STF pode liberar doação de sangue por gays. De onde vem a proibição

Ação de 2016 que está sob análise no Supremo diz que regras são discriminatórias

Atualmente, duas normas vetam a doação de sangue por homens que tenham feito sexo com outros homens, uma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e outra do Ministério da Saúde. Elas permitem a doação apenas 12 meses após o último ato sexual do tipo.

Uma ação de 2016 em curso no Supremo Tribunal Federal e de autoria do PSB defende, no entanto, a suspensão dessa barreira, argumentando que ela é discriminatória contra homossexuais. Na quinta-feira (19), o relator do processo, o ministro do STF Edson Fachin, deu o primeiro voto sobre o tema.

Ele é favorável ao fim da proibição, e argumenta que ela ofende a dignidade da pessoa humana por impedir que elas sejam como são. A sessão foi suspensa após o voto de Fachin, e a previsão é que o julgamento continue na quarta-feira (25).

De onde vem a proibição

O vírus HIV, causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a Aids, se manifestou pela primeira vez em 1977 na África Central, e se difundiu inicialmente para o Haiti e Estados Unidos. A comunidade gay foi especialmente afetada, o que fez com que a doença fosse chamada a princípio de “gay related imunodeficiency” (imunodeficiência ligada à homossexualide, em uma tradução livre).

A associação inicial entre a orientação sexual e a doença fica evidente na reportagem de 1982 do jornal americano “The New York Times”. O texto identifica a Aids como “uma séria doença que afeta o sistema imunológico e é conhecida por médicos há menos do que um ano — e que parece afetar primariamente homossexuais”.

Os primeiros testes para detectar a presença do HIV no sangue surgiram em 1986. Eles funcionavam a partir da detecção de anticorpos para o vírus, mas esses só passavam a ser produzidos em quantidade suficiente para detecção depois de cerca de 55 dias após o vírus ter entrado em contato com a rede sanguínea.

Esse período é chamado de “janela imunológica”. Durante esse tempo, apesar de os testes não conseguirem detectar o vírus, ele já está presente em quantidade suficiente para infectar alguém que receba o sangue através de transfusão.

Com a doença fora de controle e sem ferramentas consideradas confiáveis para detectá-la, países do mundo inteiro passaram a adotar a medida drástica de barrar doadores de sangue que pertenciam a grupos especialmente afetados pelo HIV.

Entre eles estavam homens que fazem sexo com outros homens, além de usuários de drogas injetáveis, por exemplo. Levantado em 1993 no Brasil, o veto contra esse público era inicialmente completo e não limitado a apenas um ano desde a última relação com outro homem.

18,4%

Da população de homens que fazem sexo com outros homens no Brasil está infectada pelo HIV, segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde. Na população em geral, a proporção é de 0,4%

Quando surgiram as normas atuais

Com a propagação de métodos para evitar o HIV, como o sexo com camisinha, e a diminuição do tempo da janela imunológica nos testes para detectar o vírus a Anvisa acabou com a proibição permanente para a doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens. Há hoje testes capazes de detectar o vírus 10 a 14 dias após a exposição.

A partir da Resolução 343 de 2002 da entidade, o veto passou a valer apenas para homens que tenham feito nos últimos 12 meses esse tipo de sexo e para parceiras ou parceiros desses homens.

Esse entendimento foi mantido pela resolução 34 de 2014 da Anvisa e pela portaria 158 de 2016 do Ministério da Saúde.

Nenhuma das normas fala em homossexuais, mas sim em homens que fazem sexo com outros homens, uma terminologia que engloba grupos como heterossexuais que eventualmente tenham feito sexo com homens, assim como bissexuais.

As normas vetam também por 12 meses a doação de sangue por pessoas que tenham sido pagas para fazer sexo, indivíduos que tenham feito sexo com um ou mais parceiros desconhecidos, vítimas de violência sexual, indivíduos que tenham sido encarcerados, pessoas que fizeram piercing ou tatuagem sem avaliação da segurança do procedimento, entre outros.

Os argumentos a favor da proibição

Proporção de infectados

Em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo, o Ministério da Saúde afirmou que não há discriminação e que a restrição por 12 meses busca evitar o risco da transmissão de doenças pela transfusão e parte do princípio da precaução.

Ele se baseia “em dados epidemiológicos presentes na literatura médica e científica nacional e internacional”. Em entrevista concedida em junho de 2016 ao Nexo, o infectologista do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo Ricardo Vasconcelos afirmou que:

“A concentração da epidemia entre os homens que fazem sexo com outros homens infelizmente está aumentando nos últimos anos, portanto, pensando estritamente em controle da transmissão do HIV por essa via e em economia de recursos, faz sentido a restrição, apesar de [a definição de homens que fazem sexo com outros homens] ser um corte bastante grosseiro”

Veto não é só a homossexuais

Em nota à Folha, a Anvisa argumentou que “as normativas brasileiras consideram vários critérios de inaptidão de doadores de sangue associados a diferentes práticas e situações de risco acrescido e não se restringe apenas aos homens que fizeram sexo com outros homens”.

A Anvisa defende também que o veto por 12 meses às doações é a mesma regra aplicada nos Estados Unidos.

BOLSAS INFECTADAS

Em entrevista concedida em junho de 2016 ao Nexo, Ester Sabino, do Departamento de Moléstias Infecciosas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e coordenadora do projeto Reds (Estudo de Avaliação de Epidemiologia de Recipientes e Doadores), afirmou que mesmo com a triagem, entrevista e testes de sangue, a chance de que uma bolsa de sangue esteja infectada pelo HIV é de uma entre 142 mil no Brasil.

