Qual o caminho para o Brasil zerar o desmatamento na Amazônia

Relatório de organizações como Greenpeace, ISA e WWF propõe formas de atender meta no Acordo de Paris; leis e projetos no Brasil, no entanto, vão na contramão

Foto: Nacho Doce/Reuters
Homem corta árvore com serra elétrica em cidade no Pará
Homem corta árvore com serra elétrica em cidade no Pará
 

“Zerar o desmatamento é factível e relativamente fácil de fazer.” É o que disse ao Nexo a especialista em Amazônia do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti. Ela está em Bonn, na Alemanha, onde participa da 23ª Conferência sobre Mudanças do Clima da ONU. Ao lado de outras organizações da pauta ambiental – como Instituto Socioambiental, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Imazon e WWF, Mazzetti apresentou no evento um relatório chamado “Desmatamento zero na Amazônia: como e por que chegar lá”.

O documento lista as ações necessárias e convoca os atores responsáveis para se acabar com o corte ilegal de árvores na região, o que é considerado um passo fundamental caso o Brasil tenha de fato a intenção de cumprir as metas individuais propostas em meio ao Acordo de Paris, que pretende controlar o aumento de temperatura do planeta até o fim do século.

Metas brasileiras

  • Redução de 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, usando como referência a taxa de emissões domésticas de 2005 – na época, considerada da ordem de 2,133 bilhões de toneladas de CO2. Segundo o SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa), em 2016 esse número foi de 2,27 bilhões.
  • Reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas até 2030
  • Zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030
  • Antes disso, reduzir o desmatamento ao teto de 3,9 mil km² na região até 2020 – entre agosto de 2016 e julho de 2017, foi registrado o desmatamento de 6.624 km² da floresta

As ambições estão entrelaçadas. Isso porque menos desmatamento na Amazônia resulta em menos emissões. Em 2016, a área desmatada da floresta foi 27% maior, em comparação com o ano anterior. Em paralelo, as emissões de gases de efeito estufa também registraram alta de 8,9% no mesmo período, sendo o desmatamento responsável por metade (51%) desse crescimento.

Sobe e desce

O desmatamento da floresta amazônica no Brasil é contínuo, mas o tamanho das áreas afetadas vive uma rotina de altos e baixos nas últimas duas décadas. A prática na região já teve crescimento de 29% (entre 2012 e 2013), bem como reduções de até 42% (entre 2008 e 2009).

Em termos absolutos, os piores anos para a região foram 1995 (29 mil km²) e 2004 (27,7 mil km²). O nível mais baixo desse histórico foi alcançado em 2012 (4,5 mil km²). Entre 2004 e 2012, a redução foi de 83,5%, resultado de uma sequência quase ininterrupta de quedas anuais – com exceção da variação positiva de 11% em 2008.

Mais e menos corte

 

Entre 2016 e 2017, o governo comemorou a queda de 16% do tamanho de área desmatada. Em setembro, o presidente Michel Temer discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, anunciando a queda do desmatamento. “Retomamos o bom caminho e nesse caminho persistiremos”, disse.

Representantes das organizações que assinam o relatório sobre desmatamento zero, no entanto, argumentam que tudo indica que a redução notada neste ano deve se mostrar um caso isolado que foge à tendência observada desde 2012. De lá para cá, as variações anuais levaram a um aumento acumulado de 45%.

“O desmatamento recuou, mas como os sinais que o governo está dando são trocados, então é provável que não vejamos reversão nessa tendência, que é de aumento”, diz Ciro Campos, assessor de políticas e direitos do ISA (Instituto Socioambiental), ao Nexo.

O que propõe o relatório

O especialista do Instituto Socioambiental, organização que participou da elaboração do relatório, diz que o documento não propõe soluções baseadas em uma “receita mirabolante”. “O que existe é um conjunto de ações que já deram resultado entre 2005 e 2012 e que precisam ser retomadas e fortalecidas”, diz Campos.

Cristiane Mazzetti, do Greenpeace Brasil, relata que o grupo formado pelas diferentes entidades procurou mapear políticas que deram certo e que deram errado. Com esse guia de boas práticas em mãos, surgiu o relatório que ainda atribui tarefas aos responsáveis pela sua execução.

“Basicamente há dois grupos: governos federal e estadual; e também setor privado, empresas e investidores”, diz Mazzetti. As empresas são aquelas cujas cadeias de produção se relacionam com o desmatamento, como frigoríficos. E investidores são os que colocam dinheiro nas empresas e em fundos para a região. “Para fazer com que todos esses atores se mexam e assumam protagonismo para implementar as ações necessárias, a gente coloca a sociedade com o elemento de pressão.”

