O Instituto Sou da Paz publicou um estudo sobre a impunidade no Brasil. O instituto pediu informações sobre homicídios esclarecidos pela polícia a todos os estados, mas apenas seis responderam. E, nesses estados, o índice de esclarecimento não é alto. Em São Paulo, o suspeito foi denunciado pelo Ministério Público (o que leva o caso ao Judiciário) em 38,6% dos casos de homicídios; no Rio, em 11,8%. Do grupo de seis estados que contabilizam o esclarecimento, aquele com menos casos resolvidos é o Pará, com 4,3%. Os dados se referem a denúncias apresentadas entre janeiro de 2015 e junho de 2017. As denúncias feitas pelo Ministério Público à Justiça são usadas como referência para dizer se o caso foi esclarecido ou não, porque elas só podem ser feitas quando um suspeito é identificado e há provas suficientes para levá-lo a julgamento.

Esclarecer homicídios é importante, de acordo com especialistas, para evitar a sensação de impunidade. Identificar culpados ajuda a reduzir índices de violência - em 2016, o Brasil bateu recorde de mortes violentas, com 61.619 casos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o relatório “Onde mora a impunidade” do Sou da Paz, os estados brasileiros que apresentaram queda mais significativa na taxa de homicídios investiram mais em unidades policiais responsáveis por investigação. Mas, no Brasil, não existe um índice nacional de esclarecimento de homicídios — e é isso que o instituto está propondo para mudar a situação. 

O caminho até o julgamento

Quando um homicídio ocorre, ele é investigado pela Polícia Civil do estado. Após a apuração, a polícia apresenta suas conclusões ao Ministério Público. Quando ela identifica um suspeito, ele é indiciado. Ao receber o inquérito, o Ministério Público analisa as provas e pode seguir três caminhos: pedir mais investigações à polícia, arquivar o caso (quando julga que as provas não são suficientes) ou usar o inquérito para embasar sua denúncia, que será enviada ao Judiciário. O caso, então, vira uma processo judicial e pode ser julgado.

Frequentemente, a polícia usa o dado de inquéritos que determinam a autoria e materialidade do crime para avaliar a qualidade das investigações. Para o Instituto Sou da Paz, no entanto, esse dado não pode ser usado para medir impunidade. Muitas vezes, mesmo quando o autor é apontado, ele não é denunciado à Justiça, porque já morreu, as provas são insuficientes ou o crime prescreveu.

Baixo índice de esclarecimentos

Em 2012, um levantamento feito pela Enasp, uma comissão que reúne o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, tentou esclarecer inquéritos que haviam sido abertos até 2007, mas ainda não haviam sido concluídos. A grande maioria dos casos (79%) foi arquivada porque os autores não foram identificados. Em apenas 19% dos casos foi possível encontrar um suspeito e oferecer denúncia à Justiça.

No Rio, uma pesquisa feita em 2007 por Michel Misse e Joana Vargas, da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), mostrou que somente 14% dos homicídios registrados entre 2000 e 2005 foram resolvidos. Em São Paulo, o próprio Instituto Sou da Paz já havia divulgado um levantamento, em outubro de 2017, mostrando que 34% dos homicídios dolosos geraram denúncia e 5% foram julgados.

O índice do Brasil fica abaixo de outros países que introduziram práticas de gestão para aumentar a resolução de homicídios e introduziram um índice para saber quantos homicídios estavam sendo solucionados. Nos Estados Unidos, entre 1965 e 2016, a média de esclarecimento foi de 66%. No Canadá, segundo relatório, a taxa é de 84%. Inglaterra e Japão também têm índices centralizados. A divulgação desses dados ajuda grupos da sociedade civil a exercer pressão sobre o governo. No Canadá, por exemplo, os dados foram usados para expor que a taxa de elucidação de homicídio em que a vítima era uma mulher era de 64%, menor que a média nacional.

Motivos para a baixa resolução de crimes

O relatório atribui o baixo índice de esclarecimento de homicídios no país à fragilidade das provas, déficit de estrutura pericial e demora na investigação policial, entre outras causas. Segundo o relatório, uma conjunção de fatores leva a isso. Entre eles estão a prioridade de investimento na polícia militar, que faz o policiamento nas ruas, em detrimento da polícia civil, que cuida das investigações; à falta de servidores nas polícias civis e à falta de condições técnicas e científicas de fazer uma investigação que possa desvendar o crime; e, por último, às condições ruins de trabalho. A perícia, muitas vezes, consegue dizer o que ocorreu, mas não quem cometeu o crime. “[...] boa parte das mortes violentas esclarecidas no país se trata de crimes em contextos domésticos entre casais ou que antecederam prisões em flagrante, em geral envolvendo pessoas próximas e mais simples de investigar”, afirma o documento.

O novo índice

O novo índice proposto pelo Instituto Sou da Paz pretende unificar os dados sobre esclarecimento de homicídios no Brasil. O Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídio tem como objetivo reunir e monitorar os dados sobre o tema, para reproduzir boas práticas dos estados com bons índices e realocar recursos para aqueles com maus resultados.

Com base na experiência de outros países, o índice propõe que um homicídio seja considerado esclarecido quando o suspeito é denunciado pelo Ministério Público e um processo criminal é aberto. O índice seria calculado dividindo-se o número de denúncias pelo número total de homicídios dolosos em um ano.

O instituto fez um projeto-piloto para testar a ideia. Mas apenas seis estados enviaram os dados: Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rondônia, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os demais não enviaram as informações ou enviaram dados incompletos, que não possibilitaram o cálculo do índice.

Índice de esclarecimento nos estados

 

Entre as medidas recomendadas pelo instituto para diminuir a impunidade no país estão o desenvolvimento de uma plataforma digital que permita acompanhar o número de denúncias de forma unificada, padronizar os sistemas de informação dos Ministérios Públicos estaduais e a definição de metas conjuntas pelas polícias civis, secretarias de segurança e Procuradorias, entre outros.