A campanha eleitoral nem começou (oficialmente é só em agosto de 2018) e os principais pré-candidatos à Presidência já dedicam espaço em seus sites pessoais a sessões como “anti fake news” e “mitos e fatos”, para citar exemplos das páginas do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para a campanha que se aproxima, tão importante quanto a disputa entre os candidatos será a influência das notícias falsas, ou fake news, no debate eleitoral – questão sobre a qual pairam muitas dúvidas e ainda poucas respostas.
A reforma política aprovada pelo Congresso em outubro de 2017, aquela que criou, entre outras medidas, o fundo eleitoral para campanhas, determinou também que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) defina as “regras de boas práticas” na internet nas eleições.
Entre as medidas está a busca por formas de combater, monitorar e punir a divulgação deliberada de notícias falsas ou o uso de outros mecanismos que influenciam o modo como o eleitor recebe informações. O uso de robôs (perfis automatizados em redes sociais) para impulsionar a divulgação de conteúdos fraudulentos ou ofensivos é um desses mecanismos.
De acordo com as novas regras, candidatos continuam proibidos de fazer anúncio pago em sites de terceiros, mas poderão impulsionar (pagar para que mais pessoas vejam) suas próprias publicações nas redes sociais. Mas é proibido usar robôs ou mecanismos com perfis falsos para aumentar a visibilidade de conteúdos.
TSE estuda estratégia
Os debates ainda estão em curso no TSE e envolvem, além do tribunal, representantes da Polícia Federal, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do Centro de Defesa Cibernética do Exército e integrantes de empresas do setor, como Google e Facebook.
“Um dos grandes problemas que a gente enfrenta hoje é que você precisa quase de um direito transnacional para enfrentar tudo isso. A toda hora, surgem essa história: sites que estão sediados em países bastante distantes e que estão produzindo notícias voltadas para o Brasil e com repercussão entre nós. Em suma, tudo isso precisamos estar aparelhados para enfrentar”
A preocupação em torno do assunto vem amparada em exemplos recentes, no país e lá fora, em especial quando se considera a relevância das redes sociais como meio de consumo de notícias. No Brasil, praticamente metade da população usa algum site de rede social, segundo levantamento de 2017 de Social Media realizado pela consultoria eMarketer.
As redes nas eleições
No Brasil
Na eleição presidencial de 2014, robôs foram os responsáveis, no Twitter, por quase 20% das interações em debates entre seguidores favoráveis ao então candidato Aécio Neves (PSDB), segundo estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Ao final do segundo turno, mensagens compartilhadas nas redes sugeriram que fraudes nas urnas eletrônicas beneficiaram a candidata eleita Dilma Rousseff (PT). O boato serviu de justificativa para o PSDB pedir a recontagem de votos, fraude que auditoria da própria legenda desmentiu um ano depois.
Nos EUA
A campanha que deu a vitória ao presidente Donald Trump, em 2016, foi marcada em torno da desconfiança de que a tecnologia do Facebook, Google e Twitter foi usada indevidamente por adversários políticos de Hillary Clinton. Em novembro de 2017, representantes das empresas prestaram depoimento no Senado e reconheceram que conteúdos pagos por agentes russos podem ter influenciado o debate, já que fizeram com que um grande volume de notícias fosse visto mais vezes por milhões de usuários.
Desafios e caminhos
A capacidade de monitorar tudo o que é produzido, publicado e republicado nas redes está entre as dificuldades da Justiça Eleitoral, que terá também como desafio estabelecer parâmetros para definir o que é ou não fake news sem correr o risco de cercear a liberdade de expressão.
A lei atual já considera crime quem divulga afirmações caluniosas, difamatórias ou “sabidamente inverídicas”, o que inclui o eleitor comum e seus perfis em redes sociais. Se houver queixa por parte do candidato, o usuário é obrigado a apagar o conteúdo, publicar um direito de resposta e até mesmo pagar multa.
