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A utopia e a realidade das cidades inteligentes hoje, segundo este relatório

Relatório da ‘Transparency International’ analisa casos de cidades com programas já existentes e apresenta potenciais perigos da tecnologia

     

    Lançado no dia 31 de outubro, um novo relatório mapeia o que se entende hoje por cidade inteligente - expressão que tem se tornado tão popular quanto ambígua -, e como a tecnologia envolvida tem sido aplicada em algumas cidades do mundo.

    Sob o título “Smart Cities – Utopian Vision, Dystopian Reality” (Cidades inteligentes – visão utópica, realidade distópica), a análise foi feita pela Transparency International, organização da sociedade civil cuja principal bandeira é o combate à corrupção.

    O documento analisa as iniciativas já existentes (nas cidades de Jakarta na Indonésia, Rio de Janeiro, Davao nas Filipinas e em um programa do governo indiano para cem cidades do país) e levanta consequências e questões sobre privacidade e outros direitos humanos fundamentais, originadas pela aplicação da tecnologia nas cidades.

    A aposta de que o uso de dados e de tecnologias de informação e de comunicação podem tornar mais eficaz a gestão de cidades do mundo inteiro tem se espalhado globalmente pelos governos, em escalas nacional, estadual e municipal.

    Essa aposta ganha forma sob o conceito de “smart city” (cidade inteligente): em resumo, aquela que usa câmeras, sensores, smartphones, aplicativos e plataformas digitais como instrumentos de gestão urbana, com o objetivo de melhorar a eficiência da cidade e a qualidade de vida dos cidadãos.

    A incorporação dessas tecnologias nas políticas urbanas também é alvo de críticas, relativas principalmente ao perigo de negligenciar necessidades mais básicas dos habitantes da cidade em nome de torná-las “inteligentes”; ao aumento do fosso econômico entre os que têm e os que não têm acesso à tecnologia na cidade, e à ameaça à privacidade de dados sensíveis dos habitantes.

    5 pontos do relatório

    Não há uma definição unívoca de cidade inteligente

    O termo foi cunhado pela IBM em 2008. Para o documento, há tantas descrições do que são, afinal, as cidades inteligentes, quanto vendedores de infraestrutura para essas cidades. O enfoque dado à definição, nesse caso, estaria atrelado a que tipo de dispositivo os vendedores estão interessados em vender.

    As concepções criadas pelo Banco Mundial giram em torno da participação dos cidadãos e da coleta de dados por dispositivos para alcançar maior eficiência na entrega de serviços.

    Empresas de tecnologia moldam o conceito

    O papel das corporações provedoras de infraestrutura e serviços para as cidades é definidor na visão de cidade inteligente que se executa. Empresas como IBM, Microsoft, Oracle, SideWalk Labs (da Alphabet, holding que também é dona do Google), Cisco e Hitachi fornecem a tecnologia necessária para centralizar e processar grandes volumes de dados por meio de “machine learning” (aprendizado de máquina). 

    No caso da IBM, sua liderança nesse setor de mercado faz com que o entendimento global que se tem hoje de cidade inteligente tenha sido (e continue sendo) em grande parte moldado por ela.

    A visão da empresa se baseia no uso de sensores (componentes eletrônicos que detectam mudanças no ambiente como temperatura, movimento, luz e som, e que, distribuídos pela cidade, geram dados para o uso do município), câmeras (que monitoram, por exemplo, o tráfego), e medidores digitais do consumo de água e energia. Também criou o conceito de um “cérebro”, um centro de comando controlado pelo governo local, que processa e analisa essas informações.

    O que ‘inteligente’ quer dizer para iniciativas já existentes

    As iniciativas já em processo têm em comum o entendimento de que ser uma cidade inteligente significa coletar dados. Muitas delas possuem um foco destacado em segurança.

    Mesmo bem intencionadas, as tecnologias podem ser invasivas

    Os dados gerados por sensores podem não ser pessoais, mas sua interpretação e processamento podem revelar informações muito detalhadas sobre os hábitos de um indivíduo. O exemplo dado é o de que um sensor usado para detectar o uso de energia de um habitante pode, por exemplo, revelar sua prática religiosa. Quando se sabe que um domicílio não usa energia elétrica aos sábados, isso pode remeter à prática do sabá, descanso semanal judaico.

