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O que acontece quando a neutralidade da internet não é garantida

Empresas de telecomunicações em Portugal e na Espanha passaram a condicionar uso de dados a determinados aplicativos e países viraram exemplo negativo para defensores da causa

    Portugal e Espanha se transformaram em exemplos do que acontece quando o governo não garante a neutralidade da internet. Empresas de telecomunicações que operam nos países — entre elas a portuguesa MEO e os serviços espanhóis da britânica Vodafone — anunciaram em 2017 planos de dados que permitem o uso ilimitado da rede somente para aplicativos pré-determinados.

    Em Portugal, por exemplo, a MEO oferece cinco planos distintos: mensagens, redes sociais, vídeo, música e “email & cloud”. O cliente que quiser expandir a quantidade de gigabytes da franquia para cada tipo de serviço precisa pagar uma taxa extra, além da mensalidade paga para contar com o serviço básico de acesso pelo celular.

    Nesse caso, por um pagamento extra de € 4,99 (cerca de R$ 19,00), a empresa aumenta em 10 GB o limite de dados para serem usados exclusivamente no Spotify, TuneIn, Google Play Music e SoundCloud, no caso do pacote música.

    A prática foi apontada pelo congressista americano Ro Khanna, do partido Democrata e ligado às empresas de tecnologia do Vale do Silício, como o caminho natural tomado pela indústria das teles no mundo inteiro caso a legislação da internet não seja rígida o suficiente.

    Os EUA vivem um momento de grande debate em torno do tema, uma vez que a lei que garante a neutralidade da rede no país pode ser afrouxada. O argumento por lá é de que o governo influencia negativamente na livre concorrência do espaço virtual ao impedir que as teles desenvolvam novos tipos de serviço.

    A discussão que se desenvolve entre os americanos e que é pauta também de movimentos pelos direitos da internet em Portugal e na Espanha se estende por todo o mundo, inclusive no Brasil, onde já existe uma legislação proibindo o tipo de serviço oferecido pela MEO e Vodafone.

    Pacotes exclusivos e a neutralidade na rede

    As ofertas do tipo que a MEO e a Vodafone implementam em países da Europa são complementares aos seus pacotes de internet básicos.

    Ou seja, o cliente tem o plano de uso de dados geral, que pode gastar acessando qualquer site ou aplicativo online, assim como no Brasil. Mas tem a opção de também pagar uma quantia a mais para ampliar o limite em serviços específicos — como Whatsapp, Netflix ou Gmail. A Vodafone, na Espanha, oferece internet ilimitada, para o uso em determinados aplicativos, em seus pacotes extra.

    Segundo a MEO, o serviço é uma vantagem para o consumidor, que pode personalizar o seu uso de internet móvel da forma que mais lhe agradar.

    Por outro lado, defensores da neutralidade da internet como Khanna apontam que os pacotes extra são um primeiro passo na direção do que seria a internet sem uma legislação considerada adequada para garantir seu acesso democrático. Os pacotes priorizam aplicativos em detrimento de outros e ainda caminham na direção de uma internet com pacotes segmentados para diferentes fins.

    Neutralidade na rede

    O que é

    Princípio que garante que todos os conteúdos da internet devem ser acessíveis de forma igualitária. Ou seja, as teles não têm o direito de priorizar ou dificultar o acesso de seus clientes a um conteúdo ou serviço específico.

    Qual o risco

    Empresas de telecomunicação podem fechar parcerias com serviços específicos e dificultar a concorrência. Por exemplo, se uma tele priorizar um aplicativo de mensagens, todos os outros tendem a ser menos utilizados.

    Hierarquia social online

    Outro argumento dos defensores da neutralidade é a possibilidade de que, no limite, certos serviços e conteúdos só sejam acessíveis por meio de um pagamento extra impeditivo para classes mais baixas, criando a “internet dos ricos” e a “internet dos pobres”.

    A legislação aplicada em Portugal é fruto de um projeto de lei aprovado no âmbito da União Europeia em 2014, considerado pelos defensores da neutralidade na rede “extremamente positivo” para o consumidor.

    Naquele momento, o país não tinha nenhum tipo de legislação. Ainda assim, empresas de telecomunicações locais desenvolvem produtos acusados de violar tais princípios sem qualquer tipo de restrição do governo. Na Europa, apenas Holanda e Eslovênia possuíam leis específicas para garantir a neutralidade da rede antes da lei continental.

    No Brasil, o Marco Civil da Internet aprovado em 2014 garante a neutralidade da rede como um direito. Ainda assim, algumas modalidades de franquias disponibilizadas por empresas de telecomunicações, como a oferta de pacotes com serviços de “zero rating” — quando um aplicativo, como o Whatsapp, por exemplo, não consome dados do pacote de internet — são considerados por alguns estudiosos como uma violação a essa lei.

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