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Agente do Ibama fiscaliza transporte de madeira em região da Amazônia no Pará
Agente do Ibama fiscaliza transporte de madeira em região da Amazônia no Pará
 

Ações recomendadas

Fiscalização

Os especialistas apontam a fiscalização – o chamado comando e controle – por órgãos oficiais, como o Ibama, como fundamental. O relatório destaca a “intensificação da fiscalização nos 43 municípios listados entre os que mais desmatam”, o que livrou 355.100 hectares por ano do desmatamento, entre 2009 e 2011. Cristiane Mazzetti, do Greenpeace, cita o trabalho de autuação e embargo a indivíduos que causem danos, como desmatamento, em áreas de proteção. O responsável fica com sua propriedade embargada, pode levar multa e ter sanções em instituições financeiras. “É fundamental que esse trabalho continue”, avalia.

Áreas de proteção

É importante que o governo continue a criar e garantir a proteção de áreas como unidades de conservação ambiental (UCs) e terras indígenas, defendem as organizações. “Com o novo Código Florestal [de 2012], Congresso e governo anistiaram 47 milhões de hectares desmatados ilegalmente” e “reduziram 2,9 milhões de hectares de Unidades de Conservação entre 2005-2012”, diz o documento. “As unidades de conservação na Amazônia representaram uma barreira importante contra o desmatamento”, diz Ciro Campos, do ISA, que chama atenção para o aumento de áreas desmatadas ocorrendo mesmo dentro de UCs federais e estaduais. Entre 2010 e 2016, o salto foi de 71%. “É um aumento expressivo e dá um sinal oposto do ideal. Para se atingir a meta de 3,9 mil km², o negócio era fortalecer as unidades de conservação nessas áreas estratégicas, mas isso não vem acontecendo.”

Controle de grilagem

O relatório reitera a importância de se combater grileiros na Amazônia. A prática se constitui na apropriação de uma terra pública, por vezes falsificando documentos de propriedade. Cristiane Mazzetti cita a aprovação da medida provisória 759, em junho de 2017, como um sinal controverso do Congresso e do governo sobre o assunto. “Ela habilita a regularização de ocupações irregulares que tenham ocorrido desde 2011. A gente não está falando de uma medida que veio para beneficiar antigos posseiros que não tiveram seu direito à terra. Isso é favorecimento de grilagem. O governo deu, assim, a ideia de que o crime compensa. Grilar terra é um bom negócio”, afirma a especialista do Greenpeace. O grileiro pode usar então a terra, agora então regularizada, para desmate. Só em 2016, segundo o relatório, 24% dos desmatamentos na região se deu nessas áreas. Por isso, as organizações recomendam a conversão de cerca de 70 milhões de hectares de terra pública sem destinação em terras indígenas e unidades de conservação “para frear o desmatamento especulativo”.

Restrições de compra

As organizações recomendam ainda a adoção de políticas de restrição de compra de produtos de empresas que, de alguma forma, contribuam para o aumento do desmatamento. Isso acontece de diferentes formas. Uma delas é por meio de TACs (Termos de Ajuste de Conduta) assinados pelas empresas, com intermediação do Ministério Público Federal. Em março de 2017, por exemplo, frigoríficos da JBS no Pará foram embargados pelo Ibama após evidências de que a empresa havia comprado gado de propriedades embargadas por desmatamento ilegal. Outra possibilidade remonta a 2006, quando foi selado o acordo na indústria contra a comercialização de soja associada a desmatamento, conhecido como moratória da soja. “Em 2004, até 30% da soja plantada na Amazônia vinha de desmatamentos recentes. Hoje, esse número não passa de 1,5%”, aponta o relatório.

Transparência

O documento reforça a cobrança das entidades por maior transparência sobre dados que auxiliariam na fiscalização do cumprimento da lei na Amazônia. Exemplos disso são o CAR (Cadastro Ambiental Rural), obrigatório a todo imóvel rural, e a GTA (Guia de Trânsito Animal), necessária para o transporte de animais. De acordo com o relatório, a  pecuária seria beneficiada, caso órgãos federais e estaduais tornassem “integralmente” públicas as informações sobre esses documentos. “Os frigoríficos, as cadeias de supermercados e outros interessados poderiam cruzar esses dados para identificar a origem e o destino do gado”, diz o relatório como exemplo. “Não dá nem para saber o nome do proprietário pelo Cadastro Ambiental Rural. Com isso, as pessoas burlam o Código Florestal, que determina que donos de até quatro módulos [que equivale a uma pequena propriedade] não precisam repor áreas desmatadas”, diz Ciro Campos. “O sujeito que tem mais de quatro divide suas terras em nomes diferentes e aí não precisa recompor nada. Essa falta de transparência contribui para que a política de controle do desmatamento se enfraqueça.”

