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Para além do ataque a Janot, como a defesa de Temer rebate a 2ª denúncia

Texto entregue à Câmara chama ex-procurador-geral da República de ‘pistoleiro’ e delator da JBS de ‘malandro-agulha’. Argumentos contra as acusações propriamente ditas ocupam espaço menor

     

    Os advogados do presidente Michel Temer entregaram na quarta-feira (4) à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o documento que apresenta a defesa contra as acusações de obstrução da Justiça e formação de quadrilha formuladas contra o peemedebista pela Procuradoria-Geral da República no dia 14 de setembro.

    Embora tenha sido produzido por advogados, responsáveis pelo que se chama de “defesa técnica”, o texto de 89 páginas ganhou destaque pelos ataques contra quem formulou a denúncia, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no dia 18 de setembro, após ter concluído uma gestão iniciada em 2013.

    Os autores do documento chamam Janot de “bandoleiro”, “pistoleiro”, “antiético, imoral, indecente e ilegal!”, com ponto de exclamação, e dizem ainda: “aos mortos, deem-se sepulturas dignas”, em referência ao fato de o ex-procurador já ter se despedido do cargo e dado lugar a Raquel Dodge, escolhida por Temer como nova chefe do Ministério Público Federal.

    Um dos donos da JBS, Joesley Batista, cuja delação e gravações estouraram a atual crise política e atingiram diretamente Temer, é chamado pelos advogados do presidente de “malandro-agulha”, entre outros adjetivos.

    Temer se concentra em atacar Janot e Joesley. A intenção é convencer os deputados de que a nova denúncia não apenas carece de fundamento como também é motivada por perseguição política

    Essa é a segunda vez que Temer é denunciado criminalmente. Na primeira vez, em 26 de junho, a acusação era de corrupção passiva, também baseada nas delações da JBS, maior produtora de carne do mundo e maior doadora de campanhas do Brasil.

    Após análise da denúncia, a Câmara decidiu, no dia 2 de agosto, barrar o envio do caso para o Supremo - os deputados têm a prerrogativa constitucional de autorizar ou não um processo contra presidentes da República. Agora, o trâmite se repetirá. E a tendência, por ora, é que o desfecho na Câmara se repita.

    Na tese da acusação, Temer é chefe de uma quadrilha que desviava dinheiro de contratos públicos e agia para impedir que a Lava Jato descobrisse crimes cometidos por ele mesmo e por outros políticos do PMDB, partido que presidiu por 15 anos.

    A Procuradoria-Geral diz que líderes do PMDB indicavam pessoas de confiança para ocupar cargos na Caixa Econômica Federal. Elas ficavam responsáveis por liberar recursos de financiamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a grandes empresas. Estas, por sua vez, retribuiam o privilégio pagando propina aos políticos.

    Para a Procuradoria-Geral, Temer também teria estimulado e assentido sobre o pagamento de suborno ao operador de câmbio Lúcio Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha, ambos presos na Lava Jato, para que eles não revelassem detalhes do suposto esquema à Justiça.

    Um dos elementos que comprovariam a participação de Temer nessa estratégia de obstrução da Justiça é a gravação feita por Joesley Batista de uma conversa com o presidente, no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, no dia 7 de março.

    A maior parte do documento da defesa de Temer se concentra em atacar Janot e Joesley. A intenção é convencer os deputados de que a nova denúncia não apenas carece de fundamento como também é motivada por perseguição política. A seguir, o Nexo organizou os principais trechos do documento em cinco pontos principais:

    As delações

    A principal contestação da defesa do presidente diz respeito à própria delação feita pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e pelo executivo do mesmo grupo Ricardo Saud. Os advogados exploram a versão de que a delação foi estimulada por Janot e por seu então assessor, o agora ex-procurador Marcelo Miller.

    Miller deixou a Procuradoria-Geral oficialmente em 5 de abril. Antes de deixar o cargo, porém, já se reunia com integrantes do escritório Trench, Rossi e Watanabe, responsável pelos acordos de leniência do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS.

    Os acordos de leniência são uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas, pelos quais as empresas pagam multas e se comprometem a adotar uma série de medidas a fim de evitar desvios futuros.

    “Membros do Ministério Público Federal, liderados pelo então Procurador-Geral da República, tramaram com os dois últimos denunciados [Joesley e Wesley] e outros também confessos criminosos integrantes de seu bando para construir uma acusação a ser formulada contra a autoridade máxima do país”, diz o texto.

    “Nada, absolutamente nada que tenha saído da delação da JBS, por Ricardo Saud ou Joesley Batista, pode ser digno de fé, razão pela qual suas declarações não podem amparar o recebimento válido da denúncia”, concluem sobre a delação da JBS.

    Os advogados também atacam as informações dadas à Justiça por outro delator, o operador de câmbio Lúcio Funaro, que disse ter transportado pessoalmente R$ 1 milhão pago pela empreiteira Odebrecht a Temer.

    “A palavra do delator Lúcio Funaro não serve para nada, não merece crédito”, afirmam os advogados, criticando ainda o fato de que o conteúdo dessa delação ainda esteja sob sigilo da Justiça, o que os impede de rebater todos os argumentos.

    Criminalização da política

    O documento também atribui a Janot a intenção de criminalizar a atividade política como um todo, com base nas relações de financiamento de campanha que à época em que os fatos foram narrados ainda eram permitidas por lei.

