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Quais os argumentos de quem vê exagero na crítica à ‘Nova Matriz Econômica’

Economistas ainda debatem qual o peso da política de incentivos à economia implementada por Dilma Rousseff na crise econômica

     

    Dilma Rousseff foi presidente do Brasil entre janeiro de 2011 e maio de 2016, quando acabou afastada no processo de impeachment. Em matéria de economia, seu governo pode ser dividido em duas partes: antes e depois de outubro de 2014.

    O ponto de inflexão é a reeleição. Consumada a vitória nas urnas, Dilma mudou a rota de sua política para a área. Saíram os incentivos do primeiro mandato, com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Entrou a tentativa de ajuste fiscal de Joaquim Levy, sucessor de Mantega na pasta.

    Até 2014, a economia vinha acumulando crescimentos, na maioria tímidos, e bom nível de emprego. A partir de 2015, o Brasil registrou quedas profundas e consecutivas no PIB (Produto Interno Bruto) e crescimento do desemprego, numa das piores recessões da história do país.

    Com Dilma, o ajuste fiscal não chegou a ser implementado. No segundo mandato, com dificuldades com o Congresso e o governo paralisado, a presidente não conseguiu aprovar as medidas de controle dos gastos. A crise se aprofundou e a oposição, cada vez mais forte, apontou a política econômica dos incentivos que marcaram o primeiro mandato como culpada.

    A origem e a lógica da política de incentivos

    Quando o mundo começou a sofrer com a mais grave crise em quase um século, em 2008, o governo brasileiro passou a adotar o que chamou de medidas anticíclicas. Para evitar que a economia do país fosse afetada pela crise nos países ricos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu incentivar setores da economia para aumentar o consumo interno e fazer o PIB crescer, a despeito do choque internacional.

    O resultado, em um primeiro momento, foi positivo - o que pode ser comprovado pelo expressivo crescimento de 7,5% do PIB em 2010. Esse cenário de otimismo gerado também pela melhora nas condições de vida das pessoas fez de Lula o presidente mais popular da história e foi decisivo na eleição de Dilma.

    Empossada em janeiro de 2011, Dilma manteve a política, mas ampliou as medidas de incentivo à economia: cortou impostos, diminuiu a tarifa de energia, segurou preços de combustíveis e reduziu juros. Queria investimentos na chamada economia real, em produção.

    O discurso não era oficial, mas na prática o governo Dilma admitia uma inflação um pouco maior e um resultado pior nas contas públicas em nome do incentivo à economia. A ideia era diminuir o custo de produção no Brasil, aumentar a competitividade das empresas brasileiras e o consumo interno.

    Assim, na visão do governo, o emprego se manteria em alta, puxando o consumo e os investimentos. Com o crescimento do PIB, aumentaria também a arrecadação com impostos, que compensariam os custos dos incentivos concedidos no início do processo. Esse conjunto de medidas passou a ser chamado informalmente de “Nova Matriz Econômica”, uma marca do primeiro governo Dilma.

    Qual o impacto da Nova Matriz na crise

    Os crescimentos foram pequenos durante o período de incentivo e desapareceram com a mudança de política. O problema fiscal apareceu mais claramente em 2014, quando o Brasil registrou o primeiro deficit primário nas contas desde que implantou uma meta. Esse deficit se mantém até hoje. A saúde das finanças públicas vem se agravando a cada ano.

    Na academia, grande parte dos economistas apontou o descontrole fiscal e o intervencionismo do governo como motivo para a crise. Sem confiança, caíram os investimentos, encolheu a economia e aumentou o desemprego.

    No momento, o Brasil começa a deixar a crise utilizando uma política diferente da de incentivos de anos anteriores. Mas ainda há debates sobre o peso da chamada “Nova Matriz Econômica” na recessão.

    Recentemente, Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e economista-sênior da LCA Consultores, escreveu um artigo em que relativiza o impacto negativo da “matriz”.

