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Por que o nome do presidente entrou na Constituição do Partido Comunista Chinês

Mudança inaugura ‘nova era’ chinesa, marcada por influência política e militar crescente no mundo

    O Partido Comunista da China decidiu em seu 19º Congresso, iniciado no dia 18 de outubro, em Pequim, incluir o nome do atual presidente chinês e secretário-geral do partido, Xi Jinping, na Constituição.

    Antes dele, apenas dois outros líderes comunistas haviam tido o mesmo tratamento nos últimos 68 anos: Mao Tsé-Tung (1949-1976) e Deng Xiaoping (1978-1992), as duas maiores figuras históricas do comunismo chinês.

    A Constituição do Partido Comunista – que é diferente da Constituição da China como Estado, e, em alguns sentidos, é até mais importante – passará a incluir 16 novos caracteres, no alfabeto chinês, que se referem ao “pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era”.

    A frase é curta, mas cheia de significados. Especialistas em política chinesa têm oferecido diversas leituras a respeito da nova emenda. O jornal americano The New York Times, por exemplo, separou a frase em três partes, para explicá-la, assim:

    Dissecando a emenda

    ‘Nova Era’

    Este é o termo mais importante da frase. A história moderna da China era, até então, dividida em apenas duas eras. A primeira se referia às três décadas após a ascensão de Mao, com a Revolução Comunista de 1949, após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A segunda se referia ao desenvolvimento da economia moderna do país, a partir de 1978. Agora, a Constituição coloca a gestão de Xi Jinping como parte de um tripé histórico.

    O ‘pensamento de Xi Jinping’

    Mao construiu a independência e a unidade da China. Deng Xiaoping, a base da prosperidade econômica. Agora, o atual presidente aparece associado à ideia de uma China militarmente poderosa e participante dos assuntos globais, com caráter menos interno e mais expansionista, com investimentos no exterior, sobretudo na África e na América Latina, e, portanto, com maior poder de influência para além de suas próprias fronteiras.

    O nome em si

    Pode parecer óbvio, mas a menção ao próprio nome de Xi Jinping, gravado na Constituição, é muito importante. Do contrário, as ideias que ele representa poderiam estar ali como uma indicação do caminho a seguir, sem, no entanto, associar essa “era” e esse “pensamento” a ele, sem que ele fosse emparelhado em importância a Mao e a Deng Xiaoping, nominalmente. Nesse sentido, o caráter personalista de seu governo ganha importância redobrada.

    A importância da Constituição e do Partido

    O Partido Comunista é a instituição mais importante da China. Sua existência se confunde com a própria essência do Estado chinês e da ideia de governo, em todos os níveis.

    O secretário-geral do Partido é também o presidente da República, cujo mandato é discutido a cada Congresso do Partido, realizado em intervalos de cinco anos. Não existe nenhuma outra forma de participação política organizada no país que não seja pela via do Partido.

    Só os membros do Partido Comunista podem participar do Congresso, e só os líderes do Partido participam do processo de escolha dos governantes e de mudanças na Constituição.

    Nesse sentido, a Constituição do Partido Comunista é uma expressão superior até mesmo às próprias leis chinesas e à Constituição nacional.

    O peso da personalidade

    “Xi Jinping tem essa personalidade do líder que concentra muito poder. Isso coincide com o momento no qual a China se converte na principal potência do mundo”, disse ao Nexo, no dia 18 de outubro, o professor de relações internacionais da FGV, Oliver Stuenkel, autor de livros sobre a China. “O país foi transformado num país mais assertivo e confiante”, diz ele.

    “Há muitas pessoas dizendo, inclusive, que ele [Xi Jinping] não tem a intenção de deixar o poder daqui a cinco anos. Ele planejaria se transformar numa das pessoas mais poderosas na história moderna da China para guiar esse processo perigoso pelo qual a China passa neste momento de, de repente, se tornar âncora principal da ordem internacional, algo novo e que traz uma série de desafios, que nenhum governo chinês tinha encarado antes”, disse Stuenkel.

    O diplomata brasileiro Pedro Henrique Batista Barbosa, doutorando em política internacional na Universidade Renmin (Universidade do Povo da China), em Pequim, chama atenção para o contraste entre o personalismo em torno de Xi Jinping e a opção do Partido Comunista de, até então, privilegiar um modelo de administração colegiada.

    “O Politburo [cúpula dos delegados com maior poder político], formado por 25 membros, e o Comitê Permanente do Politburo, formado por sete membros [cúpula da cúpula], têm poder decisivo na gestão do Partido e do país. O 19º Congresso deve indicar nesta quarta (25) quem serão os membros dessa instância superior. Se os novos nomes forem todos alinhados com Xi Jinping, será um sinal adicional da concentração de poder”, diz Barbosa.

    Ele lembra também que o único líder chinês citado ainda em vida na Constituição do Partido Comunista foi Mao. A menção a Deng Xiaoping foi nominal, porém, póstuma. Outro líder, Jiang Zemin (1993-2003) teve sua “teoria das três representações” mencionada na Constituição, mas não seu nome.

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