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Qual o debate sobre privacidade levantado pela primeira medicação digital

Equipada com sensor, pílula ‘eletrônica’ permite que médicos monitorem se o remédio está sendo tomado corretamente

 

A primeira pílula digital foi aprovada na segunda-feira (13) pela FDA, agência federal americana que controla os alimentos e medicamentos comercializados no país.

Seu aspecto “digital” consiste em um dispositivo ingerível que informa ao médico, por meio de conexão bluetooth com um aplicativo, quando o medicamento foi tomado. O sensor também armazena outras informações, como a dosagem.

A tecnologia foi legalizada nos EUA, até o momento, somente para a droga Abilify MyCite, uma medicação para esquizofrenia, transtorno bipolar e depressão da companhia farmacêutica japonesa Otsuka Pharmaceutical Co., Ltd.. O sensor, por sua vez, foi desenvolvido pela empresa americana Proteus Digital Health. O custo ainda não foi divulgado pela Otsuka.

Embora a aprovação seja considerada um passo importante na convergência entre assistência médica e tecnologia, ela também levanta preocupações relativas à privacidade, autonomia e tomada de decisão dos pacientes.

Alguns especialistas, como Jeffrey Lieberman, chefe da Psiquiatria do hospital da Universidade de Columbia, em Nova York,  já a chamam de “Grande Irmão biomédico”, em uma alusão a “1984”, romance distópico de George Orwell.

Como funciona

O sensor possui o tamanho aproximado de um grão de areia e é feito de silício, cobre e magnésio. Ele é incorporado ao tablete de Abilify e ativado quando entra em contato com a acidez do estômago. A partir disso, transmite um sinal captado por um adesivo que o paciente deve usar no lado esquerdo da caixa torácica.

Via bluetooth, o adesivo se conecta a um aplicativo, por meio do qual quem tiver acesso pode ler as informações coletadas pelo sensor. Elas podem ser acessadas pelo médico e até outras quatro pessoas, incluindo familiares, escolhidos pelo paciente, que pode revogar o acesso delas ao aplicativo a qualquer momento.

Quais são as informações coletadas

De acordo com uma reportagem do jornal The New York Times, o adesivo envia ao aplicativo de celular a data e hora da ingestão do remédio e o nível de atividade do paciente. O aplicativo também permite que ele registre seu humor e as horas de descanso. As informações são enviadas para a base de dados do aplicativo.

Outras métricas, como dosagem, hábitos de sono e frequência cardíaca, também são citadas como passíveis de serem coletadas pelo sensor em uma reportagem do site especializado Futurism. 

Qual problema busca solucionar

A falta de adesão a um tratamento é um problema de saúde pública no Brasil e no mundo. “A não-adesão implica um possível aumento da mortalidade por doenças crônicas, além de sobrecarregar o sistema de saúde com internações recorrentes”, disse ao Nexo Sergio Rego, professor de bioética e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz. “Do ponto de vista individual, leva a problemas no controle das manifestações clínicas, e expõe os pacientes a complicações evitáveis de suas enfermidades.”

De acordo com a empresa americana IQVIA, focada em pesquisa clínica e tecnologias de informação para saúde, a não correspondência ao tratamento gera um gasto de U$ 100 bilhões ao ano, por provocar a necessidade de tratamento adicional e hospitalização.

De maneira geral, a aderência ao tratamento é um problema para indivíduos com doenças crônicas. Mas também preocupa no caso de doenças infecciosas, como a tuberculose. Nestes casos, não tomar a medicação corretamente favorece o desenvolvimento de microrganismos resistentes aos tratamentos habituais.

Rego esclarece que as circunstâncias que levam pacientes a não tomarem seus medicamentos corretamente, segundo a própria Organização Mundial da Saúde, são multifatoriais. Podem ter a ver com falta de recursos para adquirir o medicamento, má relação profissional de saúde com o paciente, não compreensão da própria enfermidade ou mesmo esquecimento.

As preocupações dos especialistas

  • Uso do sensor como ferramenta de coerção
  • Por ser nova, há poucas diretrizes para o uso dessa tecnologia
  • Vazamento de informações sensíveis dos pacientes
  • Minar a capacidade de o paciente tomar decisões próprias

Ética e direitos do paciente

Por serem passíveis de gerar discriminação e outras consequências negativas para a vida dos cidadãos, dados de saúde são considerados dados sensíveis. A coleta desses dados traz à tona questões relativas ao consentimento do paciente, à segurança dos dados e à finalidade de seu uso.

