Como o STF decidiu que cabe ao Congresso afastar parlamentar

Ação que pode liberar Aécio foi proposta para contestar afastamento de Eduardo Cunha. Mais de um ano depois, em meio a crise entre poderes, Supremo concede última palavra ao Legislativo

     

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, em sessão na quarta-feira (11), que a Justiça precisa do aval do Congresso Nacional para afastar deputados e senadores de seus mandatos.

    Com o resultado, o Senado Federal ganhou o poder de reverter o afastamento do mandato aplicado contra Aécio Neves (PSDB-MG) no fim de setembro. Uma sessão para discutir o caso do tucano está marcada para o dia 17 de outubro.

    PARA CONTINUAR LENDO,
    TORNE-SE UM ASSINANTE

    Tenha acesso ilimitado e apoie o jornalismo independente de qualidade

    VOCÊ PODE CANCELAR QUANDO QUISER
    SEM DIFICULDADES

    Já é assinante, entre aqui

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.