odebrecht, para quem Durán trabalhava, fechou acordo, validado pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro de 2017. Ao todo, 77 executivos e ex-executivos da empreiteira tornaram-se delatores, no maior acordo já firmado pelo Ministério Público Federal, por meio do qual foram abertas centenas de investigações.
Durán, no entanto, não assinou o acordo. Segundo ele, os executivos da empresa, ao deporem nas delações, omitiram informações. Também disse que estava sendo obrigado a assumir crimes que não cometeu. O Ministério Público Federal, por sua vez, afirmou que as negociações foram encerradas porque o réu “revelou-se incompatível com os requisitos legais para a celebração do acordo”.
Ao jornal espanhol El País, em julho de 2017, Durán afirmou ter assinado acordos de colaboração com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Procuradoria da Espanha, países em que a atuação da Odebrecht também está sob investigação.
As declarações públicas de Durán
Após ficar em liberdade, em fevereiro de 2017, Durán começou a se manifestar por meio de entrevistas a respeito das acusações que atingiam a Odebrecht e sobre os desvios praticados. Uma das primeiras declarações foi feita ao El País, na qual falou mais sobre a atuação da empreiteira.
Depois, o advogado passou a lançar suspeitas a respeito das negociações de acordos de delação e a veracidade das informações fornecidas, parte delas publicadas em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, em agosto de 2017. Foram sobre esses temas que Durán falou aos parlamentares da CPI da JBS, na quinta-feira (30), por meio de videoconferência.
O contexto das suspeitas de Durán
A CPI investiga a atuação do Ministério Público Federal na celebração do acordo de delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos do frigorífico. Os depoimentos dos empresários fundamentaram as denúncias criminais contra o presidente Michel Temer e contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), cuja ação está em andamento no Supremo. As duas denúncias penais contra Temer foram barradas pela Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar ou não processos criminais contra presidentes da República.
No decorrer do caso, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou haver suspeitas quanto à atuação do ex-procurador Marcello Miller, que teria feito “jogo duplo” (quando ainda atuava na Procuradoria) na negociação da delação com os irmãos Batista a fim de beneficiá-los no acordo.
A suspeita colocou em xeque o acordo de colaboração da JBS, que foi suspenso pelo Supremo. A Procuradoria-Geral da República abriu procedimento interno para apurar a conduta dos procuradores. A investigação está sob responsabilidade de Raquel Dodge, que substituiu Janot no comando do Ministério Público Federal a partir de setembro de 2017.
É nesse cenário, de questionamentos a acordos de delação importantes firmados, que surgem as declarações de Durán. As suspeitas atingem indiretamente duas figuras centrais: Sergio Moro e Rodrigo Janot.
As suspeitas relacionadas a Moro
Durán, em agosto de 2017, afirmou que o advogado Carlos Zucolotto Junior o procurou em 2016 para oferecer, em troca de R$ 5 milhões, um acordo de delação vantajoso. Zucolotto é amigo e padrinho de casamento de Moro, cuja esposa, Rosangela Moro, que é advogada, já foi sócia do escritório do advogado.
Naquele momento, Durán discutia com procuradores da República que atuam em Curitiba a possibilidade de fechar um acordo, que não foi adiante. Na versão de Durán, Zucolotto disse ter “bons contatos na força-tarefa” e no Judiciário que poderiam reduzir ainda mais a pena e a multa contra Durán caso ele firmasse o acordo.
As conversas ocorreram por meio de um aplicativo de mensagens de celular. Durán diz que, dias após algumas destas mensagens, em maio de 2016, ele recebeu de procuradores da Lava Jato um e-mail com a minuta (tipo de rascunho) do acordo de colaboração. O documento era assinado, segundo Durán, pelos procuradores Julio Noronha e Roberson Pozzobon – membros da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol.
O envio é procedimento normal. Durán afirma, porém, que os termos da negociação condiziam com as ofertas feitas pelo advogado – de reduzir, por exemplo, uma multa de R$ 15 milhões para R$ 5 milhões.
À CPI da JBS Durán exibiu aos parlamentares imagens das conversas que teria tido com Zucolotto e o que seria uma perícia feita por autoridades espanholas no aplicativo usado para o diálogo.
“Carlos Zucolotto então iniciou uma negociação paralela entrando por um caminho que jamais imaginei que seguiria e que não apenas colocou o juiz Sergio Moro na incômoda situação de ficar impedido de julgar e deliberar sobre o meu caso, como também expôs os procuradores da força-tarefa de Curitiba”
Zucolotto negou ser o autor das mensagens e que tivesse contatos com procuradores da Lava Jato. Para ele, Durán faz as acusações para “se livrar da caneta do Moro”. O advogado diz ainda que é especializado na área trabalhista e, por essa razão, não tem proximidade com a temática criminal, de interesse da Lava Jato.
O Ministério Público Federal no Paraná afirmou, também em agosto, que nenhum membro da força-tarefa teve contato com Zucolotto. Durán, sustentou a nota, age com intuito de afastar do caso as autoridades que o investigam e julgam.
