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O que se sabe sobre o lobby britânico pelo pré-sal brasileiro

Autoridade do Reino Unido pediu ao governo Temer mudanças na lei para beneficiar petroleiras estrangeiras. Negociação está ligada a leilões do pré-sal

     

    O ministro do Comércio Exterior do Reino Unido, Greg Hands, fez lobby em nome de empresas petroleiras britânicas para que o governo brasileiro reduzisse tributos e afrouxasse regras de licenciamento ambiental, segundo informações obtidas pelo Greeenpeace e publicadas pelo jornal The Guardian no domingo (19).

    O pedido de mudanças na legislação brasileira era para beneficiar empresas britânicas que atuam no Brasil, como a BP, a Premier Oil e a Shell, maior petroleira privada que atua no mercado nacional. O governo brasileiro promoveu duas mudanças na legislação que agradaram às empresas. Depois disso, Shell e BP arremataram campos de exploração do pré-sal, em outubro de 2017.

    Greg Hands se encontrou três vezes com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. As conversas ocorreram no Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, todas em março de 2017. De acordo com o documento obtido pelo Greenpeace, Pedrosa afirmou a Greg Hands que estava pressionando internamente o governo brasileiro a ceder às demandas dos britânicos.

    As regras iniciais do pré-sal

    O pré-sal é um conjunto de reservas de petróleo em grandes profundidades, abaixo de uma grossa camada de sal, o que torna sua extração mais difícil. As reservas brasileiras foram descobertas em 2006.

    A primeira lei que regulava a exploração do pré-sal foi sancionada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo petista estipulou que a Petrobras era obrigada a ter, no mínimo, 30% de participação nos consórcios de exploração do pré-sal.

    Além disso, a estatal era a única empresa autorizada a fazer as operações de extração de petróleo nessas reservas de grande profundidade.

    As mudanças no governo Temer

    A legislação que regula a exploração de petróleo no pré-sal é alvo de disputa política desde que Michel Temer assumiu a presidência interinamente, em virtude da abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, em maio de 2016.

    Nomeado para presidência da Petrobras por Temer, também em maio de 2016, Pedro Parente defendia que a estatal não tivesse a exclusividade de operação do pré-sal. Para o executivo, a regra obrigava a Petrobras a investir muitos recursos em projetos do pré-sal, inviabilizando a realização de outros investimentos que poderiam ser prioritários.

    O fim da exclusividade de operação da Petrobras foi aprovado em novembro de 2016, a partir de projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB).

    Os primeiros leilões de campos do pré-sal com participação de consórcios 100% privados ocorreram em outubro de 2017 e foram alvo de protestos.

    Os incentivos às empresas estrangeiras

    Com a permissão para que empresas privadas explorassem o pré-sal, o governo precisou adequar as regras de tributação do setor, que antes eram voltadas apenas para a Petrobras. Entre elas está um conjunto de isenções fiscais em atividades de exploração e produção de petróleo.

    A extensão dos benefícios fiscais a empresas privadas foi instituída pela Medida Provisória 795 de 2017, emitida pelo governo em 15 de agosto, e ainda precisa ser aprovada no Congresso para que vire lei. Para 2018, o governo estima que as empresas de petróleo ficarão isentas de pagar R$ 162 bilhões em impostos - quase três vezes mais do que o governo arrecadou no leilão do pré-sal.

    Incentivo a empresas

     

    Outra isenção fiscal garantida pelo governo Temer foi a prorrogação do Repetro até 2040. O Repetro é um regime que suspende a cobrança de impostos portuários nas atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo. Se não tivesse sido renovado, o regime acabaria em 2020.

    As justificativas para as mudanças

    O objetivo do governo, ao implementar as duas decisões, era diminuir os custos de operação das empresas e tornar o leilão de campos para exploração do pré-sal mais atrativo.

    O leilão chegou a ser suspenso pela Justiça Federal sob argumento de prejuízo ao patrimônio público, por conta do baixo valor do lance inicial. A decisão foi revertida e o leilão ocorreu normalmente.

    O critério para decidir o consórcio vencedor é o percentual de barris da produção que fica com o governo brasileiro. Os percentuais variaram entre 11% e 80%.

    Lobby é ilegal ou não?

    Em junho de 2016, o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, declarou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que era favorável tanto à prorrogação do Repetro, quanto à abertura do pré-sal para exploração de empresas privadas.

    Ao jornal Folha de S.Paulo, Pedrosa, que se encontrou com o ministro do Reino Unido, disse que "foi uma discussão normal entre representantes de dois países".

    "A palavra lobby é usada pelo jornal [The Guardian] como se houvesse segundas intenções —e não foi assim", disse o secretário-executivo de Minas e Energia à Folha.

    Para saber em quais circunstâncias a influência de empresas sobre a decisão de governos é legal ou ilegal, o Nexo conversou com Neusa Maria Pereira Bojikian, especialista em negociações internacionais e professora de pós-graduação do Programa San Tiago Dantas.

    A negociação entre o governo do Brasil e do Reino Unido foi legal?

    Neusa Maria Pereira Bojikia É difícil responder de bate-pronto porque essas questões são delicadas e é necessário estudar em que circunstâncias as negociações desse caso específico ocorreram.

    Em linhas gerais, esse tipo de negociação ou diálogo entre países é feito com o respaldo de equipes de advogados muito competentes. Geralmente, eles acham brechas na legislação para garantir que não vai ocorrer nenhum grande problema em decorrência daquela conversa ou da medida que for tomada a partir dali.

    Muitas leis possuem margem de interpretação e, em uma negociação importante, os atores envolvidos quase sempre são acompanhados das melhores bancas de advogados para terem segurança jurídica e evitarem problemas [de acusação de ilegalidade].

    A gente ainda não sabe exatamente o que ocorreu nesse caso específico entre Brasil e Reino Unido, mas em termos gerais esses atores costumam se precaver.

    As grandes corporações também costumam participar de negociações de forma bastante cuidadosa. Se alguém acha que ocorreu uma ilegalidade, é possível investigar e abrir alguma ação, mas isso é muito caro e demorado.

    O que esses atores negociam muito provavelmente não vai gerar um resultado com erros grosseiros.

    Essa é uma interpretação ampla de como essas negociações ocorrem, porque para poder fazer uma avaliação pontual do caso entre Brasil e Reino Unido seria necessário ter acesso a muito mais informação do que já saiu.

     

    Mesmo que a negociação tenha ocorrido dentro da lei, existe algum problema na forma como ela foi feita?

    Neusa Maria Pereira Bojikia Olha, normalmente, é a própria empresa que envia um representante [para defender seus interesses]. Esses representantes ficam nos bastidores das negociações, ajudando a formatar os acordos, não aparecem de uma forma explícita.

    Já o ministro geralmente fala em nome dos interesses nacionais. É muito difícil ele falar em nome de uma ou outra empresa porque grupos que se sentirem preteridos acabam questionando essa atuação.

    Podemos pensar da seguinte forma: o que é um interesse nacional? Se for pensar em uma democracia, com a sociedade sendo formada por diversos grupos de interesse, eles geralmente vão brigar pelos direitos deles. Então a atuação de um ministro em nome de empresas pode dar margem para que outros grupos ou o próprio legislativo não ratifique algo que ele prometeu quando negociou em nome de empresas.

    Via de regra, os acordos são feitos de forma que os países possam internalizar o que foi negociado e aprovar no legislativo. O ministro, isoladamente e buscando dar apoio a empresas, não possui essa garantia.

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