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O que esperar de uma eleição com fundo público de campanha

Deputados aprovaram a criação de uma nova fonte de recursos para custear os gastos de 2018, estimada em R$ 1,7 bilhão. Dois pesquisadores avaliam quais os efeitos da medida

     

    Representantes dos maiores partidos da Câmara conseguiram maioria para criar um fundo público a fim de financiar campanhas eleitorais. Em sessão que avançou pela madrugada desta quinta-feira (5), os deputados aprovaram a destinação de R$ 1,7 bilhão para as próximas eleições.

    Parlamentares chegaram a propor um fundo de R$ 3,6 bilhões, mas diante da repercussão ruim da ideia, recuaram. A criação de um fundo tornou-se ponto essencial na discussão da reforma política em andamento no Congresso.

    Com o veto à doação de empresas, barrada pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, políticos estavam preocupados em como bancar a próxima campanha – em que serão eleitos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou aprovar o texto por votação simbólica (quando apenas se anuncia o assunto e, se não houver manifestação, proclama-se o resultado). Mas deputados da oposição reagiram e houve votação nominal. No placar, 223 foram a favor, 209 contra e 3 se abstiveram de votar. O texto, que já havia sido aprovado no Senado, segue para sanção do presidente Michel Temer.

    O novo fundo vai se somar a outro já existente, o fundo partidário, também abastecido com dinheiro público e destinado a custear despesas de manutenção das legendas. Em 2018, o valor previsto para esse fundo é de R$ 888 milhões.

    R$ 2,58 bilhões

    é a soma dos valores dos fundos de campanha e partidário, ambos de dinheiro público, em 2018

    A maneira como os recursos do novo fundo serão divididos entre os partidos foi alvo de divergência. Já há um compromisso entre as legendas e o governo para vetar alguns pontos do texto que tratam dessa questão. Um outro projeto de lei específico para a distribuição já foi aprovado na madrugada pelos deputados e agora segue para o Senado.

    Os parlamentares tinham até 7 de outubro para criar o fundo, porque, para valer já na eleição seguinte, uma regra eleitoral precisa ser aprovada pelo menos um ano antes de os brasileiros irem às urnas.

    Como funcionará o fundo

    De onde vem o dinheiro

    O recurso que abastece o fundo virá de dois campos: da compensação fiscal concedida a rádios e TVs pela veiculação da propaganda partidária, que deixará de existir (trata-se de uma propaganda diferente do horário eleitoral de campanha, que continuará a existir); e de 30% do valor reservado para as emendas parlamentares (dinheiro a que todos os deputados têm direito e, em geral, é usado em obras em seus redutos eleitorais).

    Distribuição

    Foi aprovado um projeto que cria o fundo e este precisa apenas de sanção. Mas os deputados aprovaram outro, sobre a distribuição do dinheiro. Este segundo projeto ainda precisa passar pelo Senado. Ele determina que 2% do valor do fundo serão divididos igualmente entre todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral (são 35 atualmente). O restante será dividido de forma proporcional, considerando o resultado das eleições de 2014 e o tamanho das bancadas atuais da Câmara e do Senado.

    Segundo turno

    Do valor total do fundo, 10% fica reservado para o segundo turno, que só tem campanhas a presidente (caso seja necessário) e a governadores. Quando houver uma segunda etapa de disputa, o dinheiro terá de ser dividido igualmente entre os candidatos.

    Devolução

    O projeto aprovado estabelece que recursos não usados nas campanhas sejam devolvidos ao Tesouro. O controle será feito por meio da prestação de contas. Quem fiscalizará é a Justiça Eleitoral.

    Quem orientou voto a favor

    PMDB, PT, PP, Avante, PSD, DEM, PTB, Pros, PSL, PDT, Podemos, SD, PC do B e PSC.

    “Voltarei aqui depois da eleição e verei quem aqui fez discurso contra, mas pegou dinheiro do fundo. (...) Eu não me escondo. Acho o fundo mais do que necessário porque não podemos pegar doações de pessoas jurídicas e eu não tenho condições de pagar a minha campanha”

    Celso Pansera (PMDB-RJ)

    deputado federal, em declaração ao jornal Valor Econômico

    Quem orientou voto contrário

    Rede, PEN, PSOL, PV, PHS, PPS, PRB, PSB e PR. O PSDB liberou a bancada para votar como quisesse.

    “As pessoas se acostumaram a fazer a campanha com bilhões de financiamento privado e agora querem financiamento bilionário público”

    Ivan Valente (PSOL-SP)

    deputado federal

    O dinheiro nas eleições

    O financiamento de campanhas no Brasil passou por mudanças recentes. A principal delas veio em 2015, quando o Supremo proibiu empresas de fazer doações. Desde então, somente pessoas físicas estão autorizadas a doar e os partidos podem usar os recursos públicos que recebem. Esse modelo funcionou apenas na eleição municipal de 2016.

