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Câmara barra 2ª denúncia contra Temer. O que acontece agora

Base governista blinda presidente, mas dificuldade em atingir o quórum põe em dúvida fidelidade em votações estruturais, como a da reforma da Previdência

    A Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia criminal contra Michel Temer em votação nesta quarta-feira (25). O resultado barra o envio da acusação, pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e mantém o presidente no cargo.

    A vitória era esperada, a exemplo do desfecho visto em 2 de agosto, quando foi rejeitada a primeira acusação, por corrupção passiva. As duas denúncias foram apresentadas pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em consequência da delação da JBS. Além de Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também eram acusados de integrar o grupo do PMDB que atuava na Câmara para, em troca de favores políticos, receber propinas de empresários, segundo Janot.

    Na votação, os parlamentares acataram o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), para quem a acusação era infundada e apresentada com intuito de perseguir Temer. Ataques à atuação de Janot foram ponto comum nos discursos dos advogados de defesa e aliados do presidente. O ex-procurador foi o responsável pelos pedidos de inquérito contra parlamentares citados na Lava Jato. Entre os 513 deputados e 81 senadores, ao menos 90 estão sob investigação.

    O resultado da votação

    251

    foi o número de votos pelo arquivamento da denúncia

    233

    foi o número de votos a favor do prosseguimento da denúncia

    2

    foi o número de deputados que se abstiveram de votar

    25

    deputados não compareceram

    O peemedebista, que assumiu o Planalto em razão do impeachment de Dilma Rousseff, é o primeiro presidente da história acusado formalmente por cometer um crime comum. Para que a denúncia fosse analisada pelo Supremo, eram necessários 342 votos. As acusações poderão ser analisadas ao final do mandato, em 31 de dezembro de 2018, quando Temer perder a imunidade do cargo – caso a Justiça receba a denúncia.

    Para assegurar apoio na sessão desta quarta, o presidente recorreu novamente a uma intensa articulação, que envolveu promessas de cargos, liberação de emendas parlamentares, além de acenos e recuos em projetos de interesse de aliados, entre eles os da bancada ruralista. A fatura para barrar as duas denúncias pode chegar a R$ 32,1 bilhões, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.

    O placar da votação

    A sessão foi marcada pela estratégia da oposição e de parte da base aliada, descontente com o governo, de não registrar presença. Sem o quórum exigido, a votação não poderia ser iniciada, o que adiaria a sessão, prolongando o desgaste político de Temer. No início da tarde, a informação de que Temer passou mal e foi encaminhado ao Hospital do Exército, em Brasília, ampliou as incertezas sobre o desfecho da sessão.

    Somente no fim da tarde o quórum de 342 deputados foi atingido, mínimo exigido para dar início à votação. Na comparação com a análise da primeira denúncia, o número de votos favoráveis a Temer caiu e os contrários aumentaram. Em agosto, 263 deputados manifestaram-se pelo arquivamento (ante 251 agora) e 227 pelo envio da denúncia ao Supremo (ante 233).

     

    A dificuldade – mas não a impossibilidade – de reunir o apoio necessário foi vista como um sinal de debilidade maior do governo na Câmara em comparação com a votação da primeira denúncia. Além disso, deu sinais de preocupação para votações de reformas estruturais no futuro, sendo a principal delas a da Previdência.

    A partir de agora, Temer tenta dar sequência às medidas econômicas anunciadas ainda em maio de 2016, quando assumiu interinamente a Presidência. De lá para cá, o peemedebista aprovou no Congresso o teto de gastos públicos, a reforma trabalhista e apresentou um cronograma de privatizações e concessões de equipamentos e serviços federais.

    A votação desta quarta encerra a análise das denúncias, mas não representa, necessariamente, um cenário de estabilidade plena para o presidente. Abaixo, um resumo do que espera Temer e dos planos do governo para o futuro próximo.

    A relação com Rodrigo Maia

    Temer depende da boa relação com o Congresso para aprovar os projetos que precisa. Com uma base aliada instável, é importante contar com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, a quem cabe organizar a pauta de votações. Na Câmara, Temer vem enfrentando resistência por parte de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa.

