A reforma da Previdência morreu? Como fica o governo Temer sem ela

Presidente admitiu pela primeira vez que principal projeto de sua gestão pode não ser aprovado. Equipe econômica nega desistência, mas deputados temem desgaste eleitoral

     

    Livre das duas denúncias criminais, barradas pelos deputados, o presidente Michel Temer se reuniu na segunda-feira (10) com os líderes dos partidos aliados na Câmara. O peemedebista que ascendeu ao poder com o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 fez um balanço de sua gestão, exaltou a melhora da economia e agradeceu aos deputados pelo apoio.

    Durante seu discurso, transmitido ao vivo, Temer também admitiu pela primeira vez que o governo pode não conseguir aprovar seu principal projeto, a reforma da Previdência, que na prática dificulta a aposentadoria de boa parte dos brasileiros a fim de tentar equilibrar as contas públicas.

    “Se em um dado momento a sociedade não quer a reforma da Previdência, a mídia não quer a reforma da Previdência e a combate e, naturalmente, o parlamento que ecoa as vozes da sociedade também não quiser aprová-la, paciência”

    Michel Temer

    Presidente da República

    O projeto de reforma da Previdência do governo é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e precisa de três quintos dos votos do Congresso para ser aprovada. Na Câmara, o governo precisaria de 308 deputados favoráveis - número que não teve no arquivamento das denúncias criminais contra o presidente.

    A reforma da Previdência é uma pauta impopular, rejeitada pela maioria dos brasileiros. Os deputados, mesmo os aliados do governo, têm medo do impacto de uma eventual aprovação na campanha eleitoral de 2018.

    “A Previdência é extremamente urgente. Nós colocamos [ao presidente] as dificuldades da votação, achamos muito difícil que hoje os parlamentares possam enfrentar mais um momento de desgaste que certamente acontecerá em suas bases eleitorais. (...) Somos 513 deputados e precisamos de 308 votos. Não é fácil convencer os deputados de deixar a sua possibilidade de uma reeleição no ano que vem”

    Marcos Montes

    líder do PSD na Câmara em entrevista à rádio CBN

    Enquanto Temer já admite o fracasso da reforma e os líderes da base acham difícil a aprovação, a equipe econômica se recusa a desistir do principal projeto do governo. Primeiro, o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que sem a reforma das aposentadorias o governo será obrigado a aumentar impostos. Mais tarde, o próprio ministro Henrique Meirelles disse que o governo não vai abandonar o projeto.

    “Não há país em que foi aprovada a reforma da Previdência sem dificuldade. Por outro lado, também foi enfatizado que a reforma não é uma questão de escolha. É fiscal, numérica, e terá de ser feita em algum momento”

    Henrique Meirelles

    ministro da Fazenda

    Já na noite de terça-feira (11), diante da repercussão negativa da declaração dada na reunião com líderes, o próprio Temer gravou um vídeo dizendo que o governo não desistiu da aprovação da reforma.

    A Previdência na agenda do governo

    Temer assumiu a Presidência da República em maio de 2016 e, ainda como interino, anunciou as primeiras medidas econômicas. A pauta já havia sido indicada quando ele ainda era vice-presidente da Repúblilca e o PMDB lançou o documento “Ponte para o Futuro”, que ganhou o apelido de Plano Temer. Ali o partido se comprometeu a fazer reformas pró-mercado e de ajustes das contas públicas.

    O que o governo aprovou até aqui

    Incentivo ao investimento privado

    Temer mudou regras de concessão de bens públicos à iniciativa privada, tornando os processos mais atrativos para os investidores. O Programa de Parceria e Investimentos anunciou a concessão de projetos em diversas áreas como transporte, mineração e saneamento. Houve também a mudança na regra de exploração do pré-sal para aumentar a participação de empresas. A ideia é atrair recursos para investimentos, que gerem emprego e ajudem na retomada do crescimento.

    Reforma trabalhista

    Com a flexibilização na legislação trabalhista, o governo atendeu a um pleito do empresariado. Os patrões se queixam das regras brasileiras, que classificam como custosas e burocráticas. O governo insiste que não há perda de direitos, mas o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, defensor da medida, admite a perda de direito dos trabalhadores. A reforma foi aprovada em julho e entra em vigor em 11 de novembro.

    Teto de gastos

    Uma das primeiras medidas anunciadas pela equipe econômica foi o congelamento do gasto público. Pelo teto de gastos, que foi aprovado pelo Congresso no final de 2016, a despesa do governo só pode aumentar na mesma proporção da inflação do ano anterior - ou seja, não há crescimento real. Essa medida poderá congelar os gastos do Estado por até 20 anos.

    A ligação do teto de gastos com a Previdência

    A proposta que congela o gasto público por 20 anos foi incorporada à Constituição, uma vitória para Temer. Mas o teto de gastos era apenas uma parte do ajuste fiscal do governo. A estratégia era votar primeiro o teto para que a reforma da Previdência ganhasse força.

