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O que há na ‘nova reforma da Previdência’ de Temer

Sem apoio para mudanças amplas, governo abre mão de proposta original para tentar convencer deputados. Impacto nas contas públicas será bem menor

     

    O governo federal desistiu oficialmente de tentar aprovar a proposta integral da reforma da Previdência. O texto inicial, enviado pelo governo ao Congresso no final de 2016, já havia sofrido modificações na comissão especial montada na Câmara e está parado há mais de seis meses esperando para ser votado em plenário.

    Nesse período, o governo viu seu capital político diminuir significativamente com a delação de executivos da JBS e as duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer, que acabaram barradas pelos deputados. A reforma ampla, que já encontrava resistência entre os parlamentares por ser impopular, foi deixada de lado.

    O governo quer agora aprovar uma versão bem mais enxuta do texto, mantendo apenas alguns pontos da proposta original. Se por um lado a economia com a nova proposta será bem menor, a aposta é que o desgaste dos parlamentares favoráveis à reforma da Previdência também diminuirá. Assim o governo tenta convencer mais deputados a apoiarem o projeto e aprovar na Câmara ainda em 2017. Falta cerca de um mês para o início do recesso parlamentar.

    A proposta mais enxuta vem acompanhada de uma nova estratégia de convencimento do público e dos parlamentares. O governo tenta convencer pelo medo de haver um colapso nas contas públicas. Em outra frente, surge o discurso que a proposta mais recente apenas “combate privilégios” e não prejudica os mais pobres.

    Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) chamou a proposta de “nova reforma”. Em entrevista à rádio CBN, Perondi disse que o sistema brasileiro de aposentadorias propicia a transferência de recursos dos pobres para os ricos, que têm salários mais altos. Segundo ele, é assim que o governo vai tentar convencer os deputados.

    “Agora a informação [campanha de convencimento] vai ser forte junto aos deputados e também forte para a sociedade saber que essa reforma, nesse momento, vai priorizar os alto salários. (...) Essa reforma ataca os privilégios, preserva os pobres, ficou suave. É fica difícil um deputado não votar. Se ele não votar, vai estar votando com os altos salários e os privilégios”

    Darcísio Perondi

    deputado-federal (PMDB-RS)

    A nova proposta foi apresentada aos deputados pelo presidente Michel Temer em um jantar no Palácio da Alvorada. A economia estimada com as mudanças nas aposentadorias é de R$ 480 bilhões em dez anos, R$ 320 bilhões a menos do que a projeção para o texto original. O Nexo mostra o que fica e o que sai na proposta do governo.

    Idade mínima

    Como é

    Não há idade mínima para se aposentar no Brasil. É possível receber o benefício por tempo de contribuição - 30 anos para mulheres e 35 para homens - independente da idade.

    Como o governo queria

    Projeto inicial falava em 65 anos de idade mínima, não importando se a contribuição era maior que 35 anos. Todos entrariam na regra: homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais.

    Como é a nova proposta

    Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, mas não imediatamente. Há uma regra de transição que começa a valer para mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55.

    Tempo de contribuição

    Como é

    Qualquer pessoa que tenha atingido o requisito de idade pode se aposentar caso tenha contribuído 15 anos para a Previdência.

    Como o governo queria

    Proposta inicial era de 25 anos de contribuição mínima. Ou seja, só se aposentariam brasileiros que tivessem 65 anos ou mais de idade e 25 anos ou mais de contribuição.

    Como é a nova proposta

    Tempo mínimo para o setor privado permanece de 15 anos, mas vai para 25 anos no setor público.

    Aposentadoria rural

    Como é

    Homens se aposentam com 60 anos e mulheres com 55, desde que tenham 15 anos de contribuição.

    Como o governo queria

    A intenção era elevar a contribuição para 25 anos e a idade mínima para 65 anos. Os trabalhadores rurais teriam exatamente as mesmas condições dos urbanos.

    Como é a nova proposta

    A nova proposta é não mexer com a aposentadoria rural, deixar com as mesmas regras que tem atualmente.

    Benefício de prestação continuada

    Como é

    É um salário mínimo pago a idosos com mais de 65 anos e pobres, mesmo que eles não tenham contribuído para a Previdência. A ideia é evitar que idosos sem condições de trabalhar entrem em situação de miséria.

    Como o governo queria

    O projeto queria desvincular o benefício do salário mínimo. Isso permitiria que, no futuro, o valor recebido ficasse abaixo do piso de remuneração dos trabalhadores.

    Como é a nova proposta

    Fica mantida a regra atual de idade e de vinculação ao salário mínimo.

    Oposição rejeita aumento de idade

    A amenização das mudanças da Previdência não foi suficiente para convencer os adversários do governo, que sequer cogitam tratar do tema. O líder da oposição, José Guimarães (PT-CE), rejeita qualquer proposta que aumente a idade de aposentadoria e eleve o tempo de contribuição. Segundo ele, em meio à crise econômica, uma reforma assim não é “razoável”.

    Em nota publicada no site do PT da Câmara, Guimarães defende que qualquer mudança de grande impacto seja discutida após a eleição de 2018, depois de terem sido debatidos em campanha. “O Brasil terá uma eleição presidencial em 2018, e assuntos como Reforma da Previdência, Reforma Tributária, Reforma do Estado e outras são temas a serem tratados pelo próximo governo”.

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