    “A verdade é que ela [a denúncia] tem como sua linha mestra a criminação da atividade política”, diz o texto. “O que se vê é a imputação de prática de crime pelo simples exercício da atividade política, como se esta pudesse existir sem acordos partidários, nomeações para cargos públicos, tratativas visando à aprovação de projetos de leis etc.”

    O trecho é uma referência também à tese da Procuradoria-Geral de que as indicações feitas por políticos do PMDB – entre os quais Temer – para preencher cargos públicos em estatais e autarquias tinha por intenção o desvio de recursos para empresas que, em troca, retribuiriam o favor por meio do pagamento de propina.

    A tese do golpe

    Na versão da defesa, as duas denúncias apresentadas contra Temer pela Procuradoria-Geral tiveram a intenção de derrubar o presidente da República.

    “Tratou-se, claramente, duma tentativa de destituir o Chefe do Poder Executivo”, dizem os advogados. “Atribuindo-se a ele [Temer, em 17 de maio] uma afirmação que ele não fizera [de estimular o pagamento de propina a delatores, para que eles mantivessem silêncio na cadeia], o que somente se tornou conhecido no final do dia seguinte [em 18 de maio, quando a íntegra do conteúdo da gravação do diálogo de 7 de março no Jaburu veio a público], mas nem isso foi suficiente para diminuir o ímpeto golpista, que, ao contrário, recrudesceu”.

    A defesa de Temer faz aqui referência ao fato de a primeira divulgação do áudio - feita pelo jornal O Globo em 17 de maio e reproduzida por toda a imprensa - trazer a interpretação da Procuradoria, de que Temer teria mandado Joesley continuar pagando uma mesada a Cunha na prisão. O problema é que, na conversa, Temer afirma “tem que manter isso”, mas não numa referência direta a dinheiro, e sim numa referência à boa relação que o empresária afirmava estar mantendo com o ex-presidente da Câmara.

    “A tramoia foi lançada contra o Presidente da República no momento em que a economia nacional começava a mostrar sinais de recuperação, depois de anos sofrendo os efeitos da crise fabricada pelos dois mandatários anteriores, e importantes reformas estavam sendo votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional”, diz o texto, recorrendo ao argumento da “recuperação econômica”, mencionado por grande parte dos deputados que, na votação da primeira denúncia, em 2 agosto, barram a denúncia.

    Organização criminosa

    O primeiro tópico a tratar diretamente da acusação de “organização criminosa” só aparece na 66ª das 89 páginas. Ela rebate a tese de que Temer chefiava o grupo de parlamentares do PMDB que lidava com a indicação de aliados para cargos públicos e com o recolhimento da propina paga pelas empresas.

    O principal argumento da defesa nesse tópico é temporal. Os advogados dizem que – independentemente do mérito em si – os fatos narrados são anteriores ao início do atual mandato presidencial de Temer, iniciado em maio de 2016 com o impeachment de Dilma Roussef, e a Constituição proíbe que um presidente seja processado por fatos anteriores ao início de seu mandato.

    “A imputação de organização criminosa formulada contra o atual Presidente da República versa inegavelmente sobre fatos anteriores à posse de Michel Temer em maio de 2016, sendo certo que a Constituição da República estabelece que o Presidente somente responde por crime comum quando o fato imputado tenha relação com o exercício da Presidência”, diz o texto.

    Os advogados dizem também que a lei que trata de organização criminosa é de 2013 e os fatos narrados são de 2006, por isso chamam a atenção para “a impropriedade da acusação formulada ao pretender ver aplicada a fatos pretéritos lei que somente veio a vigor em 2013, em aberta violação ao princípio da legalidade penal e à vedação à retroação da lei penal mais gravosa”.

    Obstrução da Justiça

    Outro tema central da denúncia, a tese de que o presidente agiu para obstruir o trabalho da Justiça, aparece só na 71ª das 89 páginas.

    Trata-se de uma resposta à afirmação feita pelos procuradores de que Temer comandava o esquema para comprar o silêncio dos supostos membros da organização criminosa que já se encontravam presos.

    Novamente, nesse ponto, os advogados falam do elemento temporal, para questionar o seguinte: como Temer poderia ter sido gravado ordenando que Joesley pagasse propina a Funaro e a Cunha, em 7 de março, no Jaburu, se, nessa mesma gravação, Joesley é ouvido relatando que estava pagando a propina, como uma ato passado.

    “Se a ideia de Joesley era preexistente, com pagamentos havidos antes da imaginada intervenção do defendente, a conduta imputada a Michel Temer constitui irrelevante penal. O pagamento pelo silêncio de Funaro antecede e independe da alegada instigação”, diz o texto.

    Decisão, nesse momento, é mais política

    O documento apresentado pela defesa de Temer tem pelo menos oito pontos de exclamação – às vezes em grupos de três (!!!). Também é cheio de adjetivos, citações de salmos bíblicos e até expressões populares ou regionalizadas como “garrou”, para conjugar o verbo “agarrar” no passado.

    Em geral, o tom é informal e agressivo em relação a Janot. Isso acontece porque não se trata de um julgamento de fato. O que está em jogo agora é uma votação política na Câmara, para decidir se o Supremo deve julgar ou não o presidente antes do fim do mandato.

    Para que a denúncia siga para o Supremo, é necessário o apoio de dois terços dos 513 deputados. Uma defesa mais técnica e rigorosa, ponto a ponto, é esperada para a eventualidade do presidente vir a ser julgado judicialmente. Por ora, a intenção parece ser, basicamente, a de dar argumentos para que os aliados do presidente barrem a denúncia.

     

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