A pedido do Nexo, dois pesquisadores falam sobre o poder de influência das fake news em uma campanha e quais os devem ser as estratégias para lidar com essa nova realidade. São eles:
- Eduardo Magrani, professor de direito e coordenador de projetos do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio)
- Fabio Malini, coordenador do Laboratório de Imagem e Cibercultura da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo)
O que é fake news?
Eduardo Magrani Fake news é o termo que se cunhou para se referir às notícias falsas, boatos e demais expressões inverídicas voltadas à desinformação, confusão e manipulação dos leitores. A produção de notícias falsas ganhou novos contornos na era digital, sendo frequentemente disseminadas de forma viral principalmente em mídias sociais como Facebook e Twitter.
Fabio Malini São rumores e boatos que na internet recebem o nome de hoax. Uma espécie de trote muito bem elaborado visando enganar as pessoas. A genealogia da fake news na internet deriva da circulação dos hoaxes, que não são uma tática do mal, ao contrário, emergem dentro com um sentido muito crítico: o de testar o quão críveis são os filtros para se atestar uma verdade na nossa sociedade. O hoax surge para demonstrar como a ansiedade, a busca por relevância em grupo, o narcisismo e busca pela publicação a qualquer custo em tempo rápido afetam a transmissão de uma informação e, mais amplamente, o modo de construir verdades entre nós.
Com o advento da web, o engano passou a ser reproduzido em massa, inclusive por veículos de comunicação, na ânsia do furo jornalístico. O hoax, portanto, teve sempre um componente satírico em sua composição linguística. As notícias falsas arrancaram essa dimensão cínica dos hoaxs. E são atualmente crenças circuladas por indivíduos e grupos para afirmar uma determinada perspectiva sobre política, segurança pública, saúde e entretenimento. Portanto, tornou-se um rastro do quão um preconceito está popularizado, em determinado momento, na sociedade conectada.
Qual o potencial de influência de fake news, robôs e afins numa campanha eleitoral no Brasil?
Eduardo Magrani Em tempos eleitorais e após a incidência de fenômenos de impacto político, pesquisas vêm demonstrando que o debate nas redes sociais chega a ser protagonizado de 10% a 20% por agentes não-humanos (bots), e muitas das informações veiculadas correspondem a fake news. Esse fato ainda é desconhecido da maioria da população, que não sabe distinguir muitas vezes quando está interagindo com um humano ou com um bot.
Isso significa que o debate na esfera pública conectada já sofre grave influência de agentes não-humanos, diminuindo a qualidade das interações e com grande capacidade de manipulação. Por isso, o fenômeno deve ser melhor compreendido e regulado.
Fabio Malini O boato e o rumor são operações corriqueiras em campanhas políticas. Não tenho nenhuma esperança que isso vai ser eliminado porque o militante é um apaixonado, convertendo qualquer crença ideológica em emoção viral na internet. Mudar os convertidos é tarefa impossível. Acontece que, em 2018, haverá uma novidade: o impulsionamento [pago] de posts. E esses posts sairão das centrais de notícias que as campanhas agilizarão. Hoje, pelo que eu estudo, o que é mais compartilhado de notícia política não é mais o material da imprensa tradicional, mas de blogs e sites de notícias sem checagem e de artigos de opinião.
É muito difícil os conteúdos políticos da imprensa aparecerem em nossos feeds. Por diferentes motivos, até mesmo pela falta de credibilidade que os meios tradicionais. Então, do que nos alimentamos no Facebook? Daquele posts dos amigos convertidos, que são os leitores fiéis das centrais de notícias dos partidos. E, para piorar o cenário, os algoritmos dessa plataforma privilegia exatamente a circunvizinhança noticiosa, ou seja, vão aparecer na sua tela os posts dos amigos que mais interagem contigo.
Hoje, do ponto de vista tecnológico e jurídico, qual a capacidade das autoridades e empresas para lidar com essas questões?
