Qual foi a saída do Senado para evitar uma crise com o Supremo

Parlamentares adiaram votação sobre afastamento de Aécio. Caso poderia criar um impasse entre os Poderes Legislativo e Judiciário

     

    O Senado decidiu adiar, em sessão realizada na terça-feira (3), a votação sobre as sanções impostas a Aécio Neves pela primeira turma do Supremo. No fim de setembro, o grupo formado por cinco ministros do tribunal afastou o tucano do cargo e impôs a ele a reclusão noturna, ou seja, o senador mineiro não pode sair de casa durante a noite.

    A decisão do Senado, na prática, evita que a Casa entre em choque com o Supremo. Por meio do ministro Edson Fachin, o tribunal havia reafirmado as sanções horas antes da sessão parlamentar. Além disso, o plenário do Supremo, formado por todos os 11 ministros, já havia marcado uma nova análise do caso Aécio para o dia 11 de outubro.

    Se os senadores optassem por derrubar a determinação judicial agora, além de criarem uma crise entre dois Poderes da República, Legislativo e Judiciário, poderiam, dias depois, ter sua própria decisão invalidada pela mais alta corte do país, criando assim um impasse institucional.

    O que pesa contra Aécio

    Aécio foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de justiça após ser gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, sócio da JBS. Em razão das acusações, o Ministério Público Federal pediu prisão preventiva do senador.

    Como parlamentares em exercício do mandato só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, a primeira turma do Supremo aplicou medidas cautelares contra Aécio que são alternativas à prisão.

    Aécio já havia sido afastado de seu mandato em maio, logo após o escândalo da JBS vir à tona. Na época, o ministro Edson Fachin também havia se baseado na delação dos donos do frigorífico para tomar a decisão. Em junho, o ministro Marco Aurélio Mello reverteu a decisão e Aécio retomou o mandato.

    Desde então, o senador vinha ganhando mais espaço nas articulações políticas do Congresso, principalmente em ações para evitar que o PSDB, partido que presidia até o escândalo vir à tona, deixe a base de apoio do governo Michel Temer, vice que os tucanos ajudaram a colocar no poder em 2016, ao trabalharem, conjuntamente com o PMDB, pelo impeachment de Dilma Rousseff.

    A manutenção do relator

    A defesa de Aécio pediu a troca do relator Edson Fachin alegando que ele também tinha sido responsável pelo primeiro afastamento do senador, em maio. Relatores são responsáveis por elaborar documentos que orientam os votos dos demais ministros. Eles também tomam decisões monocráticas (sozinhos) durante o processos. Essas decisões costumam ser liminares (provisórias). Depois são submetidas ao plenário.

    A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido de Aécio sobre a troca do relator. Ela argumentou na decisão que Fachin foi escolhido por sorteio - não indicação. Além disso, Cármen Lúcia declarou que as medidas cautelares foram impostas por decisão da primeira turma do Supremo, não isoladamente por Fachin.

    A manutenção das medidas cautelares

    Seguindo como relator do caso, o ministro Edson Fachin impôs a segunda derrota do dia a Aécio ao rejeitar o pedido de suspensão das medidas cautelares. Fachin considerou que por ainda haver possibilidade da defesa recorrer, não há razão para suspender preliminarmente a decisão.

    No dia 11 de outubro o Supremo irá votar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que define se parlamentares podem ou não ser alvo de medidas cautelares. A defesa do senador afastado queria que as punições ficassem suspensas até a conclusão dessa votação.

    Votação adiada

    O Senado esperava as decisões do Supremo para decidir se votaria ou não a manutenção das medidas cautelares contra Aécio. O que estava em jogo era o risco de que decisões divergentes criassem um novo atrito entre Legislativo e Judiciário.

    Com a rejeição dos recursos de Aécio no Supremo, senadores pediram o adiamento da votação para o dia 17 de outubro.

    Para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o plenário do Supremo terá a chance de rever a decisão tomada por uma de suas turmas. Caso contrário, o Senado terá que “lançar mão de suas prerrogativas constitucionais para reequilibrar os freios e contrapesos do nosso regime constitucional”.

    A fala de Eunício resume bem a posição dos parlamentares. Senadores do PT, que antes defendiam a realização da votação, alegaram que seria mais prudente adiar o debate para depois que o Supremo tivesse decidido a questão das medidas cautelares.

    Já o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou duramente o adiamento da votação. Durante o debate, Calheiros disse que o Senado estava se colocando como um Poder inferior ao Judiciário.

    “Se o Senado se submeter a isso, o mais recomendável para a Mesa Diretora era pegar a chave do Senado Federal e fazer como fizeram na ditadura militar: entregar ao Supremo Tribunal Federal”

    Renan Calheiros

    Ex-presidente do Senado, que defendia a votação do caso Aécio na terça-feira (3)

    Já o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), alegou que o resultado mostrava que a Constituição estava sendo ignorada mais uma vez pelos parlamentares.

    “Não é possível que, nesta Casa, ninguém mais queira cumprir o que a Constituição diz. Em algum lugar do país, essa Constituição tem que ser respeitada”

    Paulo Bauer

    Líder do PSDB no Senado, que defendia a votação do caso Aécio na terça-feira (3)

     

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