Agropecuária sustentável

Por meio do relatório, as organizações propõem formas de o governo incentivar a adoção de práticas menos agressivas e com capacidade de emitir menos carbono. O documento aponta para a baixa produção de riqueza por área desmatada. Considerando os últimos dez anos, a prática – que inclui extração de produtos locais, como açaí, mas também ações predatórias como a venda ilegal de madeira – acrescentou, em média, 0,013% por ano ao PIB nacional. As organizações sugerem medidas como, por exemplo, a priorização do “crédito rural apenas para os municípios que reduzirem o desmatamento” e “aumentar a produção nas áreas já desmatadas”, reformando pastos, o que teria um custo de R$ 1.989 por hectare, segundo cálculo dos especialistas envolvidos. “Na prática, é possível adotar práticas mais sustentáveis na agropecuária, sim”, diz Cristiane Mazzetti, do Greenpeace. “É preciso fazer isso acontecer, porque a gente tem ainda esse modelo que ocupa grandes áreas, não utiliza ou utiliza pouca tecnologia na pecuária, e na hora em que essa área se degrada, o produtor migra e desmata de novo. Isso não pode continuar.”

Retrocessos

Ativistas da causa ambiental e especialistas têm feito críticas ao governo e ao legislativo brasileiro. Por meio do relatório, organizações citam impunidade a crimes ambientais e retrocessos em políticas ambientais, e listam leis e projetos de lei atualmente em tramitação que “levarão a mais desmatamento”.

São eles a lei 13.465/2017 (que “estende prazo para regularizar ocupações de até 2.500 hectares ocupadas até 2011” e “aumenta descontos do valor a ser pago por ocupantes irregulares, totalizando um lucro de 19 bilhões para grileiros de terras”), o PL 8.107/2017 e as medidas provisórias 756 e 758 (“tentativas de redução da Floresta Nacional do Jamanxim e outras Unidades de Conservação da região”) e o PL 3.729/2004 (proposta que, segundo as organizações, reduzem “rigor do licenciamento ambiental”).

O país ainda foi criticado por outra medida provisória em discussão, a de numeração 795, que abre mão de até R$ 1 trilhão em impostos no setor de petróleo e gás como incentivo a empresas interessadas na exploração das commodities. Em razão dela, nesta quarta-feira (15), antes de anunciar sua candidatura para sediar a COP25, de 2019, e um plano de recuperação de florestas, o país recebeu da CAN (Rede de Ação pelo Clima), um aglomerado de mais de 1 mil ONGs de 120 países, o prêmio “Fóssil do Dia”. A premiação anual escolhe, desde 1999, países que tenham adotado políticas de retrocesso em relação ao meio ambiente.

Foto: Nacho Doce/Reuters
Área queimada ao lado de propriedade usada para pecuária no Pará
Área queimada ao lado de propriedade usada para pecuária no Pará

“O que está acontecendo em nosso país é exatamente o oposto do que está sendo dito aqui [na COP23] pelos diplomatas brasileiros”, disse Carlos Rittl, do Observatório do Clima, organização que reúne diversas entidades ambientalistas no Brasil. “Se você se lembra do Brasil como sendo a primeira grande nação em desenvolvimento a definir metas absolutas de redução de emissões, e que trazia boas notícias, esqueça, porque ele não existe mais.”

O que diz o governo

Chefiando a delegação oficial brasileira, est�� o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV). O antigo deputado federal pelo Maranhão foi escolhido por Michel Temer para o cargo executivo em maio de 2016. Antes da embaraçosa condecoração, o político já havia dito ser contra a MP 795.

“Foi uma iniciativa do Ministério da Fazenda, só tem a assinatura do ministro da Fazenda. E é lógico que me deixou perplexo”, disse Sarney Filho na segunda-feira (13). “Logo que soube dessa notícia, liguei pro presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizendo que seria inaceitável.”

Antes do início da conferência do clima na Alemanha, o ministro rejeitou acusações de retrocessos no governo. “No último ano, as notícias e versões que se deram não corresponderam, de fato, àquilo que o governo fez. Nós avançamos na política ambiental e impedimos que essa política ambiental pudesse gerar qualquer impossibilidade de cumprir o Acordo de Paris”, afirmou.

Em junho, quando o presidente Michel Temer visitava Oslo, na Noruega, o governo local anunciou corte de pelo menos 50% no valor de doação ao Fundo da Amazônia, o equivalente a cerca de R$ 200 milhões. A razão apontada foi o aumento de emissões por desmatamento na floresta brasileira. Na época, ao jornal O Estado de S. Paulo, Sarney Filho disse que “apenas Deus” poderia garantir a redução da taxa de desmatamento e culpou a gestão do governo de Dilma Rousseff e os cortes feitos sobre os órgãos de fiscalização. Em outubro, após a notícia de queda de 16% do desmatamento entre 2016 e 2017, o ministro creditou à “recomposição do orçamento” dos mesmos órgãos a “reversão” da curva de desmatamento.

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