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Quais os planos dos militares brasileiros para a África

País ambiciona liderar missão de paz na República Centro-Africana, além de manter presença em três outros países do continente

     

    O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse na quinta-feira (17), em Washington, que o Brasil ambiciona liderar as tropas de paz das Nações Unidas na República Centro-Africana, onde o país mantém atualmente apenas seis observadores militares.

    A intenção de dar esse passo adicional no engajamento das Forças Armadas brasileiras no continente foi anunciada durante uma viagem que incluiu ainda como destino Vancouver, no Canadá, onde o ministro da Defesa participou de uma conferência sobre missões de paz.

    Depois de anunciar a intenção de enviar 1.000 militares brasileiros para a República Centro-Africana, Jungmann afirmou: “O Brasil gostaria de assumir o comando, mas a palavra final é da ONU [Organização das Nações Unidas]. Mesmo sem o comando, o Brasil vai participar, pois temos responsabilidades globais com a estabilidade e a paz no mundo”, afirmou o ministro.

    Se assumir o controle da missão, o Brasil estará aumentando sua presença no continente africano, onde já participa de quatro missões (Saara Ocidental, República Centro-Africana e Sudão do Sul e República Democrática do Congo).

    Brasil na África
     

    Essas missões são realizadas exclusivamente com autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Elas podem ser de manutenção ou de imposição da paz, variando de acordo com o nível de força militar usada. Normalmente, têm por intenção garantir condições mínimas de segurança para que, em processo paralelo, civil, as autoridades nacionais e internacionais possam negociar processos de paz, realização de eleições livres e outras medidas de reestruturação de países em grave crise.

    A República Centro-Africana enfrenta instabilidade desde o golpe de Estado de 2013, seguido por um longo período de conflitos internos entre facções rivais. A eleição de Faustin-Archange Touadéra trouxe alguma estabilidade em 2016, mas foi logo rompida por novos enfrentamentos entre milícias em 2016 e 2017.

    Participações brasileiras na África

    República Centro-Africana

    O nome oficial da missão é Minusca, sigla em inglês para Missão Integrada Multidimensional das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana. Ela foi criada em 2014 e é composta por 13.751 membros, incluindo 10.001 militares e 1.119 policiais. A maior parte do contingente militar é do Paquistão (1.115). Entre o contingente policial, quem lidera é Ruanda (450). O Brasil mantém apenas seis observadores militares, que não se engajam ativamente nas operações.

    Saara Ocidental

    A Minurso é a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental. Ela funciona desde 1991 e é composta atualmente por apenas 483 pessoas, sendo 20 militares e 2 policiais. A maior parte do efetivo militar é de Bangladesh (28), e do efetivo policial, um é da Finlândia e outro é de Portugal. O Brasil mantém atualmente dez militares nessa missão. É a única na qual o país aparece entre os dez maiores efetivos, e é também uma missão pequena.

    Sudão do Sul

    A Unmiss, sigla em inglês da Missão das Nações Unidas na República do Sudão do Sul, teve início em 2011 e conta hoje com 17.139 membros, dos quais 12.421 são militares e 1.605 são policiais. A Índia é quem tem o maior efetivo militar no país (2.333). E Ruanda é quem tem o maior efetivo policial (431). Na UNMISS, o Brasil mantém um efetivo de 11 profissionais, de acordo com o Ministério da Defesa.

    República Democrática do Congo

    Monusco é a sigla em inglês para a Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo. Foi criada em 2010 e é composta por 21.025 pessoas, sendo 15.424 militares e 1.361 policiais. O Paquistão lidera o ranking dos países com maior efetivo militar (3.462). Entre os contingentes policiais, quem lidera é o Egito (324). O Brasil exerceu, de 2013 a 2015, o comando desta operação, com o general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Hoje, tem apenas um representante nesta missão, segundo o Ministério da Defesa.

    Liderar uma missão de paz significa exercer o controle sobre as tropas de todos os países que enviam contingentes para um determinado país. O cargo – conhecido pela expressão em inglês “force commander” – é exercido por um general, que também assume toda a interlocução entre o braço militar da missão e a sede das Nações Unidas, em Nova York.

    O maior passo dado pelo Brasil até hoje em missões de paz foi no Haiti, na América Central. O país aportou o maior contingente da missão e exerceu por 13 anos seu comando militar.

    No tempo em que durou, 2004 a 2017, a Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti) serviu não apenas para fins militares - de teste de equipamento e de instrução de pessoal - mas também para dar impulso à pretensão da diplomacia brasileira de, com isso, se credenciar a pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    O órgão é o mais influente das Nações Unidas. Fazem parte dele apenas cinco membros permanentes: Rússia, China, EUA, França e Reino Unido. A reforma até hoje não aconteceu.