“Esse risco é dez vezes maior do que o dos Estados Unidos. A chance pode parecer baixa, mas tem gente que usa milhares de bolsas de sangue”, diz. Isso ainda faz com que medidas drásticas de triagem sejam necessárias, afirma.

PEGOS PELA TRIAGEM

Após entrevistas, candidatos a serem doadores passam por testes de sangue onde se busca detectar a presença de doenças como HIV. Pesquisadores fizeram entre 2009 e 2011 entrevistas com 341 pessoas que, após serem aprovadas pela triagem, foram barradas na doação de sangue por terem sido detectados como portadores do vírus.

Homens que fazem sexo com outros homens tinham 13 vezes mais chance de fazerem parte desse grupo. Os dados foram publicados em 2013 no periódico "Vox Sanguinis", da International Society for Blood Transfusion (Sociedade Internacional para Transfusão de Sangue).

Sabino foi uma das coordenadoras do trabalho, e disse ao Nexo que é possível que parte desse público use os testes da doação, e não centros de atendimento à população com HIV, como método para tentar detectar a doença.

Quais os argumentos contra a proibição

COMPORTAMENTO DE RISCO

O simples fato de um homem ter relações sexuais com outro homem não pode ser considerado comportamento de risco para a contaminação pelo HIV. Casais gays monogâmicos ou gays que façam sexo exclusivamente com camisinha não estão se arriscando.

ORIENTAÇÃO SEXUAL

A portaria 1.353 de 2011 do Ministério da Saúde diz que a orientação sexual não deve ser usada como critério para barrar potenciais doadores de sangue e entra em conflito com as resoluções que vetam homens que fizeram sexo com outros homens. A portaria 158 de 2016 do Ministério da Saúde também diz que candidatos a doar sangue devem ser acolhidos sem discriminação sexual.

PESSOAS PROMÍSCUAS

Na ação, o PSB argumenta que o risco de transmitir HIV não vem da orientação sexual, mas de hábitos sexuais arriscados. E a legislação brasileira ‘já prevê a exclusão da doação de sangue de pessoas promíscuas’. Segundo a portaria 158 de 2016, pessoas que tenham feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais ou desconhecidos e os parceiros dessas pessoas não devem doar sangue por um ano. Ou seja, não seria necessário criar uma barreira extra focada especialmente em homossexuais.

Em entrevista concedida em junho de 2016 ao Nexo, o infectologista do Hospital das Clínicas Ricardo Vasconcelos afirmou que, apesar de haver uma proporção maior de homens que fazem sexo com outros homens infectados, esse é um dado grosseiro. Os dados variam muito de acordo com o comportamento dessas pessoas e os subgrupos aos quais pertencem.

DETECÇÃO

Com os testes modernos, que são aplicados antes da doação, o tempo para a detecção do HIV no sangue diminuiu consideravelmente. Desde 2010 há no Sistema Único de Saúde também testes que detectam não os anticorpos contra HIV, mas o RNA, ou seja, o código genético do vírus. Isso faz com que esse possa ser detectado de 10 a 14 dias após a infecção do sangue do potencial doador. Esses não são, no entanto, os testes padrão.

EXEMPLOS DE PAÍSES

Após o surgimento do HIV, praticamente todos os países do mundo proibiram a doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens. Mas com o controle da doença e o desenvolvimento de métodos melhores de detecção, a suspensão de barreiras específicas para a doação de sangue de homens que fazem sexo com outros homens é uma tendência, afirma a ação do PSB. Dentre os países que o fizeram, estão Espanha, Chile, África do Sul, Portugal e Argentina.

18 MILHÕES DE LITROS DE SANGUE

Se consideradas todas as pessoas que n��o podem doar sangue devido à orientação sexual, o veto da Anvisa e do Ministério da Saúde impede, potencialmente, a doação de 18 milhões de litros de sangue, segundo cálculos da revista Superinteressante mencionados na ação do PSB.

O que Fachin relatou sobre o tema

Em seu voto, o relator Edson Fachin entende que as normas, na prática, estabelecem um grupo de risco com base em sua orientação sexual.

“Compreendo que essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impede que as pessoas por ela abrangidas sejam como são”, escreveu.

Ele avaliou que isso não é justificável, e que a exclusão de potenciais doadores deve se basear em condutas de risco, e não se o sexo é entre homens ou não. "Tais normas limitam sobremaneira a doação de sangue de algumas pessoas pelo fato de serem como são."

Para ele, a norma impõe um tratamento desigual não justificado a homossexuais, algo que fere tanto a Constituição quanto normas internacionais de direitos humanos. “Entendo que não se pode negar a quem deseja ser como é o direito de também ser solidário, e também participar de sua comunidade.”

Para o ministro, regras para restringir quem pode doar sangue ou não podem continuar sendo colocadas em prática, mas elas não devem se basear “na forma de existir das pessoas”.

“Entendo que orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito sim”, disse.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto trazia um entendimento equivocado sobre o contexto mundial de que existe uma tendência à liberação da doação de sangue de homens que fazem sexo com outros homens. Como cada país adota regras diferentes, na verdade, há uma tendência à suspensão de barreiras específicas para a doação de sangue por esse público. A informação foi precisada às 21h44 do dia 26 de outubro de 2017.

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