Eduardo Magrani Vemos hoje um total despreparo das instituições políticas e jurídicas para coibir os abusos que vêm das esferas digitais. A falta de capacitação das autoridades nos temas relacionados à internet acarreta em um direito desatualizado e incapaz de acompanhar os avanços tecnológicos e, ainda, em decisões dos tribunais ineficazes ou desproporcionais.
Exemplo disso é a desproporcionalidade das decisões que suspendem serviços de aplicações como primeira medida judicial, a analogia equivocada da lei eleitoral comparando o funcionamento das plataformas digitais com o de TV e rádio, a falta de compreensão de órgãos de segurança pública sobre o funcionamento da tecnologia de criptografia, entre outros.
Portanto, para coibir os abusos relacionados a fake news e bots, buscando reduzir a capacidade de manipulação dos cidadãos nas redes sociais, o primeiro passo é a capacitação das autoridades nos temas digitais visando decisões e ações públicas adequadas ao funcionamento, limitações e potencialidades das novas tecnologias.
Fabio Malini Pouca. A circulação de boato, em corrente, é um vírus dentro do sistema político informacional (digital) que ocorre com a participação massiva – e no mundo privado – das pessoas. Dificilmente teremos vacinas jurídicas novas contra o boato. Agora, as notícias falsas circulam na cara e na coragem. Isso porque a mecânica de sua produção e distribuição é razoavelmente simples de entender.
Primeiro, (1) há sempre um site onde a fake news é publicada. Esse site (2) não tem expediente (a lista de seus publishers), contudo, (3) há um padrão de distribuição de suas notícias: há sempre um grupo que as difunde diariamente. E esses sites vivem dos anúncios programados pelo Google, o que implica dizer que quanto mais cliques recebem, maior seu faturamento. Há uma microeconomia política das fake news.
No Brasil, estimo que exista cerca de 500 veículos com essa característica. E creio que esse feed deve entrar no radar do controle das notícias falsas. Qual é o “x” da questão? É que eles possuem uma comunidade (formada por celebridades, jornalistas de grife, famosinhos do Youtube) que distribui suas notícias, validando-a como reais e garantindo a circulação e a manutenção do boato na rede. Por isso não acredito que exista vacina sobre o assunto, porque o rumor e a boataria são componentes que constituem o sistema político e midiático em nosso país.
TSE, governo e empresas estão discutindo regras e mecanismos para evitar que fake news comprometam a campanha em 2018. O que deve ser feito?
Eduardo Magrani Esse esforço deve ser multisetorial. As estratégias de manipulação do discurso por meio de bots denominada astroturfing e de disseminação de fake news devem aumentar nas eleições de 2018, correndo o risco de prejudicar e contaminar o debate na esfera pública. É necessário o envolvimento de todos os setores da sociedade para resolver esse desafio de preservação do debate democrático.
Além da participação ativa de empresas, cidadãos e Estado como um todo nesse processo, é papel do Tribunal Superior Eleitoral tomar a dianteira desta iniciativa e se cercar de especialistas para encontrar soluções eficazes e compatíveis com as especificidades do mundo digital.
Fabio Malini A melhor maneira de coibir isso é exigindo mostrar quem são as empresas que anunciam em sites sem expediente, via Adsense [programa do Google], e garantem que o financiamento desses veículos ocorram. Outra ação: exigir a transparência do valor dos gastos em anúncios no Facebook, no Twitter, Instagram etc. E a maneira como eles foram veiculados, abrindo a caixa-preta das estratégias de propaganda das campanhas digitais. E fazer isso através de um painel digital, em tempo real, em que qualquer pessoa possa visualizar informações de campanha.
É preciso criar uma autenticação de qualquer veiculação de anúncio on-line junto ao TSE, mas não através da burocracia digital. Um sistema que una plataformas de redes sociais, TSE e coordenações de campanha, deixando tudo transparente. E mesmo assim haverá outras movimentações em rede não cobertas pelo TSE. Mas, de qualquer maneira, seria um bom começo.