    No trabalho, ele tenta dividir as perdas da economia do Brasil em “bad policy” e “bad luck” (erro de política econômica e azar). Borges elenca fatores alheios às medidas do governo e calcula quanto eles causaram de perda ao país. O que sobra seria o impacto dos erros da “Nova Matriz econômica”.

    “São impactos irrisórios? Longe disso. Mas a narrativa que domina a análise faz parecer que esses 30% a 60% [de culpa na crise] são 120%. Como diz um colega de profissão: parece que, depois do descobrimento, em 1500, e da Independência, em 1822, a Nova Matriz Econômica foi o principal evento da história brasileira”

    Bráulio Borges

    pesquisador associado do Ibre/FGV e economista-sênior da LCA Consultores

    O Nexo organiza em seguida os principais argumentos de Borges e mostra as respostas já escritas por críticos da “Nova Matriz Econômica”.

    Países parecidos também cresceram menos

    A principal base do estudo de Borges é a análise da economia de 23 países em dois períodos distintos: 1999 a 2011 e 2012 a 2017. Os países, segundo o autor, foram escolhidos por terem características parecidas com as do Brasil: emergentes, com renda média ou média alta e exportadores de commodities.

    Já os períodos correspondem a dois ciclos distintos da economia. Entre 1999 e 2011 aconteceu o chamado boom das commodities. Com o crescimento acelerado da China, aumentou a demanda e consequentemente os preços de alguns dos principais produtos de exportação brasileiros, como soja, minério de ferro e petróleo. A economia do país claramente se beneficiou disso.

    A partir de 2012, o preço desses produtos começa a cair e a economia dos exportadores também é afetada. Nas contas de Borges, o PIB per capita do grupo de países semelhantes caiu menos que o do Brasil, mas não muito menos. A mediana dos dados mostra um recuo de 1,3 ponto porcentual para o grupo e 3,3 pontos para o Brasil.

    “Parece ser razoável dizer que pelo menos 38% da desaceleração (1,3 pp. dividido por 3,3 pp.) do PIB per capita brasileiro observada em 2012-17 versus 1999-2011 adveio de fatores exógenos internacionais”

    Bráulio Borges

    pesquisador associado do Ibre/FGV e economista-sênior da LCA Consultores

    Em  seguida, o economista faz a conta utilizando a média do grupo de países, excluindo os que têm números mais discrepantes  - economias com acelerações ou desacelerações muito distantes da média (dois desvio-padrões). Aí ele chega a uma participação ainda maior: 54%.

    Outros fatores internos

    Risco de racionamento

    Borges mostra que o período entre 2013 e 2015 foi um dos piores da história em termos de chuva para reservatórios de hidrelétricas, abaixo de 1999, quando houve racionamento. Na avaliação do economista, antes mesmo do início da recessão “parecia ser altamente provável um novo racionamento”, o que teria começado a “afetar negativamente a expectativas”. Ele diz que não é possível mensurar o peso que isso tem na recessão, mas estima que é negativo. O peso ficaria em torno de 25% da queda, mas apenas nos dois anos anteriores ao início da queda do PIB.

    Lava Jato

    Segundo Borges, a operação de combate à corrupção teria afetado a economia em um período diferente, de 2014 a 2016. Ele ressalta o efeito benéfico da Lava Jato no longo prazo, mas afirma que ela afetou o crescimento no período. Além das grandes empresas alvo, teria havido uma grande restrição de crédito por causa da operação.

    Ou seja, os fatores internacionais correspondem a uma parcela entre 38% e 54% da crise brasileira. Somando a eles os fatores internos alheios à política econômica, Borges diz que é “possível argumentar cerca de 55% a 60% da desaceleração do crescimento em 2012-17” não foi causada pelas decisões da equipe econômica de Dilma.