    O financiamento na história recente

    1989

    A doação de empresas não era prevista na primeira campanha presidencial após o fim do regime militar. O pleito opôs o senador Fernando Collor de Mello e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu derrotado. Em 1992, surgiram as denúncias de que a campanha de Collor usou caixa dois. O esquema PC Farias, seu tesoureiro, derrubou o presidente, afastado por impeachment, e estimulou mudanças na legislação eleitoral.

    1994 a 2014

    O Congresso aprovou as doações empresariais em 1993. A partir de então, as doações de pessoa jurídica representavam expressiva maioria do montante usado pelas campanhas, que ano a ano foram ficando cada vez mais caras. Em 2014, o custou chegou a R$ 5,1 bilhões. As campanhas dos então candidatos Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neve (PSDB) custaram R$ 1 bilhão cada uma.

    2016

    As eleições municipais de 2016 foram as primeiras sob a vigência da proibição das doações empresariais. As campanhas precisaram recorrer a doações de pessoa física, ao fundo partidário e a recursos dos próprios candidatos (o que favoreceu os políticos ricos, como o prefeito João Doria, do PSDB, em São Paulo). Um dos efeitos da nova regra foi a redução do volume de doações e, em consequência, as campanha ficaram em torno de 70% mais baratas.

    2018

    Os candidatos das próximas eleições terão à disposição: o fundo eleitoral, parte do fundo partidário e doação de pessoa física, com novos limites e regras. Um eleitor pode doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior à eleição ou até 10 salários mínimos para cada cargo em disputa. Haverá um limite de gasto por campanha – a presidencial não pode exceder R$ 70 milhões.

    O Nexo perguntou a dois pesquisadores sobre financiamento de campanha a respeito das consequências da criação do fundo para a próxima eleição. São eles:

    • Bruno Bolognesi, cientista político e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná)
    • Silvana Krause, cientista política e professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

    O que esperar de uma eleição com fundo público de campanha?

    Bruno Bolognesi  Em geral, a cada eleição, o índice de renovação média da Câmara é em torno de 50%. Acredito que a partir de 2018 esse índice diminua um pouco. Com menos recursos para fazer campanha, reforça-se o potencial eleitoral de quem já tem mandato. A desigualdade da relação entre candidatos que competem pela reeleição e aqueles que disputam pela primeira vez tende a aumentar. Os partidos tendem a apostar em “cadeiras seguras”, ou seja, nos candidatos que têm potencial para manter o mandato ou aumentar a bancada.

    Também acredito que haverá impacto para as eleições majoritárias, principalmente para presidente e governador. Quando o Supremo proibiu as doações empresariais, o bom mocismo achou que a classe política iria procurar a sociedade. E não é assim que funciona. Em todos os países em que houve diminuição do financiamento vindo da sociedade, os partidos caminharam para dentro do estado.

    As legendas, então, vão continuar se afastando da sociedade. Isso porque o político depende menos do eleitor para conseguir voto, seja em forma de doação individual ou na forma de grupos de interesse organizados (empresários, sindicatos). Na medida em que eles conseguem esse dinheiro do estado, há menos incentivo para responder aos seus eleitores. É natural em toda democracia representativa haver um gap entre representantes e representados. Mas é preciso saber os limites dessa distância. E estamos cada vez mais caminhando para um distanciamento maior.

    Silvana Krause Um problema central, que a eleição de 2016 já mostrou sem a doação de empresas, é que vamos ter cada vez mais autoempreendedores na política. Cada vez mais teremos candidatos que se autofinanciam sem nenhuma relação com acordos e grupos sociais. A política vira uma capacidade de empreender. A proibição de doações empresariais foi um grande equívoco. Basta conhecer um pouco o nosso modelo para saber que a proibição não enfrenta a questão da concentração do financiamento, da pouca diversidade de atores que investem na política.

    Política é coisa cara, especialmente no Brasil, que tem um território enorme e uma economia altamente concentradora. Numa economia concentradora e com uma sociedade desigual, a política reproduz isso. O fundo não vai alterar essa condição porque o problema central do financiamento privado (seja ele empresarial ou de pessoa física) não foi enfrentado. Não sou favorável ao financiamento público exclusivo porque se desconecta completamente as legendas dos grupos sociais.

    Defendo é um fundo pela democracia com recursos privados, em que vários atores econômicos (pequenas e grandes empresas e profissionais liberais) façam doações e que preveja incentivos aos doadores. Com isso corta-se a relação direta entre financiadores e a classe política, que não a deixa refém dos seus doadores. Essa relação direta é o grande problema do financiamento privado. Com um fundo privado, em que o financiador não decide para quem vai o dinheiro, deixa de haver aquele contato direto, que lá na frente se torna cobrança por favores políticos.

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