    Isso porque, sem reforma no sistema de aposentadorias, o gasto continuará crescendo. Ano após ano, mais pessoas vão se aposentar, o que aumenta o gasto com pagamento de benefícios. Estimativas dão conta de um crescimento de 4% acima da inflação.

    Pelo teto, o governo não pode aumentar seus gastos. Por isso a não aprovação da reforma da Previdência significa que as despesas obrigatórias, que continuarão crescendo, vão sufocar os outros gastos do governo.

    Diante deste cenário, o Nexo perguntou a dois especialistas quais as chances de aprovação da reforma da Previdência e como fica o governo Temer sem ela.

    • Fernando Azevedo, cientista político e professor da UFSCar
    • Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores

    Quais as chances de uma aprovação da reforma da Previdência?

    Fernando Azevedo Depois das duas denúncias que ele ultrapassou, as chances de aprovação no formato original é muito difícil. É menos o desgaste no tempo perdido e mais a erosão do capital político. Foram denúncias suficientemente fortes para abalar o capital político acumulado até então. Isso se refletiu em fragilidade frente ao Congresso para uma pauta extremamente impopular.

    Agora, ou se aprova uma reforma light, limitada a dois ou três pontos básicos. Ou simplesmente ela não sai e fica para a discussão em 2019.

    Ricardo Ribeiro Não dá para negar que está difícil, que não está andando bem. Mas não acho que é assunto morto e enterrado. Acho que o Temer ontem sinalizou uma desistência, mas ele não vai conseguir se livrar da pauta. Haverá pressão da área econômica, Rodrigo Maia já falou que é para conversar mais.

    O fundamental para avaliar se tem chance de seguir adiante ou não é a possibilidade de uma reforma ministerial agora. Prestando atenção no Rodrigo Maia, nas entrelinhas ele acaba dizendo que Temer precisa de um rearranjo ministerial, fala de repactuação, reordenação da base. Tudo isso é eufemismo para falar de mudança ministerial.

    O artigo do Fernando Henrique Cardoso [defendendo saída do PSDB do governo] destampou a pressão do PMDB e do centrão para que Temer tire espaço do PSDB no governo. As quatro cadeiras não são mais sustentáveis.

    Sem essa reforma, o que fica do governo Temer para o Estado brasileiro?

    Fernando Azevedo O governo será lembrado como um governo de transição. Entre o impeachment, com uma crise fiscal e desgaste político muito forte, e as eleições. Nesse sentido, a imagem do FHC descreve bem esse governo. É uma pinguela.

    A saída da recessão, ainda tímida, deu uma certa estabilidade. Mas eu diria que a economia se descolou do processo político. O que foi feito foi terceirizar a gestão da economia com o Meirelles, tal qual Itamar Franco com Fernando Henrique. Acho que, no geral, o governo será colocado num pé de página e será colocado como um governo de transição, com um legado pequeno.

    Ricardo Ribeiro Não vai entregar o que prometeu. É um governo de transição, a Ponte para o Futuro, depois rebaixada a pinguela pelo FHC. São duas imagens que caracterizam bem o governo Temer. Sem a Previdência, essa transição fica incompleta, o esforço de ajuste fiscal se perde.

    O teto não se sustenta sem a reforma da Previdência, não dura mais que dois três anos. As outras reformas até têm algum efeito no crescimento, aumenta confiança, melhora produtividade, mas o impacto não é significativo olhando até o período da eleição.

    Uma avaliação final depende do resultado da eleição. Se em 2018 for eleito alguém comprometido com essa agenda, o balanço final do ponto de vista da agenda econômica pode ser positivo.

    O que Temer ainda pode fazer?

    Fernando Azevedo Não resta muita coisa. Vamos entrar logo logo em recesso, volta em fevereiro, no ano eleitoral. A impressão que eu tenho é que o governo vai se transformar num pato manco, empurrar com a barriga até entregar. Não é muito o que fazer

    Deve haver uma reforma ministerial em março, 18 ministros devem ser candidatos. Acho que não passa mais nada relevante no Congresso e o governo toca a vida de forma burocrática. Fica em uma situação semelhante à de 1989 no governo Sarney, que empurrou com a barriga até entregar ao sucessor.

    Ricardo Ribeiro Se a Previdência não for aprovada até o início de dezembro, esquece, aí já era. Existem algumas reformas microeconômicas, como a criação do cadastro positivo, tem as novas regras do setor de mineração. Algumas coisas mais miúdas.

    A partir de março, abril, passa a ser só o jogo eleitoral, o governo tentando influenciar o resultado das urnas. O que se desenha é, em 2018, o governo sem pauta congressual. Um governo só voltado para o jogo eleitoral.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: