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Ciclistas e pedestres agora podem ser multados. O que diz a lei de trânsito

Pedestres que atravessem vias fora da faixa e ciclistas que circulem por vias proibidas para bicicletas, como calçadas, poderão ser abordados por agentes de trânsito e multados

     

    O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou os padrões de como pedestres e ciclistas devem ser notificados e multados caso cometam infrações já previstas no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997.

    A regulamentação (Resolução n° 706) foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. Órgãos de trânsito sob o comando do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), como as polícias Rodoviária e Militar, além de agentes de trânsito municipais, devem passar a aplicar as novas regras em até 180 dias.

    “Essas regras são para garantir, em primeiro lugar, além da segurança destes pedestres e ciclistas, a de todos que estão no trânsito. Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil, ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras do trânsito e coloca todos os outros em situação de risco.”

    Elmer Vicenzi

    Diretor do Denatran e presidente do Contran

    Infrações de pedestres e ciclistas

    Em dois artigos, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) de 1997 lista todas as práticas proibidas a pedestres e ciclistas e já prevê o valor da multa a ser aplicada em casos de infração.

    O que o pedestre não pode fazer

    • Caminhar ou ficar parado em pistas de rolamento (ruas, avenidas, rodovias, etc) “exceto para cruzá-las onde for permitido”, ou seja, faixas de pedestre, passarelas ou passagens subterrâneas
    • Desobedecer sinalização de trânsito específica, como as que proíbem a circulação de pedestres
    • Ocupar sem autorização alguma via atrapalhando o trânsito para festas, prática de esportes, “desfiles e similares”. Com exceção de “casos especiais e com a devida licença da autoridade competente”

    Todas as infrações para pedestres são consideradas “leves”. O valor da multa, no entanto, é de 50% do aplicado a veículos para a mesma categoria de gravidade (R$ 88,38). Assim, os pedestres ficam sujeitos a pagar R$ 44,19 por multa.

    O que o ciclista não pode fazer

    • Levar passageiro fora da garupa
    • Transportar crianças sem “condições de cuidar de sua própria segurança” ou ainda “carga incompatível com suas especificações”
    • Fazer “malabarismo”, como empinar ou andar sem as duas mãos no guidão. Ao ciclista só é permitido tirar a mão do guidão quando este for fazer alguma sinalização a veículos, como para indicar que irá virar ou parar
    • Andar com a bicicleta “de forma agressiva” ou em “passeios onde não seja permitida a circulação desta”

    No caso do último item, as infrações são consideradas de gravidade "média", e a multa é de R$ 130,16. Além disso, como medida administrativa, o agente de trânsito pode fazer a remoção da bicicleta, que só poderá ser recuperada pelo dono original mediante apresentação do recibo de pagamento da multa.

    Segundo o CTB, bicicletas não podem circular em rodovias e “vias de trânsito rápido” – que são as grandes avenidas dedicadas a fluxo intenso, sem cruzamentos, entrada e saída de garagens ou faixas de pedestre –, e em calçadas (com a exceção de calçadas sinalizadas a serem compartilhadas com pedestres, onde o ciclista deve descer e empurrá-la).

    Bicicletas devem circular em ciclovias (proibidas a pedestres), ciclofaixas ou acostamentos. Na ausência desse tipo de via, ciclistas podem andar em ruas e avenidas no sentido dos carros (nunca na contramão). Em vias com mais de uma faixa, o ciclista deve optar pelas faixas laterais. Órgãos de trânsito recomendam andar no centro da faixa lateral, como veículos, em razão da visibilidade.

    Como será feita a autuação

    A nova resolução do Contran especifica como pedestres e ciclistas que não seguirem as leis de trânsito deverão ser autuados. O texto da lei diz que o infrator tem que ser abordado pelo agente de trânsito que deve exigir nome completo, documento de identificação e, “sempre que possível”, endereço, CPF e a assinatura do infrator. No auto de infração o agente pode ainda incluir informações sobre a bicicleta, como cor, marca e modelo.

    Direitos de ciclistas

    O CTB inclui a bicicleta como um veículo de propulsão humana na legislação brasileira e, assim, garante uma série de direitos no trânsito em relação a veículos e também impõe deveres, como uso de equipamento obrigatório.

    É obrigatório que uma bicicleta tenha campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo, diz a lei.

    De acordo com o código de trânsito, “veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores”. Assim, pedestres sempre terão prioridade; na sequência, estão os ciclistas e, depois, carros e demais veículos.

    Antes de virar em alguma via, veículos são obrigados a sinalizar sua intenção e dar passagem a bicicletas e pedestres. Motoristas que ignorarem essa regra e ainda usarem o carro como forma de intimidação de ciclistas ou pedestres que estejam atravessando (mesmo que o sinal esteja verde para o motorista) podem ser penalizados por infração gravíssima e ainda ter a licença de motorista suspensa.

    Carros que “colarem” na traseira de uma bicicleta em movimento ou ainda a prensarem na lateral de uma pista recebem multa grave. Carros que não mantenham uma distância mínima de 1,5 metro ao “passar ou ultrapassar” bicicletas podem ser multados por infração média. Se o carro estiver em alta velocidade, além da multa média, o motorista pode levar ainda uma grave por não “deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito”.

    Motoristas têm também a obrigação de conferir se não há ciclistas ou pedestres passando antes de abrir a porta do veículo parado, causa comum de acidentes com bicicletas. Por fim, andar ou parar carro em ciclovias ou ciclofaixas são consideradas infrações gravíssima e grave, respectivamente.

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