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A 2ª denúncia contra Temer foi barrada. Como foi o dia de votação

Jornada que salvou presidente teve internação médica, manobra de obstrução e, principalmente, ataques ao autor da denúncia

    A votação que barrou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (25), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, foi marcada por elogios à política econômica do governo, pela defesa da estabilidade e por ataques ao autor da peça, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

    Perto das 20h35 o número de votos favoráveis ao arquivamento da denúncia somado às ausências e a uma abstenção garantiu a vitória de Temer. O resultado final, uma hora depois, foi a seguinte:

    251

    Sim

    233

    Não

    2

    Abstenções

    25

    Ausentes

    Na hora de proferir o voto, pouco foi dito – cada deputado tinha menos de 15 segundos para falar no microfone. Porém, para a maioria dos deputados governistas que discursaram antes do início da votação, ao longo de todo o dia, a denúncia pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução da Justiça não passa de fachada. No fundo, disseram eles, Janot encabeça uma campanha política para desestabilizar e abreviar o mandato de Temer.

    Alceu Moreira (PMDB-RS), correligionário de Temer, disse em plenário que a denúncia é uma “urdidura macabra feita para derrubar o governo”. Hildo Rocha (PMDB-MA) disse que “houve toda uma armação para envolver o presidente da República e tirá-lo da Presidência. Qual a motivação de Janot? Vingança”. Para Edson Moreira (PR-MG), aliado do governo, “[a denúncia] foi uma armação para bagunçar o país”.

    Os ataques a Janot não foram de improviso. Eles fizeram parte de uma estratégia coordenada pelo governo nos últimos dias. Os argumentos contra o ex-procurador-geral constam em dois documentos recentes. O primeiro deles tem 89 páginas e foi redigido pelos advogados de Temer. O segundo é uma carta enviada pelo presidente aos deputados, pedindo apoio na votação. Ambos tratam Janot como um conspirador.

    O ex-procurador-geral da República deixou o cargo no dia 18 de setembro, após ter concluído uma gestão iniciada em 2013. No lugar dele, assumiu Raquel Dodge, indicada pelo próprio Temer para o posto.

    Foi Janot o responsável por denunciar os políticos envolvidos na Lava Jato – muitos deles alinhados ao governo na votação desta quarta. Só nesta denúncia em particular, são denunciados, além de Temer, dois ex-presidentes da Câmara: Eduardo Cunha e Henrique Alves, além do ex-ministro Geddel Vieira Lima, do ex-assessor presidencial Rodrigo Loures, e dos ministros Eliseu Padilha, Casa Civil, e Moreira Franco, secretaria-geral da Presidência. Todos do PMDB.

    Na votação, os deputados tinham de dizer “sim” ou “não” ao relatório produzido pelo deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), no qual ele recomenda à Câmara barrar o envio da peça de Janot ao Supremo.

    “Estamos a um ano das eleições. Os candidatos já estão nas ruas, o país está estabilizado, [o governo está] reduzindo o desemprego, aumentando a área produtiva, não tem mais as reivindicações populares de ‘fora o presidente e fora seus ministros’ (...) por essa razão (...) o meu voto é para enaltecer o relatório do relator desse processo, um jurista e professor de universidade, conhecedor do direito [para barrar a denúncia]”

    Nelson  Marquezelli

    Deputado federal do PTB-SP

    “O Temer fica, até as eleições. Depois ele acerta as contas com a Justiça. Os políticos acertam as contas com você, eleitor”

    José Augusto

    Deputado federal do PMDB-RJ

    Manobras, obstrução e falta de quórum

    O dia foi marcado pela disputa entre governo e oposição em torno da formação do quórum mínimo necessário para que a votação tivesse início. Para que o assunto fosse analisado era necessário que pelo menos 342 deputados registrassem presença em plenário.

    Ao governo, interessava votar logo. À oposição, protelar a votação. A lógica da disputa em torno do quórum era a seguinte: a passagem do tempo desgasta a imagem do presidente, em vez de resolver um tema sobre o qual Temer e seus aliados calculavam ter os votos necessários para vencer.

    A primeira tentativa de votar teve início às 9h19. Pelo regimento, cada sessão tem duração máxima de quatro horas, prorrogável por apenas mais uma hora adicional. Como, pouco antes das 14h30, o quórum máximo era de apenas 332 deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e, em seguida, convocou nova sessão, abrindo uma oportunidade renovada de conseguir o quórum necessário.

    A tática de não registrar presença em plenário e, com isso, obstruir a votação foi liderada por deputados da oposição. Mas não apenas por eles. Membros da própria base aliada do governo não marcaram presença na parte da manhã, aumentando o suspense em torno do real apoio ao presidente.

    O jornal O Estado de S. Paulo disse ter ouvido o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), da base governista, dizer que só marcaria presença depois de resolver pendências com o governo – sugerindo que negociações em torno de liberação de verbas para emendas parlamentares ainda estavam pendentes.

    “Eu não sou oposição, mas o governo diz que vai tratar como oposição quem votar a favor da denúncia. Então o governo que chame a sua base para dar presença porque eu não vou registrar”, disse o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) de manhã. "Assim como eu, vários estão fazendo isso.”

