O Congresso aprovou uma reforma política em outubro de 2017, com novas regras eleitorais. Mas deixou de lado aquela que poderia mudar a maneira como o brasileiro escolhe seus deputados federais, estaduais ou distritais e vereadores.
Sem consenso, as novas ideias foram rejeitadas pela Câmara, que aprovou outras mudanças, como a criação de um fundo público de recursos para campanhas e a exigência que os partidos atinjam percentual mínimo de votos para ter acesso a tempo de rádio e TV e ao fundo partidário (dinheiro público para custeio de gastos das legendas).
A maneira como escolhemos os parlamentares continuou a mesma. Hoje, o sistema de escolha é voto proporcional com lista aberta. O vídeo abaixo explica como é esse modelo:
Pouco mais de um mês depois de aprovada a reforma política, o Senado retomou o debate a respeito do sistema de escolha parlamentar. Em 21 de novembro aprovou dois projetos de lei que instituem o sistema distrital misto para eleição de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.
A proposta agora será novamente analisada pela Câmara. Ainda que os deputados a aprovem, a nova regra não será aplicada nas eleições de 2018. Qualquer mudança eleitoral só entra em vigor se aprovada até um ano antes do primeiro turno, ou seja, até outubro de 2017.
Sistema mistura dois modelos
Os senadores aprovaram dois projetos que tratam do mesmo tema e por essa razão tramitaram em conjunto. Um de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e outro de Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado. Caberá à Câmara, então, escolher um deles. Se houver alterações no texto, o projeto precisa ser votado de novo no Senado.
O distrital misto é o sistema usado atualmente na Venezuela, Bolívia e Alemanha, que une duas modalidades:
- Voto proporcional: é o modelo adotado atualmente no Brasil para escolha de deputados e vereadores. O eleito é definido com base em cálculos que levam em consideração o total de votos recebido pelo partido ou pela coligação da qual o candidato faz parte.
- Voto majoritário: é aquele em que o mais votado é eleito. É adotado hoje no Brasil para escolha de presidentes, governadores, prefeitos e senadores.
Os projetos de lei sugerem que metade dos vereadores e dos deputados seja eleita pelo atual modelo (que privilegia o partido) e a outra metade seja eleita por quem tiver mais votos (que privilegia a escolha por uma figura política).
O distrital misto
Divisão territorial
Estados e cidades são divididos em distritos. Essa divisão cabe à Justiça Eleitoral, que deve usar como critério o número de habitantes. Se aprovada pela Câmara, o distrital misto será adotado a partir das eleições de 2020.
Nas cidades
O voto distrital será usado para escolha de vereadores somente em municípios com mais de 200 mil eleitores. Das 5.568 cidades onde são realizadas eleições (ficam de fora o Distrito Federal e Fernando de Noronha), apenas 92 atingem esse critério, de acordo com os números de 2016. A divisão de uma cidade em distritos também será feita pela Justiça Eleitoral.
Um exemplo
O número de distritos será igual à metade do número de cadeiras. O estado de São Paulo, que hoje tem 70 deputados federais (de um total de 513), teria 35 distritos. Em cada um deles, o candidato a deputado que receber mais votos será eleito. Restam então 35 vagas, que serão ocupadas de acordo com o desempenho dos partidos.
Candidatos e vagas
Os partidos vão indicar um nome para cada distrito e os demais podem compor a lista preordenada. No momento do voto, o eleitor fará duas escolhas: no candidato do seu distrito e no partido de sua preferência. Aí entra o quociente eleitoral: se um partido obtém votos para duas vagas, os dois primeiros da lista são eleitos, por exemplo.
Prós e contras. E as chances de ir adiante
Os senadores autores da proposta entendem que o distrital misto torna as campanhas mais baratas, já que o candidato não precisa percorrer mais o estado inteiro (e sim apenas o distrito), além de aproximar o eleitor do deputado (cuja atuação ficaria mais voltada à região que o elegeu). Ao mesmo tempo, não tira a importância dos partidos, que precisam apresentar um programa único (já que o segundo voto tem de ser no partido).
“O sistema atual custa em excesso e sub-representa em excesso. Quem é eleito em São Paulo precisa ter uma base de recursos altíssima e não representa os eleitores. Muitas vezes, eles [eleitores] nem lembram em quem votaram. Estamos dando um passo para fortalecer a legitimidade democrática do sistema eleitoral”
A mudança foi aprovada em plenário por 40 votos a 13. Os votos contrários vieram em sua maioria de parlamentares do PT e do PSB, para quem o distrital misto favorece os candidatos mais conhecidos e prejudica a representação das legendas menores.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), crítico à ideia, esse tipo de mudança deveria ser discutida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, que exige apoio de três quintos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para ser aprovada. Como projeto de lei, basta maioria simples, o que em geral facilita a aprovação.
“É uma forçação de barra gigantesca votar isso como projeto de lei. Vamos diminuir o espaço de representantes que defendam ideias e projetos. Vamos fortalecer uma lógica paroquial, com aquele deputado que vai fazer a intermediação de verbas com o governo de plantão”
Na Câmara, esse tipo de discussão tende a enfrentar mais debates, já que é na composição dela que a implantação do distrital misto vai causar mais mudanças. Em 2015, deputados tentaram aprovar o “distritão”, modelo em que só os candidatos mais votados são eleitos, mas a ideia não passou. Com o modelo misto, os autores acreditam que a resistência seja menor.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou apoio à ideia, mas até o momento não há sinalização de que os projetos comecem a ser discutidos agora. Por ora, as prioridades de Maia, que tem a prerrogativa de definir a pauta de votação, são os projetos de segurança pública e da área econômica, como a reforma da Previdência.