Em entrevista ao Nexo, tanto o pesquisador da Fiocruz, Sergio Rego, quanto Luiz Fernando Moncau, pesquisador do Center for Internet and Society da Stanford Law School, nos EUA, fizeram previsões relacionadas aos problemas que essa tecnologia pode originar.

“A tecnologia em si não é boa ou ruim, mas permite o uso bom, que é monitorar o tratamento, para que a pessoa tenha maior clareza sobre estar se tratando direito, e também o uso por pessoas que não têm autonomia e dependem de cuidado de terceiros”, disse Moncau.

Mas permite também, segundo o pesquisador, o uso abusivo “se não houver regulação clara sobre para quem esses dados são compartilhados, como podem ser usados e inclusive sobre a segurança deles, que podem ser, como todos os outros, violados, vazados, gerando consequências ruins para as pessoas”.

Abaixo, o Nexo organiza os principais argumentos e consequências do uso dessa tecnologia levantados pelos dois entrevistados.

Responsabilização apenas do paciente pelo problema da adesão

Para Sergio Rego, o uso de um elemento de vigilância eletrônica para controlar a ingestão do medicamento foca apenas no indivíduo, o que ele considera um equívoco. “Isso me parece uma resposta muito representativa do ‘pensamento’ do complexo médico-hospitalar-farmacêutico para o enfrentamento dos problemas de saúde: a culpabilização/responsabilização apenas da vítima, do indivíduo.”

Consentimento do paciente

Luiz Fernando Moncau explica que um dos princípios da proteção de dados pessoais de qualquer natureza é o do consentimento. Segundo ele, não se pode coletar dados sem o consentimento expresso e bem informado de que esses dados estão sendo coletados.

Ele levanta a questão de quem deve angariar esse consentimento: o médico, na hora de dar a receita; a empresa, que detém a tecnologia e vai deter os dados coletados; ou, ao comprar o medicamento, já estamos dando um consentimento tácito? “Você tem questões de direitos do consumidor, de contratos que acabam se acoplando nessas práticas”, disse.

“A informação que chegou até nós é de que o paciente terá que assinar um documento de consentimento antes de começar a tomar esta medicação”, disse Sergio Rego. “Isso significa que ele estará sendo necessariamente respeitado? Seguramente não. A assinatura de um documento não implica o real entendimento do significado do documento e nem mesmo que ele o tenha aceito livremente. O grau de liberdade e autonomia em um país tão desigual como o nosso é muito pequeno.”

Categoria de pacientes escolhida para testar o uso do sensor

Para Sergio Rego, a escolha de “testar” a tecnologia em pacientes portadores de doenças mentais é, em si, problemática. “Parece que não evoluímos nada desde o início do século passado. A ironia é que a ingestão dessa cápsula de monitoramento por pacientes sujeitos a delírios pode dar concretude a eventuais delírios persecutórios. Qual o benefício que tal procedimento traz para o paciente propriamente dito? Ser mais facilmente coagido a tomar as medicações?”, disse. 

Finalidade para a qual os dados podem ser usados

Outro princípio da proteção aos dados coletados é que podem ser usados somente para o fim para os quais se destinam. No caso, se o fim é monitorar o horário adequado do consumo do remédio, ele não pode ser usado, por exemplo, para fazer publicidade de medicamento ou compartilhado com o plano de saúde do paciente.

“Se conseguirmos assegurar que o dado seja usado somente para esse fim, e se o paciente tiver consentido com o uso, talvez não tenhamos tantos problemas com relação à privacidade e fiquemos só com a parte boa da tecnologia”, disse o pesquisador de Stanford. 

“Na minha opinião, é uma caixa de pandora. Abre-se o acesso a informações confidencialíssimas sobre os indivíduos, possibilitando um aumento do controle de seus corpos e de suas vidas”, disse Sergio Rego.

Uma consequência importante desse desvio da finalidade original do dado, apontada pelos dois pesquisadores, é que pacientes que demonstrem não aderência aos medicamentos venham a perder o direito ao tratamento por conta disso, ou tenham que pagar por um plano de saúde mais caro.

“É uma questão bastante problemática, porque conseguimos antever os dados gerando uma pressão de conformidade das pessoas para ter acesso aos serviços essenciais para sua vida, principalmente se são privados e não públicos, gratuitos”, disse Moncau. 

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