    Em Cingapura, o programa “Virtual Singapore” não só agrega dados vindos dos espaços públicos da cidade, captados por sensores e câmeras, como permite que oficiais governamentais deem “zoom” em apartamentos para analisar seu consumo de energia e detectar vazamentos de gás. Unidades criadas para moradores da terceira idade podem acompanhar sensores de movimento para notificar quando um idoso sofre um acidente ou queda. O governo é capaz de monitorar, com a tecnologia, quem joga lixo do alto de um prédio ou fuma em zonas proibidas. Na legislação atual, todos esses dados podem ser usados pelo Estado sem a necessidade de aprovação de um tribunal, ou mesmo a permissão dos cidadãos. 

    O avanço da ‘internet das coisas’ gera dados valiosos para os governos

    A expansão de objetos conectados à internet (não só computadores e celulares mas, cada vez mais, relógios, TVs, geladeiras) influencia a concepção das cidades inteligentes. Cada um desses objetos se torna uma fonte de dados que podem ser potencialmente explorados pelo governo local.

    Nesse sentido, ainda que não haja a implementação de sensores pelo município, o celular no bolso de cada um já é um sensor, que fornece dados valiosos, em tempo real, sobre o funcionamento dos sistemas da cidade.

    Consequência

    O relatório aponta que a centralização da informação sobre a cidade, em um desses centros de comando, contribui para a criação de um espaço urbano constantemente vigiado, no qual as atividades e o paradeiro de cidadãos são monitorados e reportados a esse centro.

    “Nesse sentido, iniciativas de cidades inteligentes potencialmente facilitam abusos de direitos humanos, em particular nos países com baixos parâmetros de defesa desse tipo de direito e nos quais as leis de proteção de dados não existem ou não são aplicadas”, diz o documento.

    Se esse “cérebro” que processa os dados coletados na cidade for opaco para a sociedade civil, a chance de que esses dados sejam usados de maneira abusiva aumenta.

    Dois casos

    Jakarta, Indonésia

    início do programa: 2014

    foco: atingir uma série de objetivos até 2025 nas categorias de estilo de vida inteligente, mobilidade inteligente, governança inteligente, economia inteligente, habitantes inteligentes.

    ferramentas: a cidade conta hoje com o “Smart City Lounge”, um centro de comando integrado. O programa está estruturado em grande parte em torno de um aplicativo chamado Qlue, cuja finalidade é permitir que cidadãos registrem ocorrências que enfrentam em sua região, como congestionamento ou problemas de iluminação pública.

    análise: um ponto positivo levantado pelo relatório é o de que a implementação do Qlue considerou o fator da exclusão. Delegações distritais foram encarregadas de coletar comentários de quem não usa smartphone.

    O potencial efeito negativo do aplicativo é o de se tornar uma ferramenta para monitorar o trabalho de funcionários públicos, por meio da qual um usuário mal intencionado pode preencher relatórios falsos, levando-o a ser demitido.

    Rio de Janeiro, Brasil 

    início do programa: 2010

    foco: tornar a cidade mais segura na preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016

    ferramentas: sensores, imagens de câmeras de segurança e o Centro de Operações do Rio, central que controla os dados

    análise: a IBM, provedora de tecnologia para o programa, levou para o Rio uma infraestrutura pensada para Nova York, o que apresenta algumas limitações relativas às diferenças de contexto entre as duas cidades, segundo um estudo feito na Universidade de Zurique.

    A porção “inteligente” do Rio, como as câmeras para monitorar o tráfego, ficou concentrada nas áreas mais ricas na cidade. O maior volume de dados sobre essas áreas acabava fazendo com que as intervenções para resolver problemas também ocorressem nas áreas mais ricas, aprofundando a desigualdade.

    No contexto politicamente conturbado do período pré-Copa, com protestos contrários aos recursos alocados para a realização do evento, violentamente reprimidos, o estudo também aponta os riscos de um espaço público altamente vigiado e policiado.

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