    O Nexo perguntou a Christoph Harig, doutor em estudos de defesa no King’s College de Londres, e especialista em missões de paz, como essa pretensão na República Centro-Africana dialoga com as políticas de defesa e de relações exteriores do Brasil atualmente.

    O que o Brasil ganharia com liderar as tropas das Nações Unidas na República Centro-Africana?

    Christoph Harig Depois de perder muita influência internacional nos últimos anos, a participação significante na Minusca [Missão Integrada Multidimensional das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana] é uma oportunidade de demonstrar que o Brasil ainda é um país com ambição de influenciar assuntos globais, que não se esconde de suas responsabilidades. É isso que o ministro [Jungmann] e vários membros das Forças Armadas costumam acentuar: a projeção de poder.

    Porém, embora a política externa do Brasil possa ganhar prestígio e influência dentro das Nações Unidas com a participação na Minusca,  nota-se uma certa invisibilidade do Itamaraty. O ministro de defesa parece muito mais engajado no processo do que [o ministro das Relações Exteriores] Aloysio Nunes. Isso demonstra também que são os militares os que veem muitos benefícios em uma participação na Minusca. Seria difícil, por exemplo, justificar a manutenção de um centro de treinamento do tamanho do CCOPAB [Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, no Rio de Janeiro, criado para “apoiar a preparação de militares, policiais e civis brasileiros e de nações amigas para missões de paz e desminagem humanitária”] sem estar envolvido em operações de paz. E, como sempre, os militares gostam de poder usar a experiência em operações para melhorar o treinamento da tropa e a doutrina.

    Com a Minustah [Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti] e a atuação do general Santos Cruz [que chegou a liderar a] Monusco [Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo], o Brasil exerceu uma influência forte no desenvolvimento das missões das Nações Unidas que visavam proteger civis com medidas “robustas”. Entretanto, essa influência foi muito mais notável pelo meio militar do que do meio diplomático. Exemplifico: o Brasil participou, sim, no Painel Independente de Alto Nível Sobre Operações de Paz [criado pelas Nações Unidas para avaliar o impacto dessas missões de paz], mas foi o ex-force commander [comandante da força de paz no Haiti, Floriano] Peixoto, e não um diplomata [quem representou o país].

    Quais os riscos envolvidos?

    Christoph Harig Há o risco de o Brasil pensar que vai ser fácil implementar as lições do Haiti na República Centro-Africana. Entretanto, as circunstâncias são muito diferentes. Por exemplo, com grupos armados que têm a possibilidade de se esconder em países vizinhos. 

    O Brasil sempre se orgulhava do chamado “Brazilian way of peacekeeping” [o jeito brasileiro de fazer missões de paz] – que teria como característica o contato com a população, as ações sociais etc –, mas tenho dúvidas se isso pode ser transferido diretamente para um contexto como o da República Centro-Africana.

    A missão vai ser perigosa para a tropa envolvida. O Brasil não perdeu soldados em situações de combate no Haiti –, mas ninguém pode garantir que isso vá se repetir. Isso deveria provocar algumas discussões na sociedade e na classe política brasileira. Afinal, o país está preparado para possíveis mortes de seus peacekeepers [membros de forças de paz] numa missão que não afeta os interesses do Brasil diretamente, mas diz respeito às ambições globais?

    O que diferencia a pretensão passada do Brasil, de liderar a missão no Haiti, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da pretensão atual, de liderar a missão na República Centro-Africana, no governo de Michel Temer?

    Christoph Harig Na época da dupla Lula-[Celso] Amorim [ministro das Relações Exteriores de 2003  2011], a Minustah [missão do Haiti] serviu à ambição global. Alguns dizem que o Brasil serviu aos interesses dos EUA e da França ao assumir o comando militar da Minustah. Mas Lula e Amorim souberam usar o meio militar como uma ferramenta da política externa. Ainda havia a expectativa de que o Brasil pudesse ganhar um assento permanente no Conselho de Segurança [das Nações Unidas] e o governo tinha uma postura clara de que esse era um objetivo a ser perseguido.

    Neste momento, assumir um papel central na Minusca [missão da República Centro-Africana] pode ser visto como uma continuidade da política externa ambiciosa daquela época. Porém, não vejo hoje uma estratégia da política externa tão forte. Como já tinha dito, eu diria que se trata mais de os militares não quererem perder essa oportunidade de manter um papel internacional importante.

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