As eleições de 2018 terão novas regras para candidatos que concorrerem a vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. Na sessão de terça-feira (3), o Senado aprovou duas mudanças: criou uma cláusula de desempenho para os partidos e proibiu as coligações entre as legendas.
As regras já haviam sido aprovadas pela Câmara e agora precisam apenas serem promulgadas pelo Congresso. A votação ocorreu a quatro dias do prazo legal para se aprovar alterações nas regras das eleições de 2018. Qualquer mudança, para vigorar, precisa ser aprovada até um ano antes do dia da votação.
O principal impacto desses itens da reforma política recai sobre os pequenos partidos. Eles também colocam pressão sobre as legendas médias. Veja abaixo o que pode mudar a partir de agora.
Cláusula de desempenho
Nas eleições de 2018, partidos terão de atingir um percentual mínimo de votos ou eleger uma bancada mínima na Câmara dos Deputados para ter acesso ao fundo partidário (dinheiro público repassado às legendas) e tempo de TV.
Essa restrição atinge dois mecanismos essenciais à sobrevivência dos partidos. O fundo é a principal verba de manutenção dos partidos.
R$ 888 milhões
é o valor previsto para o fundo partidário em 2018
Do total do valor do fundo, 95% é distribuído de acordo com a votação obtida na Câmara. Os 5% restantes são distribuídos igualmente entre as 35 legendas existentes hoje no Brasil.
Se a verba já é importante para os médios e grandes partidos, ela acaba sendo sendo essencial para a sobrevivência das legendas pequenas, mesmo aquelas que recebem o valor mínimo por não terem representação em Brasília.
Já o tempo de TV é usado como moeda de troca entre os partidos para negociar alianças nas eleições. Do total de tempo previsto, 10% é distribuído igualitariamente entre os partidos e os 90% restantes de acordo com o número de deputados federais. Com isso, ajudam a engrossar o tempo de propaganda de seus aliados, favorecendo a campanha de um determinado candidato ou grupo político.
A propaganda de TV durante uma campanha é central na estratégia de candidatos, pois é a principal ponte do discurso com o eleitor. Não raro, a campanha televisiva acaba sendo determinante nas disputas. Por isso, cada segundo é considerado importante. E é aí que os pequenos faturam nas suas alianças.
Como vai funcionar
Na Câmara
A cláusula se aplica aos votos para deputados federais. O tamanho da bancada de um partido na Câmara serve de base para calcular o percentual repassado do fundo partidário e do tempo de TV. Logo, quanto menor a bancada, menos benefícios a legenda terá.
Gradual
O percentual mínimo de votos para continuar tendo acesso ao fundo e ao tempo de TV vai aumentar gradualmente, começando com 1,5% do total dos votos válidos nas eleições de 2018, até chegar a 3% nas eleições de 2030. Os votos válidos exigidos devem ser distribuídos em pelo menos nove estados.
Bancada mínima
Se os partidos não atingirem 1,5%, por exemplo, eles terão acesso ao tempo de TV e ao recurso do fundo se elegerem ao menos nove deputados de nove estados diferentes. O tamanho mínimo da bancada também aumenta gradualmente: 9 deputados em 2018; 11 em 2024 e 15 nas eleições de 2030.
No passado
Restrição semelhante já houve no país, mas foi derrubada pelo Supremo, em 2006. A regra era mais rígida e determinava que um partido só teria direito a atuar se atingisse 5% dos votos válidos.
Fim das coligações para deputados e vereadores
A partir das eleições municipais de 2020, além da cláusula de desempenho, entra em vigor a proibição de coligações entre partidos para as eleições proporcionais, ou seja, para escolha de deputados e vereadores. Alianças para as candidaturas de presidente, governadores e prefeitos continuam permitidas.
Hoje as alianças são permitidas, unindo às vezes num mesmo grupo legendas sem afinidade programática. As coligações têm dois efeitos práticos:
- Somar o tempo de TV dos candidatos associados àquela coligação, o que significa que eles terão mais exposição na propaganda eleitoral
- Somar os votos recebidos (no caso de deputados e vereadores), como se os partidos coligados fossem uma legenda única
No atual modelo, a soma dos votos é essencial para os partidos atingirem o quociente eleitoral, que é o cálculo feito para estabelecer quem é eleito e com quantas cadeiras cada legenda vai ficar. Esse mecanismo é muito usado pelos partidos nanicos, que, sozinhos, dificilmente atingiriam o quociente.