    A oposição a Temer montou o que chamou de um “plenário paralelo” do lado de fora, onde fez discurso com megafone. Eles também gritaram “fora, Temer” do lado de dentro do plenário antes do encerramento da primeira sessão, celebrando a falta de quórum.

    A internação de Temer

     

    Pouco depois de iniciada a segunda sessão, quando o placar da Câmara registrava o novo quórum, foi publicada na imprensa a informação de que Temer havia sido internado.

    Ele foi levado ao Hospital do Exército, em Brasília, às 13h. Mas a primeira informação oficial pública a esse respeito só veio às 15h15, numa sequência de três sucintos posts na conta do Palácio do Planalto no Twitter. Ele teve alta pouco depois das 20h.

     
     

    Apenas 14 dias antes, havia sido divulgada a informação de que o presidente tinha uma obstrução na artéria coronária. O presidente tem 77 anos. É o mais velho a exercer o cargo na história.

    Resumo em números

    513

    É o número total de deputados na Câmara

    342

    Era o quórum mínimo necessário para que a votação tivesse início. O número equivale a ⅔ do total

    332

    Foi o número máximo de deputados presentes em plenário para votar a denúncia contra Temer quando a primeira sessão foi suspensa, às 14h30

    263

    Foram os votos conseguidos pelo governo para barrar a primeira denúncia, no dia 2 de agosto

    R$ 587 milhões

    É a propina que a organização criminosa formada por líderes do PMDB teria recebido no caso mencionado na denúncia da Procuradoria-Geral da República

    R$ 32 bilhões

    É o que se calcula que Temer tenha liberado para agradar a base aliada na Câmara entre junho e outubro de 2017

    14 meses

    É o que resta para Temer concluir seu mandato

    Do que se tratam as denúncias

    Temer foi denunciado duas vezes. Da primeira vez, por corrupção passiva. Da segunda, por formação de quadrilha e obstrução da Justiça.

    Para que essas denúncias pudessem ser analisadas pelo Supremo, era necessária autorização da Câmara dos Deputados. A primeira denúncia foi barrada no dia 2 de agosto. A segunda nesta quarta (25). Com isso, o caso de Temer só terá sequência após 1º de janeiro de 2019, quando ele deixa o cargo.  

    Na tese da acusação, Temer é chefe de uma quadrilha que desviava dinheiro de contratos públicos e agia para impedir que a Lava Jato descobrisse crimes cometidos por ele mesmo e por outros políticos do PMDB, partido que presidiu por 15 anos.

    A Procuradoria-Geral diz que líderes do PMDB indicavam pessoas de confiança para ocupar cargos na Caixa Econômica Federal. Elas ficavam responsáveis por liberar recursos de financiamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a grandes empresas. Estas, por sua vez, retribuíam o privilégio pagando propina aos políticos.

    Para a Procuradoria-Geral, Temer também teria estimulado e assentido sobre o pagamento de suborno ao operador de câmbio Lúcio Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha, ambos presos na Lava Jato, para que eles não revelassem detalhes do suposto esquema à Justiça.

    Um dos elementos que comprovariam a participação de Temer nessa estratégia de obstrução da Justiça é a gravação feita por Joesley Batista, dono da empresa JBS, de uma conversa com o presidente, no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, no dia 7 de março.

    O que diz a defesa de Temer

    A principal peça de defesa apresentada por Temer até agora é a que foi entregue no dia 4 de outubro à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

    A maior parte do documento contém duras críticas a Janot, chamado de “bandoleiro”, “pistoleiro”, “antiético, imoral, indecente e ilegal!”

    Joesley Batista, cuja delação e gravações estouraram a atual crise política e atingiram diretamente Temer, é chamado pelos advogados do presidente de “malandro-agulha”, entre outros adjetivos.

    A principal contestação da defesa do presidente diz respeito à própria delação feita pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, e pelo executivo Ricardo Saud, também da JBS.

    Os advogados exploram a versão de que a delação foi estimulada por Janot e por seu então assessor, o agora ex-procurador Marcelo Miller.

    Miller deixou a Procuradoria-Geral oficialmente em 5 de abril. Antes de deixar o cargo, porém, já se reunia com integrantes do escritório Trench, Rossi e Watanabe, responsável pelos acordos de leniência do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS.

    Os acordos de leniência são uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas, pelos quais as empresas pagam multas e se comprometem a adotar uma série de medidas a fim de evitar desvios futuros.

    “Membros do Ministério Público Federal, liderados pelo então Procurador-Geral da República, tramaram com os dois últimos denunciados [Joesley e Wesley] e outros também confessos criminosos integrantes de seu bando para construir uma acusação a ser formulada contra a autoridade máxima do país”, diz o texto. “Nada, absolutamente nada que tenha saído da delação da JBS, por Ricardo Saud ou Joesley Batista, pode ser digno de fé, razão pela qual suas declarações não podem amparar o recebimento válido da denúncia”, concluem sobre a delação da JBS.

    Os advogados também atacam as informações dadas à Justiça por outro delator, o operador de câmbio Lúcio Funaro, que disse ter transportado pessoalmente R$ 1 milhão pago pela empreiteira Odebrecht a Temer. “A palavra do delator Lúcio Funaro não serve para nada, não merece crédito”, afirmam os advogados, criticando ainda o fato de que o conteúdo dessa delação ainda esteja sob sigilo da Justiça, o que os impede de rebater todos os argumentos.

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