    Avaliando também o PIB potencial

    Para tentar mensurar o impacto dos erros de política na economia, Borges recorre ainda a uma outra forma de cálculo. O conceito de PIB potencial, que mede a quantidade de bens e serviços que o país poderia produzir se utilizasse todos os recursos.

    Essa variável é menos afetada por expectativas e erros de política econômica no curto prazo. Se um empresário não confia nos próximos passos da economia, ele vai deixar de produzir, mas a capacidade de produção ficará, na pior das hipóteses, estagnada.

    Por essa medição, o economista afirma que o crescimento potencial do Brasil passou de um crescimento de 3,8% em 2010 e 2011 para 0,9% em 2016 e 2017. Essa redução seria, em parte, explicada pela desvalorização dos chamados termos de troca do Brasil: a moeda nacional e os produtos que o país exporta. Na prática, o comércio internacional ficou menos favorável aos brasileiros com a queda do preço das commodities e a desvalorização do real.

    Borges utiliza um estudo do FMI (Fundo Monetário Internacional) para mostrar que as oscilações nos termos de troca afetam o potencial de crescimento dos países exportadores. No caso do Brasil, o peso teria ficado perto dos 51% da perda total.

    “Ou seja: levando em conta uma envoltória que consolida as duas abordagens descritas acima, parece ser bastante razoável apontar entre 40% e 60% da desaceleração do crescimento brasileiro a partir de 2012 foi reflexo de fatores exógenos, de modo que o restante poderia ser atribuído a erros de política e a outros fatores não mapeado”

    Bráulio Borges

    pesquisador associado do Ibre/FGV e economista-sênior da LCA Consultores

    Críticas à Nova Matriz

    O artigo de Bráulio Borges causou polêmica e logo foi respondido pelo físico e doutor em economia Samuel Pessoa e por um colega que não quis se identificar, chamado no artigo de “Macroeconometrista X”. Ambos elogiam o trabalho de dados feito por Borges, mas elencam discordâncias.

    Os críticos da “Nova Matriz Econômica” classificam a recessão atual como a “pior da história econômica do país” e que seria “insanidade” dizer que a crise é fruto de má sorte. “Bráulio não chega a esse extremo, é claro, mas exagera perigosamente a importância da má sorte no conjunto da obra”, escrevem.

    Para eles, “Bráulio dá um passo largo demais” ao ignorar que a qualidade da política econômica pode amplificar ou atenuar choques como os que o Brasil sofreu. No caso da “Nova Matriz”, a má política teria ampliado os problemas.

    Pessoa cita o risco de racionamento, decorrente da crise hídrica, como um exemplo. Ela teria sido agravada pela decisão de Dilma de baratear a tarifa de energia elétrica. Primeiro porque desestabilizou as empresas do setor elétrico. Mas também porque o barateamento da energia teria ainda incentivado o consumo, o que agrava o risco de controle.

    Além disso, a queda do preço do petróleo teria encontrado a Petrobras em uma posição extremamente arriscada. Na avaliação dos economistas, o governo se preparou para um cenário em que as commodities, historicamente voláteis, só subiriam.

    Por fim, Pessoa questiona a escolha de países feita por Borges para usar como comparação com o Brasil. Segundo eles, “nada impede que outras economias tenham adotado o mesmo regime fracassado de política econômica”, o que comprometeria a comparação. A Venezuela, por exemplo, é parte do grupo e seria um exemplo de governo que cometeu o mesmo tipo de erro de Dilma em escala muito maior.

    “Os custos do desvio de rota heterodoxo, que se inicia antes mas ganha força total no período que vai de 2011 a 2014, foram tremendos. Pensávamos, talvez ingenuamente, que as teses fracassadas que levaram o país à catástrofe estivessem mortas. Mas não, a luta pela normalidade no campo da política econômica não tem fim”

    Trecho final do artigo de Samuel Pessoa e Macroeconometrista X

    A discussão está sendo feita em uma série de artigos. Há o original, dois de resposta e uma tréplica de Borges. O debate ainda não acabou.

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