Por essa razão também algumas legendas procurava os chamados “puxadores de votos”, candidatos com apelo entre o eleitorado e que ajudariam a inflar o desempenho de um certo grupo.
O exemplo mais recente desse fenômeno é o deputado federal Tiririca (PR-SP), que ajudou a eleger mais dois parlamentares em 2014 e outros três, em 2010. Todos eles de partidos diferentes.
Os efeitos para os partidos
A proposta aprovada no Senado era de autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG) — atualmente afastado do mandato por decisão do Supremo. Para eles, essas regras vão desestimular a criação de novas legendas e reduzir os “partidos de aluguel”, com pouca atuação política e que negociam seu tempo de TV em troca de favores políticos.
Do lado contrário, representantes de partidos como PSOL e Rede dizem que as regras vão atingir legendas menores com atuação orgânica e as mudanças vão fortalecer os grandes partidos. Para vencer a resistência dos partidos pequenos, os defensores das alterações estipularam o aumento gradual da cláusula de desempenho e, assim, dar tempo para os partidos se organizarem.
Atualmente, dos 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral, 25 têm deputados federais em atuação na Câmara. No longo prazo, a projeção dos autores da proposta é que o número de partidos na Câmara caia para 18.
De acordo com os resultados das eleições de 2014, se o mínimo de 1,5% de votos válidos estivesse em vigor, 18 partidos atingiriam ou ultrapassariam a meta, segundo levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo. A Rede fica de fora dessas projeções porque a legenda foi oficializada somente em 2015.
O impacto da cláusula de desempenho
Quem supera 1,5%
PMDB, PT, PSDB, DEM, PP, PDT, PPS, PR, PRB, Pros, PSB, PSC, PSD, PTB, PV, SD, PCdoB e PSOL
Quem não atinge 1,5%
PHS, PTdoB, PEN, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PTN, PTC, PSTU, PPL e PCO
Se fosse considerada a exigência de 3% (que vai valer em 2030), somente 11 partidos ultrapassariam a meta: PMDB, PT, PSDB, PSB, PP, PSD, PR, PRB, DEM, PTB e PDT, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo. Ficariam de fora, por exemplo, o PEN (partido para o qual o deputado Jair Bolsonaro cogita sair candidato à Presidência), o PCdoB e o PSOL. Ou seja, os partidos médios passam a ficar sob pressão. Precisam crescer para não serem atingidos no futuro, com o aumento da barreira.
Os efeitos para a política
Para os autores das propostas, ter menos partido também pode significar uma simplificação na relação do presidente da República com o Congresso, já que tende a reduzir o número de lideranças com quem o governo precisa negociar apoio em votações.
O cientista político Jairo Nicolau é cauteloso ao avaliar esses efeitos no curto prazo, embora considere válidas as novas regras. Para ele, há um cenário de hiperfragmentação partidária, que é ruim para o sistema político.
“Nós não vamos mudar a natureza da hiperfragmentação. No lugar de 28 partidos vamos ter 18 [com representação na Câmara], mas o problema não é o número. É o fato de mesmo os maiores partidos concentrarem poucas cadeiras. Essa é a natureza da fragmentação: ausência de partidos grandes, que organizem e deem uma direção para a vida partidária no interior do Legislativo”
As novas regras, segundo Nicolau, vão estimular um processo de fusão entre as legendas para aumentar suas chances de permanência, e podem estimular a migração de políticos para legendas médias e maiores.
Nicolau pondera o argumento de parlamentares críticos às mudanças por afetar partidos programáticos. Segundo ele, as coligações, que hoje beneficiam as siglas nanicas, são um “mal” do atual modelo por distorcerem a preferência do eleitor, que, muitas vezes sem saber, ajuda a eleger um outro deputado.
“Para o sistema, essa divisão entre partidos programáticos, pragmáticos, doutrinários é irrelevante. São fronteiras muito tênues. A gente não pode fazer nenhum tipo de triagem que não seja o voto. Os partidos terão que ir atrás de voto e colocar seus melhores nomes nas eleições”