Moro, também em agosto de 2017, disse em nota ser “lamentável” que a palavra de um “acusado foragido da Justiça” levante “suspeitas infundadas”. Sobre o vínculo de sua esposa com o escritório, Moro disse à Folha de S.Paulo que ela teve participação em uma sociedade de advogados mas “sem comunhão de trabalho ou de honorários” e sem relação com os processos do escritório. O juiz não informou o período.
As suspeitas relacionadas a Janot
Na CPI da JBS, Durán levantou dúvidas sobre integrantes da equipe de Janot (que atua em frentes diferentes da força-tarefa de Curitiba) e sobre a qualidade de informações fornecidas pela Odebrecht em seu acordo de delação. Um dos nomes mencionados foi o de Marcello Miller, cuja atuação já havia sido questionada pelo próprio Janot no episódio da JBS.
A atuação do ex-procurador
Segundo Durán, Miller o incitou a dizer quais políticos e autoridades ele deveria delatar em um eventual acordo. Havia uma pressão para fazer “delações a la carte”, afirmou Durán aos parlamentares.
“Quando esteve comigo, Marcello Miller começou a listar parlamentares. Ele começava a falar nomes de políticos, autoridades e estatais: ‘Qual deles o senhor conhece? Qual o senhor pode entregar?’ (...) Indústria da delação, porque estão fechando processos penais batendo carimbo, sem investigar. Esse é o sentido da indústria da delação”
Também na versão do advogado, Miller pediu que ele gravasse uma conversa com advogados da Odebrecht. A conversa mantida entre investigados e advogados é protegida por sigilo, assegurado por lei.
Miller, que também já prestou depoimento à CPI da JBS, afirma que nunca orientou qualquer pessoa a obter provas em processos de delação. O ex-procurador confirma ter tido encontros com Durán, mas diz que o depoimento do advogado é inverossímil.
A denúncia contra Temer
Aos parlamentares da CPI, Durán afirmou que parte dos documentos da Odebrecht usados pela Procuradoria Geral da República na denúncia contra Temer foram fraudados pela empreiteira. A adulteração foi identificada por uma perícia, encomendada por ele próprio, que aponta ter havido alterações nos documentos antes de serem entregues ao Ministério Público.
Durán fez referência a extratos usados por Janot para indicar pagamentos ilegais feitos pela empreiteira em paraísos fiscais. À CPI, Durán diz que não questiona a conduta de Janot, mas que ele se baseou em documentos frágeis e fraudados pela Odebrecht, que apenas corroboraram a versão dos delatores.
“A perícia comprova que o sistema Drousys [usado para gerenciar as propinas], da Odebrecht, foi manipulado e adulterado antes, durante e depois do seu bloqueio pelas autoridades suíças. Isso quer dizer que todas as informações e documentos desse sistema não se prestam para ser usados como prova para incriminar quem quer que seja”
Janot não comentou o teor das afirmações feitas por Durán à CPI. A Odebrecht disse em nota que a “qualidade e a eficácia” das delações realizadas pelos funcionários e ex-funcionários vêm sendo comprovadas pelas investigações. O Ministério Público Federal e Sergio Moro não comentaram as novas declarações do advogado.
Os efeitos das declarações de Durán
Durán responde ao processo criminal aberto contra ele na Espanha, já que o país não autorizou sua extradição. As declarações feitas por ele à CPI podem ser usadas pelos parlamentares para fundamentar investigações parlamentares ou pedidos de investigação criminal.
Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende ao menos 18 clientes envolvidos na Lava Jato e é um crítico do uso de delações, as declarações de Durán deveriam ser investigadas. Com ironias, em texto publicado em suas redes sociais em agosto de 2017, Kakay afirmou que Moro prova do “próprio veneno”.
Segundo ele, o episódio envolvendo o advogado Zucolotto poderia ser interpretado como tentativa de obstrução de justiça, cabendo um pedido de prisão preventiva (antes de haver condenação) – estatuto bastante usado pela Lava Jato sob o argumento de se preservar provas.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já condenado por Moro e réu em outras ações na Lava Jato, pediu que Durán fosse ouvido como testemunha de defesa em um dos processos contra o petista. A solicitação foi negada por Moro.
“A palavra de pessoa envolvida, em cognição sumária, em graves crimes e desacompanhada de quaisquer provas de corroboração não é digna de crédito, como tem reiteradamente decidido este Juízo e as demais Cortes de Justiça”, afirmou Moro à defesa de Lula, em 29 de novembro, um dia antes de Durán falar à CPI. Após o depoimento de Durán, integrantes da comissão pretendem convocar Zucolotto.
A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República afirmou que não há procedimento de investigação aberto em razão das declarações de Durán, mas ressaltou não ter acesso a eventuais procedimentos que estiverem sob sigilo. O órgão disse ainda que não comenta as afirmações do advogado feitas à CPI.