    Já ao final da votação da primeira denúncia, em agosto, Maia demonstrou publicamente sua insatisfação a Temer e ao PMDB. O assédio do partido do presidente a parlamentares que manifestavam interesse em mudar de legenda incomodou Maia, cuja sigla negociava novas filiações.

    Primeiro na linha sucessória presidencial, Maia chegou a ser cotado como um nome viável caso as acusações contra Temer avançassem e ele fosse afastado da Presidência. A movimentação incomodou aliados do peemedebista, para quem Maia atuava como traidor. As rusgas não foram resolvidas e, desde então, o deputado, até então tido como aliado do governo, ficou distante do Planalto.

    “Em política não tem amiguinho, muito menos para sempre”

    Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    presidente da Câmara, em declaração na terça-feira (24)

    Em público, Maia demonstra apoio à pauta econômica do governo, ao mesmo tempo em que sinaliza querer mais protagonismo nesse processo. Para isso, ele avalia apresentar projetos de seu interesse ou mesmo mudar a estratégia de votação para a reforma da Previdência, segundo relataram políticos próximos ao jornal O Estado de S. Paulo. No caso das regras para aposentadoria, por exemplo, Maia estuda apresentar as mudanças por meio de projeto de lei, que precisa de menos votos para ser aprovado do que uma Proposta de Emenda à Constituição, que exige 308.

    O tempo das reformas

    Aprovar novas regras da aposentadoria estava entre as prioridades de Temer, mas vem sendo adiada em razão das sucessivas crises políticas. A proposta conta com apoio de legendas como DEM e PSDB, além de empresários e do setor produtivo.

    A proximidade das eleições de 2018 também torna a negociação mais complicada, já que deputados podem negar voto a um projeto que desagrada boa parte do eleitorado – 71% dos brasileiros diziam-se contra a reforma, segundo pesquisa Datafolha divulgada em maio.

    Na véspera da votação da denúncia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que seria possível aprovar a reforma até a segunda quinzena de novembro. “Se a reforma da Previdência não for agora, dificilmente será em 2018”, disse.

    O governo avalia ceder em alguns pontos, mas mantendo a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e uma regra de transição entre o atual modelo e o futuro. Ciente das dificuldades que envolvem a negociação, representantes do governo e aliados no Congresso cogitam antecipar os debates da reforma tributária, que enfrentaria menos resistência.

    A sombra da Lava Jato

    As investigações de corrupção continuam em andamento, com potencial para atingir aliados de Temer, tanto no Congresso quanto no Planalto. Além de parlamentares, 8 dos 28 ministros são investigados na Lava Jato. Eventuais desdobramentos dessas apurações podem causar mais instabilidade política, comprometendo a agenda de votações que Temer planeja retomar.

    Outro fator de preocupação é com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), preso desde 8 de setembro, dias depois de policiais encontrarem R$ 51 milhões em um apartamento. Geddel era um aliado antigo de Temer e foi citado por mais de um delator como um dos integrantes do “quadrilhão do PMDB”, do qual Temer faria parte. O receio é que Geddel proponha um acordo de delação premiada para sair da prisão e implique o presidente.

    Depois da votação, a agenda internacional

    Temer deve se dedicar agora a uma agenda de compromissos internacionais. Ele tem encontro marcado no dia 30 de outubro com o presidente da Bolívia, Evo Morales. Em seguida, vai a Buenos Aires, em dezembro, onde participa de reunião da OMC (Organização Mundial do Comércio).

    Nos dias 20 e 21 de dezembro, Temer recebe em Brasília os participantes da reunião do Mercosul. E em janeiro de 2018, viaja a Cingapura, Malásia, Indonésia, Vietnã e Timor Leste, além dos Emirados Árabes e da Arábia Saudita. Por fim, participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, no dia 24 de janeiro.

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto informava que 251 deputados votaram pelo prosseguimento da denúncia e 233, pelo arquivamento. O correto é que 251 votaram pelo arquivamento e 233 pelo envio ao Supremo. A informação foi corrigida às 8h51 de 26 de outubro de 2017.

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